DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCOM Nº 530, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES,
no uso da competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de
7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025,
tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.026595/2025-69, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ NERIGLISSOR SOARES
CUNHA, matrícula SIAPE nº 1090***, ocupante do cargo de Médico, Classe "S", Padrão III,
código da vaga nº 189592, com fundamento legal no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, 12
de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 874, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Nomear RAPHAEL VALADARES ALVES para exercer o cargo de Chefe de
Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria do Audiovisual do Ministério da
Cultura, exonerando-o do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 875, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar ROBERTA AGUIAR CERRI, matrícula Siape nº 1821695, para
exercer o encargo de substituta da função de Chefe de Assessoria Especial, código FCE
1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Cultura, no
período de 5 a 11 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 876, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar ALEXANDRE FERNANDES ONO, matrícula Siape nº 1664103,
para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10,
da
Coordenação
de
Formalização e
Monitoramento,
da
Coordenação-Geral
de
Monitoramento de Empreendimentos da Subsecretaria de Espaços e Equipamentos
Culturais da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 877, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º DESIGNAR ELLEN CARVALHO MOATE, matrícula Siape nº 1475478, como
substituta eventual do cargo de Coordenadora, CCE 1.10, da Coordenação do Escritório
Estadual do Mato Grosso do Sul, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria de
Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO Nº 392, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora MICHELE BICCA ROLIM, ocupante
do cargo de Coordenadora Setorial de Teatro da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE ,
para participar da missão técnica relativa às atividades preparatórias do Ano Cultural Brasil-
China 2026, respectivamente, em Pequim e Xangai / China, no período de 5 a 18 de
dezembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a FUNARTE - Processo nº
01400.036813/2025-54.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 598, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Inciso V, do Art.
18, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, tendo em vista o disposto
na Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de
2023, edição extra, o que consta do Inciso VII, do Art. 12, do Decreto nº 11.072, de 17 de
maio de 2022, e do Inciso III, do Art. 15, da Portaria Iphan nº 283, de 1º de outubro de
2025, e considerando ainda os autos do processo SEI nº 01506.000395/2024-06,
resolve:
Art. 1º Autorizar a servidora JULIA CRISTINA DE ALMEIDA BERRA, matrícula
SIAPE nº 1543725, a exercer suas atribuições no exterior, como participante do Programa
de Gestão e Desempenho do Iphan - PGD/Iphan, na modalidade de teletrabalho integral
no exterior, durante o período de 23 de dezembro de 2025 a 23 de dezembro de
2028.
Art. 2º A autorização para teletrabalho no exterior poderá ser revogada por
razões 
técnicas
ou 
de
conveniência 
e
oportunidade, 
por
meio 
de
decisão
fundamentada.
§ 1º Na hipótese prevista no caput do artigo, será concedido prazo de 2 (dois)
meses para a servidora retornar às atividades presenciais ou ao teletrabalho a partir do
território nacional.
§ 2º A servidora manterá a execução das atividades estabelecidas por sua
chefia imediata até o retorno efetivo à atividade presencial.
Art. 3º É de responsabilidade da servidora observar as diferenças de fuso
horário do país em que pretende residir para fins de atendimento da jornada de trabalho
fixada pelo órgão ou pela entidade de exercício.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 599, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Inciso V, do Art.
18, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, tendo em vista o disposto
na Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de
2023, o que consta do Inciso VII, do Art. 12, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022,
e do Inciso III, do Art. 15, da Portaria Iphan nº 283, de 1º de outubro de 2025, e
considerando ainda os autos do processo SEI nº 01516.000640/2025-39, resolve:
Art. 1º Autorizar a servidora ANA RENATA SILVA SANTOS, matrícula Siape nº
3129722, a exercer suas atribuições no exterior, como participante do Programa de Gestão
e Desempenho do Iphan - PGD/Iphan, na modalidade de teletrabalho integral no exterior,
durante o período de 19 de janeiro de 2026 a 19 de janeiro de 2029.
Art. 2º A autorização para teletrabalho no exterior poderá ser revogada por
razões técnicas ou de conveniência e oportunidade, por meio de decisão fundamentada.
§ 1º Na hipótese prevista no caput do artigo, será concedido prazo de 2 (dois)
meses para a servidora retornar às atividades presenciais ou ao teletrabalho a partir do
território nacional.
§ 2º A servidora manterá a execução das atividades estabelecidas por sua
chefia imediata até o retorno efetivo à atividade presencial.
Art. 3º É de responsabilidade da servidora observar as diferenças de fuso
horário do país em que pretende residir para fins de atendimento da jornada de trabalho
fixada pelo órgão ou pela entidade de exercício.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 653, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria da
Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a
Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o
processo SEI nº 01450.013043/2025-86, resolve:
Designar a servidora CAROLINA DAL BEN PADUA, matrícula SIAPE nº 1557790,
para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão, código FCE 1.09, UORG 769, da Divisão de Assessoria Internacional do Patrimônio
Material, do Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização, a contar do dia 1º de
dezembro de 2025.
LEANDRO GRASS
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 135, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL
DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de 12
de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, e no
uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 253, de 08 de maio de
2025, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de maio de 2025, e a Portaria MINC Nº 14,
de 8 de Janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 09 de Janeiro de 2025, e
considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01450.012921/2025-46, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora VÂNIA CRISTINA MOREIRA DA SILVA, na
qualidade de cônjuge do servidor WALTER LOPES DA SILVA, ocupante do cargo de Oficial,
Classe "S", Padrão "V", matrícula Siape nº 0223060 do quadro de pessoal desse Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, falecido na atividade, em 16/09/2025,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c os arts. 217, 219 e 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts.
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/09/2025.
PATRÍCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 364, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela
Portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro
de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria Funarte nº 723,
de 02 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. de 03 de setembro de 2025;
CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, publicada
no D.O.U de 19.de abril de 1991;
CONSIDERANDO o Decreto n° 12.586, de 12 agosto de 2025, publicada no
D.O.U. de 13 de agosto de 2025;
CONSIDERANDO a Portaria n° 721, de 15 de agosto de 2025, publicada no
D.O.U. de 18 de agosto de 2025, resolve:
Art.1º - Designar, a contar de 24 de novembro de 2025, a servidora LIA MITY
ONO, mat.SIAPE nº 1568242, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação do Complexo Funarte São
Paulo da Coordenação-Geral de Difusão desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, com convalidação dos atos
praticados a contar da referida data de início da substituição.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO LESSA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.744/GC1, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta nos
Processos n° 67050.012894/2025-22 e 67050.018807/2025-41, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, a Suboficial SEF ADRIANA DE OLIVEIRA
PINHEIRO GARRIDO (Nr Ord 3062937/GABAER) para exercer a função de Instrutora no
Curso Internacional de Suboficiais, na Inter-American Air Forces Academy (IAAFA), na
cidade de San Antonio - Texas, Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo
relacionadas:
I - 24 de dezembro de 2025 - autorização para ausentar-se do país;
II - 23 de janeiro de 2026 - início da instalação;
III - 2 de fevereiro de 2026 - início do recebimento da carga e encargos;
IV - 9 de fevereiro de 2026 - assunção do cargo;
V - 9 de fevereiro de 2028 - passagem do cargo; e
VI - 9 de março de 2028 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na
ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA
35-17, de 6 de fevereiro de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

                            

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