DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025
ÓRGÃO: Município de Caieiras. EDITAL: 009/2025. OBJETO: Contratação de empresa
especializada em Engenharia/Arquitetura, devidamente inscrita no CREA/CAU e com
responsável técnico habilitado, para fornecimento de material e mão de obra destinados à
recapeamento e pavimentação com reforço de base na rua Amadeu Simonetti (23 K
320502.35 m E 7416664.43 m S), no bairro do Jd. Marcelino, município de Caieiras -SP
(anexos). MODALIDADE: Concorrência Pública. INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: às
14h00min do dia 02/12/2025. DATA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 14h00min do
dia 15/12/2025. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 15/12/2025 às 14h05min. no Portal
de Compras do Município de Caieiras (www.portaldecomprascaieiras.com.br). As empresas
interessadas poderão ter acesso ao Edital no www.portaldecomprascaieiras.com.br. Maiores
informações pelo telefone 4445-9203, no horário das 09h00min às 16h00min.
Caieiras, 28 de novembro de 2025.
VINICIUS SILVEIRA SILVA
p/ Departamento de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 21/2025
PROCESSO N° 16676/2025
Contratação de empresa especializada para a execução de pavimentação
asfáltica nos bairros Vila Nova Capão Bonito, Vila Aparecida, Jardim da Amizade, Jardim
Alvorada, Jardim Cruzeiro e Terras do Embiruçu, bem como para a execução de obra de
drenagem de águas pluviais na Rua Acib Ozi, situada na Vila Aparecida, conforme Termo de
Convênio nº
100092/2025, Plano
de Ação
nº 09032023-035088
e Empenho
nº
2023NE005583 - Ministério da Fazenda, contando com contrapartida do município,
utilizando os valores restantes, conforme solicitação da Secretaria Municipal de
Planejamento deste município. A abertura se dará no dia 16 de dezembro de 2025, às
09h00min. O Edital na íntegra poderá ser obtido ou consultado através do site
www.licitacao.capaobonito.sp.gov.br e o Eletrônico www.bnc.org.br "Acesso Identificado",
objetivando o credenciamento ao sistema.
Capão Bonito-SP, 28 de novembro de 2025.
LUCAS HENRIQUE FERREIRA
Pregoeiro/Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Convênio n° 01/2022 - PI Nº 41.148/2025 - OBJETO RESUMIDO: Autorização para o repasse
de custeio da folha de pagamento. CONVENIADA: IPMMI - Casa de Saúde Stella Maris.
TERMO ADITIVO N.º 64 - Autorizar o repasse do valor de R$ 360.355,04, oriundo de fonte
federal (Portaria GM/MS nº 6.464, de 30 de dezembro de 2024), com finalidade de custeio
da folha de pagamento da conveniada, conforme Plano de Trabalho anexo.
Convênio n° 01/2022 - PI Nº 44.889/2025 - OBJETO RESUMIDO: Autorização de repasse
para custeio de insumos, drogas, medicamentos e materiais hospitalares. CO N V E N I A DA :
IPMMI - Casa de Saúde Stella Maris. TERMO ADITIVO N.º 65 - Autorizar o repasse à
conveniada do valor global de R$ 950.000,00, proveniente de emendas de deputados
federais, (R$ 500.000,00 oriundos de emenda do Deputado Carlos Sampaio, R$ 150.000,00
oriundos de emenda da Deputada Carla Zambelli, R$ 150.000,00 oriundos de emenda do
Deputado Paulo Bilynsky e R$ 150.000,00 oriundos de emenda do Deputado Gilberto
Nascimento), destinado ao custeio de insumos como drogas, medicamentos e materiais
hospitalares, para as competências de novembro e dezembro de 2025, nos termos do
Plano de Trabalho anexo, sem prejuízo dos serviços objeto do Convênio nº 01/2022,
respectivo Plano Operativo e aditamentos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 254/2022 - INX Nº 161/2022 - PI Nº 32769/2022 - Objeto: Contratação de
empresa para Serviços Ambulatoriais de Alta Complexidade de Terapia Renal Substitutiva -
TRS aos Municípios de Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba. Contratada:
DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA CARAGUATATUBA LTDA - CNPJ nº 04.666.985/0002-20.
