DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº 39/2025
AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE, conforme detalhamento:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
CNPJ nº 75.462.820/0001-02
CONTRATADOS - Razão Social: LAINE ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA
CNPJ nº: 08.245.733/0001-06
OBJETO: SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
REALIZAÇÃO
DE
ESPETÁCULOS
NATALINOS,
COMPREENDENDO
A
ORGANIZAÇÃO,
PRODUÇÃO, MONTAGEM, EXECUÇÃO E APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, COM FORNECIMENTO
DE TODA A ESTRUTURA NECESSÁRIA (EQUIPAMENTOS, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO,
FIGURINOS,
EQUIPE TÉCNICA
E
ARTÍSTICA),
DESTINADA À
PROGRAMAÇÃO
DAS
FESTIVIDADES DE NATAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO A REALIZAR-
SE NO PERÍODO NOTURNO DO DIA 03/12/2025, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES
ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
VALOR ESTIMADO: R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais).
FUNDAMENTO DA DISPENSA: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
06.001.23.695.0029.2037
-
PROMOÇÃO
E
PARTICIPAÇÃO EM FESTAS E EVENTOS COMEMORATIVOS
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE:
31714
-
LEI
ALDIR
BLANC
Nº
14399/2022
PLANO
AÇÃO:
30882120250002-026322
PUBLIQUE-SE o resultado.
Santa Cruz de Monte Castelo/PR, 27 de novembro de 2025.
WILLIAN CEZAR VIEGA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025-PMSF
I. OBJETO: A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA CIVIL OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DA
OBRA, POR EMPREITADA GLOBAL, DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL 9 DE
DEZEMBRO - PROJETO FNDE, PROCESSO Nº 23400.003109/2020-43, IDENTIFICAÇÃO DA
OBRA Nº 1118095, CONFORME ESPECIFICAÇÕES QUE SÃO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE EDITAL, INCLUINDO: PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, PROJETOS ARQUITETÔNICOS E
COMPLEMENTARES, MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, DE ACORDO
COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NO PRESENTE EDITAL E SEUS
ANEXOS.
II. DATA E HORÁRIO LIMITE PARA ENCAMINHAR AS PROPOSTAS: As propostas
serão encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 08h59min do
dia 18 de dezembro de 2025.
III. PLATAFORMA: BLL - https://bll.org.br/, no qual o edital estará disponível
para "download".
IV. REALIZAÇÃO: dia 18 de dezembro de 2025 às 09h00min, na plataforma BLL
- https://bll.org.br/.
V. TIPO DE JULGAMENTO: "menor preço global"
VI. VALOR TOTAL: R$ 3.040.998,22 (três milhões e quarenta mil e novecentos e
noventa e oito reais e vinte e dois centavos).
Demais informações pelo telefone: (44) 99159-0813, na Prefeitura Municipal de
Santa Fé no Departamento de Licitações no horário normal de expediente. Cópia do Edital
no site do município de Santa Fé: www.santafe.pr.gov.br e na plataforma BLL -
https://bll.org.br/.
Santa Fé, 26 de novembro de 2025.
MAYKON RAFFAEL CORCETTE DA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de 50
moradias, do programa Minha Casa Minha Vida (FNHIS SUB 50), que serão construídas no
Loteamento Chácara Santa Maria, Bairro João Furtado dos Santos II, para atender famílias
de baixa renda enquadradas nas diretrizes do Programa MCMV. Convênio 974651 / 2024
/ MCIDADES / CAIXA.- VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$8.393.875,38 - ABERTURA: 13h15min
do dia 16/12/2025- EDITAL: disponível no site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link
"Processos Licitatórios".
DEMAIS INFORMAÇÕES:
telefone (43)
3534-8700, e-mail:
licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br.
Santo Antônio da Platina, 25 de novembro de 2025.
GILSON DE JESUS ESTEVES
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
AVISO DE ANULAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL
Edital Nº 28/2025/PMSAS MODALIDADE: Concorrência Presencial
O MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE Estado do Paraná, por seu
Prefeito Municipal em exercício, Senhor JOSE DORIVAL BANDEIRA torna público que a
abertura de procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PRESENCIAL, do tipo
MENOR PREÇO, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21, mediante as condições
estabelecidas no edital, para o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada em
engenharia para Construção de 20 Unidades Habitacionais do MCMV FNHIS no município
de
Santo
Antonio
do
Sudoeste-PR,
conforme
TERMO
DE
COMPROMISSO
Nº
983410/2025/MCIDADES/CAIXA, com sessão pública marcada para o dia 08/12/2025 ás
09:00 horas, fica ANULAÇÃO, com fulcro na Sumula nº 473 do STF e a Lei 14.133/2024,
tendo em vista a existência de possível vicio insanável caso o processo venha a ter sua
continuidade.
Informações complementares, edital e seus anexos, poderão ser obtidas no
site: www.pmsas.pr.gov.br da Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Sudoeste na
Avenida
Brasil,
1431
ou
através
do
telefone
(046)
3563-8000
e
e-mail:
licitacao1@pmsas.pr.gov.br.
Santo Antonio do Sudoeste, 28 de novembro de 2025.
