DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 23, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro
de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar ao servidor SEVERINO JOSE SOUTO ALVES, código CCE 2.17, a
permissão de uso do apartamento funcional da SQ* ***, Bloco ***, Apartamento ***, em
Brasília - DF
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR nº 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.925, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, I da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:
Designar matrícula nº 912408 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código FCE 1.07.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.926, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, I da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:
Dispensar matrícula nº 25581 de exercer o encargo de substituto(a) do(a)
Coordenador(a), código FCE 1.10.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.927, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, I da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:
Designar matrícula nº 910045 para exercer o encargo de substituto(a) eventual)
do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.929, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO SUBSTITUTA DA
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art.
18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e
subdelegadas pelo art. 4º, § 2º, da Portaria Nº 725/CC/PR, de 23 de julho de
2025, publicada no Diário Oficial da União n° 138, de 24 de julho de 2025, e
pelo art. 6º, II da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de
2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025,
resolve:
Dispensar matrícula nº 913348, de exercer a função de Assistente
Militar - Grupo 0004 (D), a contar de 1º de dezembro de 2025.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 138, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR
nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
EXONERAR
DONIZETHE MONTEIRO NUNES do cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-
Geral de Formulação de Procedimentos da Secretaria Nacional de Relações Político-Sociais
da Secretaria-Geral da Presidência da República.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
PORTARIA Nº 139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR
nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
N O M EA R
ANA RITA PARISSI ACCIOLY para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.08, na
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração da Secretaria-Geral
da Presidência da República, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
PORTARIA Nº 140, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR
nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
N O M EA R
KATHLEEN GIOVANNA ARAUJO PEREIRA para exercer o cargo de Assistente, código CCE
2.07, na Coordenação-Geral de Formulação de Procedimentos da Secretaria Nacional de
Relações Político-Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
PORTARIA Nº 141, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR
nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
N O M EA R
GERCILENE SANTOS DOS ANJOS para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, código
CCE 3.10, na Coordenação-Geral de Redes da Diretoria de Participação Digital e
Comunicação em Rede da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da
Presidência da República, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 675, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 4º, inciso I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10
de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº
11.379, de 12 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo Administrativo
nº 00400.000395/2025-02, resolve:
Art. 1º Alterar a composição do Comitê Técnico de Acompanhamento
e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, designados pela Portaria AGU nº
251, de 8 de abril e 2025, efetivando a substituição:
I - Designar VERÔNICA DE SOUZA RIBEIRO CHAVES da Procuradoria-Geral Federal,
como titular, em substituição a SIDARTA COSTA DE AZEVEDO;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO JOSÉ ROMAN