Aditamento nº 32: Autorização de repasse à contratada, destinado ao custeio dos valores
do complemento do piso Salarial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e
Parteiras. Valor global: R$ 16.688,14.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCE REIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 40/2025
Extrato - 1º Aditamento de Contrato. Contratante: Prefeitura Municipal de Dirce Reis
Contratada: GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA LTDA. Objeto: Contratação de pessoa
jurídica especializada para execução de obra de substituição e instalação de sistema de
iluminação
do minicampo
no
Município de
Dirce
Reis/SP.
Alteração da
Planilha
Orçamentária de Serviços e Quantitativos. R$ 4.110,33. Contrato: nº. 40/2025 - Processo
nº. 68/2025 - Concorrência Eletrônica nº 03/2025 - Data: 26/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: R.
SANDOVAL DE FARIA LTDA.; Objeto: CONTRATO Nº 206/25 de serviços para LOCAÇÃO DE
ESTRUTURA FÍSICA PARA EVENTOS - Pregão Eletrônico n° 040/25; Valor: R$ 33.358,00;
Dotação: 01.24.00/04.122.7003.2060/3.3.90.39.99; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura:
25/11/2025; Processo Digital: 36.164/24
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 229/2025
Referente ao Pregão Eletrônico nº. 229/2025
Processo Administrativo nº 1.292/2024
Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND E
EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS EM AÇO INOX"
UASG de atuação: 986921 - Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Considerando que a Sessão Pública da presente modalidade de Pregão
Eletrônico nº 229/2025 foi designada para o dia 09 de dezembro de 2025, conforme Aviso
de Licitação, publicado em 12/11/2025 nos jornais "Diário Oficial do Município" e "Folha de
São Paulo" p. A40, conforme fls. 572/573 dos autos, informo que, para cumprimento do
prazo mínimo legal para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de
divulgação do edital de licitação, estabelecido no Art. 55, II, "a" da Lei Federal nº
14.133/2021, qual seja, 10 (dez) dias úteis para serviços:
Onde se lê:
"Data e Hora do Pregão: 09/12/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)"
Leia-se:
"Data e Hora do Pregão: 17/12/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)"
As demais informações do Aviso de Licitação permanecem inalteradas.
Praia Grande, 26 de novembro de 2025.
SORAIA M. MILAN
Secretária Municipal de Serviços Urbanos
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2025
EDITAL Nº 73/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2025. PROCESSO Nº 14.710/2025
ÓRGÃO: Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá - EDITAL Nº 064/2025 - PROCESSO Nº
14.710/2025 - OBJETO: Registro de preços para aquisição de uniforme escolar, necessário à
padronização e segurança do corpo discente, destinados a utilização da Secretaria Municipal
de Educação da Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá - MODALIDADE: Pregão
Eletrônico - FUNDAMENTO: L.F. Nº 14.133/2021 - ENCERRAMENTO: 11 de dezembro de
2025, às 10:00 horas - DATA DE ABERTURA: 11 de dezembro de 2025, às 10:00 horas.
O Prefeito Municipal de Poá FAZ SABER que se encontra disponível para o
recebimento de propostas por meio do PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL,
acessível no endereço eletrônico www.compras.gov.br, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº
064/2025. Os interessados poderão retirar o Edital e seus anexos por meio da plataforma
supracitada ou alternativamente, através do sítio da Prefeitura Municipal de Poá -
www.poa.sp.gov.br. Maiores informações pelo telefone (0xx11) 4634.8811/8812.
Poá, 28 de novembro de 2025.
SAULO DE OLIVEIRA SOUZA
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2025
Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê, Processo Administrativo nº 746/2025, Pregão Eletrônico
nº 43/2025. Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de 01 (uma) Pá Carregadeira
e de 01 (um) Trator Agrícola, destinados aos Serviços Públicos desta Municipalidade.
A realização da sessão será no dia 15 de dezembro de 2025, as 09:00 horas, no
endereço eletrônico: www.bllcompras.com.br. Dia 28 de novembro de 2025. Carlos Alberto
Varasquim - Prefeito Municipal.
Igaraçu do Tietê, 28 de novembro de 2025.
CARLOS ALBERTO VARASQUIM
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO
EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA
Termo de Fomento - Processo Administrativo n° 12001/2021.