JOSE DORIVAL BANDEIRA
Prefeito
Em exercício
NATALÍCIA FRANCISCONI PASTÓRIO
Presidente Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 190/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
mobilidade urbana, referente à locação e manutenção de uma única plataforma integrada
de gestão de estacionamento rotativo, compreendendo parquímetros multivaga e
multisserviço; aplicativo para smartphone - módulo usuário, portal "web", terminal de
autoatendimento para ponto de venda (pdv), fiscalização embarcada veicular com câmeras
e leitura de placas, software de fiscalização manual de uso de vagas, software integrador
de gestão, e demais equipamentos, serviços e suporte à operação estacionamento rotativo
nas vias públicas do Município. Aberturas de Propostas: 16 de Dezembro de 2025, às
09h00min. Informações complementares: O Edital completo poderá ser examinado e
adquirido
através
do
endereço
eletrônico:
https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras,
informando
número do Pregão e o código UASG 987885. Outras informações poderão ser obtidas na
Divisão de Licitação da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, sita na Rua Passos de
Oliveira, nº 1.101 - Centro, no horário compreendido das 8h00min às 12h00min e das
13h00min às 17h00mim horas, ou pelo telefone (41) 3381-6841 e/ou (41) 3381-6670.
São José dos Pinhais, 26 de novembro de 2025
ANDRÉ GABARDO
Secretário
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2025 - PMSMI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 201/2025
PARTICIPAÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA
O Município de São Miguel do Iguaçu - Pr, TORNA PÚBLICO aos interessados
que em conformidade com a Lei nº 14.133, de 2021, Decreto nº 115/2023, de 16 de
fevereiro de 2023, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Instrução
Normativa n.º 001/2021, de 13 de janeiro de 2021 do Controle Interno do Município e Lei
nº 3.468, de 25 de agosto de 2021 e suas alterações posteriores, que se encontra
disponível para retirada, o edital do Processo Administrativo nº 201/2025 na modalidade
Concorrência
Eletrônica,
na
forma
eletrônica visando
a
execução
do
projeto de
pavimentação poliédrica em via rural da Linha Bela Vista, quantidades e exigências
estabelecidas no edital e seus anexos. A licitação será realizada no dia 17 de dezembro de
2025, às 08:30 horas no site https://www.gov.br/compras "Acesso Identificado". O edital
deverá
ser
retirado
no
endereço
do
site
https://saomigueldoiguacu.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/1/licitacoes,
https://www.gov.br/compras,
https://www.gov.br/pncp/pt-br
ou
diretamente
no
Departamento de Licitações e Contratos, na Rua Vânio Ghellere, 64, no horário de
funcionamento de 2ª a 6ª feira, mediante a apresentação de mídia removível com entrada
para USB (pendrive).
São Miguel do Iguaçu - PR, 24 de novembro de 2025
EGON REMOR
Secretário Municipal de Agricultura
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão
Eletrônico
nº
61/2025-PMSPPR
de
23
de
outubro
de
2025.
09.001.20.605.0028.1403. Partes: Município de São Pedro do Paraná - Estado do Paraná e
5A Máquinas Ltda, CNPJ/MF nº 60.179.675/0001-71. Objeto: aquisição de um trator
agrícola novo, com tração 4x4, potência mínima de 80 CV, e demais características técnicas
compatíveis com as necessidades da Agricultura Familiar deste Município. Aquisição de
trator agrícola com implementos 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e material permanente nº
descrição mínima UN QTDE valor MÁX. UNIT. Valor máx. Total. 01 Trator agrícola novo com
potência mínima de motor de 80cv: turbinado e interculado, movido a diesel ou biodiesel.
Tração mínima de 4x4, acionamento eletro hidráulico. Reversor frente e ré no mínimo 12x4
com Super Redutor. Levantador hidráulico com terceiro ponto de engate. Tomada de
potência independente com rotação mínima de 540 rpm com acionamento eletro
hidráulico. Plataformado. Conjunto de suporte e pesos dianteiros e traseiro, com pneus
dianteiros 12.4x24 e traseiros 18.4x30. Comprovar a Assistência técnica com revenda
autorizada com raio de 100 Km de distância do município de São Pedro do Paraná - Pr. -
Manual de operação, manutenção e peças obrigatório padrão fabricante em Lingua
Portuguesa; - Apresentar catálago técnico que contenha as características técnicas da
máquina conforme site do fabricante - Garantia 24 meses da entrada em Operação -
Aplicação da logomarca conforme modelo a ser fornecido para confecção. Unid 01
158.498,00 158.498,00. Total 158.498,00. Valor global: R$ 158.498,00 (cento e cinquenta e
oito mil, quatrocentos e noventa e oito reais), cujo pagamento será efetuado conforme
orçamento fornecido pela contratada, de acordo com a prestação do serviço. Prazo de
Validade: 12 (doze) meses. São Pedro do Paraná-PR, 27 de novembro de 2025. Vanderlei
Caetano de Castro - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2025
OBJETO: Inexigibilidade de Chamamento Público em favor da Organização da Sociedade Civil
- Província Brasileira da Congregação das Irmãs Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo,
CNPJ nº 76.578.137/0070-11, sito à Rua Sete de Setembro nº 637, Centro, Toledo - PR, para
repasse de recurso do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome, com indicação nominal à entidade através da Emenda Parlamentar 202531760009,
Programação nº 412770020250001, em modalidade fundo a fundo, visando a Estruturação
da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social -
SUAS. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Toledo - PR, 26 de novembro
de 2025. MARIO CÉSAR COSTENARO. Prefeito
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2025
OBJETO: Inexigibilidade de Chamamento Público em favor da Organização da Sociedade
Civil - OSC - Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Mass - LIONS, CNPJ nº
78.116.217/0001-59, sito à Rua Olivia Leonardi nº 196, Vila Operaria, Toledo - PR, para
repasse de recurso do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome, com indicação nominal à OSC através da Emenda Parlamentar
202531760009, Programação nº 412770020250004, em modalidade fundo a fundo, visando
a Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta
mil reais). Toledo - PR, 26 de novembro de 2025.MARIO CÉSAR COSTENARO. Prefeito
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