DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX Nº 243, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
EXONERAR de ofício, o CAP R/1 (Idt 101.036.063-2), JOSÉ AILTON FERREIRA
ASSUNÇÃO, Prec CP 96 164.967-2, do 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), a partir de
31 de dezembro de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº
063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX Nº 256, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
EXONERAR de ofício, o CEL R/1 (Idt 016.541.002-8), JOSÉ HENRIQUE ARAÚJO
DOS SANTOS, Prec CP 96 183.335-9, da Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio
Ambiente (DPIMA), a partir de 1º de fevereiro de 2026, de acordo com a letra b), do inciso
II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de ofício, o CEL R/1 (Idt 016.541.002-8), JOSÉ HENRIQUE ARAÚJO DOS
SANTOS, Prec CP 96 183.335-9, na Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente
(DPIMA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de
Assessor da Seção de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2026.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA Nº 150-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o art. 5º, inciso V, da Portaria nº 2.031 - Cmt Ex, de 2 de
agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art.
115, inciso II, art. 116, e seu § 1º, alínea b), e art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980; no art. 4º, inciso II, e art. 17, inciso III, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de
setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com
cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Maj Inf (021785374-6) THÚLIO
CÉSAR BEZERRA MAGASSY, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 151-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições previstas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art. 116,
inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 4º, inciso I, da Portaria - DGP/C
Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, relativa
às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou
estágios frequentados no País ou no exterior, o Cap SAREx (010993347-3) FRANCISCO FABIANO
RODRIGUES LEITE, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 152-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições previstas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art. 116,
inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 4º, inciso I, da Portaria - DGP/C
Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo
com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Cap Med (094152434-0)
ENOKE SOUZA ALVES, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada
Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.987/DPM, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no inciso I, do art. 19 e com o preconizado no §1o, do art. 21, ambos do Decreto
no 4.034, de 26 de novembro de 2001, combinados com os art. 59 e 60 da Lei no 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, e em cumprimento à tutela de urgência concedida nos autos
do Processo no 1042768-53.2024.4.01.3900, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Federal Cível
da Seção Judiciária do Pará, encaminhada para cumprimento por meio do Ofício no
43067/2025/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, resolve:
Art. 1o Promover, por força de decisão judicial, à graduação de Segundo-
Sargento do Corpo de Praças da Armada (CPA), do Quadro Especial de Praças da Armada
(QEPA), por Merecimento, o 3o SG-MA 87.2210.04 JOSÉ PAULO CANTANHEDE, de forma a
contar antiguidade a partir de 11 de junho de 2024.
Art. 2o Os atrasados devidos ao militar, assim como os demais direitos
pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100
da Constituição da República Federativa do Brasil. O pagamento administrativo é devido a
partir de 3 de novembro de 2025, data da intimação da União.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 2.020/DPM, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art.
104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso II do art. 111, da Lei nº
6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº
13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.54798, de 30 de setembro de
2025, da Junta Regular de Saúde-3 do Centro de Perícias Médicas da Marinha, homologado
em 22 de outubro de 2025, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da
Marinha, resolve:
Art. 1° Reformar e onsiderar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-AR
96.0201.81 HUDSON FERNANDES ALVES, a partir de 22 de outubro de 2025 com os direitos
pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data
da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 2.026/DPM, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea i do inciso VIII do art. 1o do anexo B da Portaria no
57/2024, da DGPM; em consonância com a subalínea III da alínea b do inciso 3.6.1 do art.
3.6 das Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-
314 (6a Revisão); de acordo com a alínea a do inciso II do art. 7o do Decreto n°
10.973/2022; e de acordo com o disposto no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII,
e no inciso I, do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; resolve:
Art. 1o Dispensar da Designação para o Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por
conclusão do prazo estabelecido para a designação, a partir de 1o de dezembro de 2025,
o 2oSG-RM1-CN 86.3266.19 FLÁVIO AUGUSTO ALVARES TOBELEM, com a remuneração a
que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 2.031/DPM, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e nos
termos do previsto no inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:
I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do
art. 22 da Lei nº 13.954/2019 o SO-ES 87.1218.32 ARNALDO DE SOUSA SILVA.