Considerando a importância da continuidade do Serviço de Acolhimento Institucional para
crianças e adolescentes, no âmbito da Proteção Social de Alta Complexidade; Considerando
a importância da parceria com a OSC Associação Promocional Nossa Senhora das Graças -
Casa de Belém, para a continuidade do serviço de acolhimento institucional, assegurado
pelo ECA, a criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social, de forma
articulada ou não com ações educacionais e de saúde; Considerando também que o
objetivo da OSC é o serviço de Acolhimento Institucional de Criança vítimas de violência;
Considerando a características do público usuário, crianças e adolescentes em situação de
risco social e que a descontinuidade da oferta pela OSC apresenta dano mais gravoso a
integridade do usuário; Considerando que o presente termo representa a manutenção das
metas (usuários) já em atendimentos pela referida Organização da Sociedade Civil;
Considerando ainda, que a OSC está devidamente inscrita no CMAS (Conselho Municipal de
Assistência Social) e no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), conforme
determina a Resolução nº 21 de 24 de novembro se 2016, do Conselho Nacional de
Assistência
Social,
cujo
cumprimento foi
devidamente
atestado
neste
processo
administrativo; Considerando que o presente Termo de Colaboração (Aditamento)
representa a manutenção das metas (usuários) já em atendimento pela referida
Organização da Sociedade Civil. Considerando a Resolução nº 44/2025 do Conselho
Municipal de Assistência Social aprovando o referido Aditamento; decide-se pela Dispensa
de Chamamento Público, nos termos do artigo 30. Inciso VI, da Lei Federal 13.019/2014,
pois reconhecidamente trata-se de Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos,
devidamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, com atividades
voltadas a prestação de serviços de Assistência Social. Em atendimento as disposições do
artigo 32, parágrafos 1º e 2º, da Lei Federal 13.019/2014, a Secretaria Municipal de Ação
Social e Cidadania dá publicidade aos relevantes fundamentos que justificam a dispensa de
chamamento público, para o Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade -
Acolhimento Institucional para crianças de 0 a 12 anos. CLAUDIA CARDOSO BARI C H E L LO
RODRIGUES. Secretária Municipal de Ação Social e Cidadania
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SALTO
E O AGENTE CULTURAL - EDSON FERREIRA ALEXANDRINO JUNIOR 41822898897 - Unidade
Requisitante: Secretaria de Cultura - Número do Processo Administrativo nº 5.495/2024 -
Termo de Execução Cultural n° 294/2025. Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é correção
da natureza jurídica do Termo de Execução Cultural nº 294/2025, firmado na data de 19 de
novembro de 2025. Passando de AGENTE CULTURAL, EDSON FERREIRA ALEXANDRINO
JUNIOR 418.XXX.XXX-97, CPF nº 418.XXX.XXX-97 para MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL ,
EDSON FERREIRA ALEXANDRINO JUNIOR 418.XXX.XXX-97, inscrito no CNPJ sob o nº
40.653.188/0001-91. Valor Total: R$ 44.113,97 (quarenta e quatro mil, cento e treze reais
e noventa e sete centavos). Agente
Cultural: Edson Ferreira Alexandrino Junior
41822898897. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. Estância Turística
de Salto, 28 de novembro de 2025. Sandro Roberto Bergamo - Secretário de Cultura
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE/SP torna público, nos termos
do artigo 32, § 1°, da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei
Federal n° 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e da Lei Municipal nº 4.321/2025 de 21 de
outubro de 2025, que está em tramitação o Processo de Inexigibilidade de Chamamento
Público n° 11/2025, que objetiva a celebração de parceria no exercício de 2025 com a
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO IDOSO "ABRIGO DIGNA IDADE DE
APARECIDA D' OESTE", mediante TERMO DE FOMENTO, visando a prestação de serviços na
área da assistência social, para atender e proporcionar o acolhimento a idosos, de ambos
os sexos, independentes, e/ou até graus I e II de dependência, oferecendo cuidados que
promovam o bem-estar, saúde, alimentação e lazer, procurando oferecer uma vida digna,
juntamente com toda integração com a comunidade, destinando recursos financeiros para
CUSTEIO, conforme plano de trabalho.
JUSTIFICATIVA LEGAL: A parceria enquadra-se na situação de Inexigibilidade de
Chamamento Público do artigo 31, II, da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, tendo em
vista envolver a transferência de recursos financeiros municipais autorizados pela Lei
Municipal n° 4.321 de 21 de outubro de 2025, na qual está identificada expressamente a
entidade beneficiária, no valor de R$ 1.518,00 (um mil e quinhentos e dezoito reais), em
parcela única.
Estrela D'Oeste, 27 de novembro de 2025.
PEDRO DE SENZI NETO
Prefeito

                            

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