DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.321, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo
SEI nº 80000.011615/2025-67, resolve:
EXONERAR THALIA LAIANNE ALMEIDA DE SOUSA do cargo comissionado
executivo de Assessor Técnico da Assessoria de Cerimonial do Gabinete, código CCE 2.10,
deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 1.322, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo
SEI nº 80000.011615/2025-67, resolve:
NOMEAR MARCOS LUIZ SABOIA LOUREIRO para exercer o cargo comissionado
executivo de Assessor Técnico da Assessoria de Cerimonial do Gabinete, código CCE 2.10,
deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 1.378, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO SUBSTITUTA, no uso da atribuição
delegada pelo inciso VI, § 3º, art. 5º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e considerando
o que consta no processo administrativo SEI nº 80000.010181/2025-88, resolve:
Art. 1º Ficam designados como gestores, titular e suplente, do TERMO DE
EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 001/2025 - Transferegov 984992, firmado entre a
Secretaria Nacional de Habitação e a Fundação Oswaldo Cruz - FioCruz, para exercer a
função de monitoramento e de avaliação da execução do objeto pactuado, os seguintes
servidores:
I - Titular: Laura Rennó Tenenwurcel, SIAPE nº 1700965; e
II - Suplente: Rhaiana Bandeira Santana, SIAPE nº 20820503.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
PORTARIA N° 1.370, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho
de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.001070/2024-08,
resolve:
DESIGNAR ALCEU JUSTUS FILHO para exercer a função comissionada executiva
de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Planejamento da Mobilidade Urbana
da Coordenação-Geral de Planejamento da Mobilidade Urbana do Departamento de
Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana,
código FCE 4.05, deste Ministério.
DENIS EDUARDO ANDIA
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA N° 1.299, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da
Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº
12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.010754/2025-73,
resolve:
DESIGNAR LARISSA LARA LEAO SCHLAG para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador da Coordenação de Saneamento em Pequenos Municípios da
Coordenação-Geral de Saneamento em Pequenos Municípios do Departamento de
Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério.
FLAVIO MARCOS PASSOS GOMES JUNIOR
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
ADRIANA ANUNCIATTO DEPIERI, Analista do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação - MCTI, para participar da "4th Meeting of the Slovenian-Brazilian Joint
Commission on Economic Cooperation (JC)", bem como realizar visita técnica à University
of Ljubljana e ao Instituto IRCAI, em Liubliana/Eslovênia, de 29/11/2025 a 04/12/2025,
trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.025585/2025-27.
LUCIANA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 79, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar PRISCILA HARDMAN RODRIGUES DE CARVALHO, CPF nº
***.659.981**, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado
executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria de Cooperação
Internacional, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do(a) titular e do(a) substituto(a) regular simultaneamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTIFICA
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 135, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A Diretora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no
uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN nº 106, de
28 de outubro de 2010, do Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro de 2010, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, para o servidor CARLOS MANOEL DE
ASSIS SOARES, CPF nº ***.228.596-**, matrícula SIAPE nº: 06****4, ocupante do cargo
permanente de Tecnologista, Nível Superior, Classe Especial, Padrão III, Código da Vaga Nº
0419549, do quadro permanente de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, de
acordo com o artigo 10 § 1º Inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, média aritmética disciplinada no artigo 72 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 10.360,
de 06 de dezembro/2022 (Processo SEI nº 01344.001121/2025-15).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA CNPQ Nº 125, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº
11.229, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº
01300.008406/2024-02, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a RICARDO BARBOSA GOMES, matrícula
SIAPE nº 06719139, ocupante do cargo de Assistente em C&T NI Classe S Padrão III, do
quadro de pessoal permanente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico, com fundamento no inciso I - § 3° do Art. 20 da EC N° 103/2019 e inciso II
do Art. 20 combinado com o § 8° do Art. 4° da EC N° 103/2019.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
DESPACHO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do(a)
servidor(a) público(a):
DALILA ANDRADE OLIVEIRA, Diretora de Cooperação Institucional, Internacional
e Inovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para
participar, como palestrante, da Conferência Global sobre Inteligência Artificial na Educação
Internacional, na sessão sobre "A pesquisa no ensino com IA", bem como discutir
atividades de cooperação entre as instituições voltadas para o desenvolvimento de políticas
relacionadas a IA, em Bruxelas, Bélgica, no período de 2 a 7 de dezembro de 2025, trânsito
incluído, com ônus para o CNPq, conforme Processo nº 01300.008505/2025-67.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
PORTARIAS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, usando da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário
Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-MCT,
de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, resolve:
Nº 286 - Conceder aposentadoria voluntária a Fernanda Dias Costa Bandeira, matrícula SIAPE
nº 0663422, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, classe S, padrão III do
Quadro permanente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no
artigo 3º, incisos I e II e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º
da
Emenda
Constitucional nº
103,
de
13
de
novembro de
2019
(processo
nº
01280.001907/2025-16).
Declarar vago o Código de Vaga Nº 414753.
Nº 287 - Conceder aposentadoria voluntária a Francisco da Fonseca da Silva, matrícula SIAPE nº
0663188, ocupante do cargo de Técnico, classe S, padrão III do Quadro permanente do Instituto
Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II e § único da
Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 13 de novembro de 2019 (processo nº 01280.001443/2025-48).
Declarar vago o Código de Vaga Nº 414543.
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 526, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
SUBSTITUTO
DO
MINISTÉRIO
DAS
COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº
19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de
outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.030683/2025-65,
resolve:
Designar JAÊNE BARBOSA DOURADO, CPF ***.528.105-**, para exercer, no
período de 1º a 19 de dezembro de 2025, o encargo de substituta da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Benefícios, Aposentadoria e Pensão,
código FCE 1.07, da Coordenação de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, da
Coordenação-Geral
de
Gestão
de Pessoas,
da
Subsecretaria
de
Planejamento,
Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos
e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
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