II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:
SO-PL 06.7490.46 WALLINS MORAIS VITAL;
SO-OR 95.0115.28 CARLOS EDUARDO CAVALCANTE MULLER;
SO-ES 95.0119.51 ERIVELTON VIEIRA ARAUJO;
SO-CN 95.0120.61 FABIO NASCIMENTO LOPES;
SO-EP 95.0122.31 FRED NORRIS BATISTA DE SOUSA;
SO-SI 95.0127.02 LEANDRO CARVALHO DE MOURA;
SO-OR 95.0128.00 LUCIANO DO CARMO DE SOUZA;
SO-PL 95.0128.93 LUIS CLAUDIO DE JESUS FREITAS;
SO-MO 95.0130.75 MARCELO PINTO DOS SANTOS;
SO-SI 95.0131.21 MARCO AURÉLIO DE SANT'ANNA PEREIRA;
SO-ES 95.0134.82 ROGÉRIO MAGALHÃES SOUZA;
SO-AD 95.0363.77 ANDRÉ PEREIRA NOGUEIRA;
SO-PL 95.0370.98 FRANCIWILLIANS DE OLIVEIRA SILVA;
SO-CN 95.0374.62 JOSÉ LUIZ DA COSTA LOUREIRO;
SO-EP 95.0374.89 JOVAN LIMA DE ANDRADE;
SO-HN 95.0375.19 JULIANO LUIZ BARCELLOS BASTOS;
SO-CN 95.0380.43 MARCOS VINICIUS GONÇALO DOS SANTOS;
SO-MT 95.0927.14 MARCELO FARIA FERREIRA;
SO-MR 95.1019.26 LAERTE CONCEIÇÃO MARINS;
SO-EF 96.0360.52 CLEDINALDO SILVA MOTA;
SO-MR 98.0222.11 VALDAIR DA SILVA;
SO-PL 98.0352.31 CLEMILSON SANTOS NUNES; e
SO-AD 98.1186.92 CRISTIANE XAVIER DE BRITTO.
III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, e VI do art. 12 e alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:
SO-AV-MV 06.6444.22 ELIAS MENDES PEREIRA JUNIOR;
SO-AV-CV 95.0125.24 JOCIMAR LARANJEIRA DE SOUZA;
SO-AV-SV 95.0131.64 MOISES FELIX DE SOUZA;
SO-MO-SB 95.0373.31 JEFFERSON PAVÃO DA SILVA; e
SO-AV-RV 95.0374.46 JOSÉ CARLOS PEREIRA DE CARVALHO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 393/SVPM, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57,
de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Restabelecer, a partir de 23/09/2025, o Auxílio-Invalidez do
3ºSG-Ref°-PD 86.9519.63 THIAGO SOUZA DA SILVA ELIAS, que foi suspenso pela
Portaria nº 317/2025 deste Serviço, em face do referido militar ter encaminhado a
Declaração Anual para Percepção do Auxílio-Invalidez, datada de 23/09/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 397/SVPM, 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57,
de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Alterar a situação de reforma do 1ºTen (Refº) 99.1917.84 FELIPE
SOTERO MARTINO SILVA, reformado por invalidez, pela Portaria nº 1269, de 13 de junho
de 2011, da então, Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, publicada no Diário Oficial da
União, datado de 15/06/2011 e no Boletim nº 14/2011, da Marinha do Brasil, para, nos
termos do presente ato, considerá-lo reformado por incapacidade, a partir de 15/10/2025,
nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; e art. 108, inciso V, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, com a remuneração a que faz jus, consoante com o Termo de Inspeção
de Saúde nº 025.000.53032, de 15/10/2025, da JSD/CPMM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.012/DPM, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5
de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, a Agente Administrativo, 85.0715.44, Matrícula
SIAPE 0958040, MARIA LUCINETE ELEUTÉRIO DA SILVA, do grupo/cargo 481/004, NI-S-V,
Código de Vaga 555905 (Processo nº 63056.005288/2025-40, da DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA

                            

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