DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 591, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.156571/2025-93,
resolve:
Art. 1º Dispensar DJALMARY DE SOUZA E SOUZA, ocupante do cargo efetivo de
Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 1615880, CPF n.º ***.583.162-**, da Função
Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Governança
da Terra, da Superintendência Regional de Amazonas - SR(15)AM, do Quadro de Pessoal
deste Instituto.
Art. 2º Designar MAURÍCIO DE JESUS SALES, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1644033, CPF n.º
***.784.785-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão,
código FCE-1.07, da Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional de
Amazonas - SR(15)AM, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SR(MG), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 153,
inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, e considerando
as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.129924/2025-82, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a EUNICE DE SOUSA SILVA, CPF ***.914.304-**, na
qualidade de companheira do ex-servidor Luiz Carlos Teixeira Ribeiro, ocupante do cargo
de Técnico em Cadastro Rural, matrícula SIAPE nº 0720931, do quadro de pessoal deste
Instituto, falecido na situação de aposentado, em 22/09/2025, com fundamento no inciso
IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/09/2025 (data do óbito).
NEILA MARIA BATISTA AFONSO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 119, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de
2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União, de 24 de julho de 2025, e ainda, o que consta no Processo nº
71000.110416/2025-40, resolve:
Dispensar o servidor MARCELO SANTOS DE SOUZA da Função Comissionada
Executiva
de 
Coordenador-Geral,
código 
FCE
1.13,
da 
Coordenação-Geral
de
Acompanhamento Estratégico, do Departamento de Aquisição e Distribuição de Alimentos
Saudáveis, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste
Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 121, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de
2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União, de 24 de julho de 2025, e ainda, o que consta no Processo nº
71000.110466/2025-27, resolve:
Designar o servidor FABIO KOBOL
FORNAZARI para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Acompanhamento Estratégico, do Departamento de Aquisição e Distribuição de Alimentos
Saudáveis, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério,
ficando dispensado da Função que atualmente ocupa.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392,
de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº
12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS
nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda, o que
consta no Processo nº 71000.104668/2025-30, resolve:
Nº 602 - Dispensar a servidora ALESSANDRA ROSA GUIDA do encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto,
código CCE 3.13, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste
Ministério.
Nº 603 - Designar, a servidora EDILÉA RIBEIRO GAMA, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto,
código CCE 3.13, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 604, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº
12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda,
o que consta no Processo nº 71000.110299/2025-14, resolve:
Dispensar a servidora JENIFER QUEILA DE SANTANA do encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Gestão do SISAN, da Secretaria Extraordinária de Combate à
Pobreza e à Fome, deste Ministério, a contar de 1º de novembro de 2025.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
PORTARIA Nº 214, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, §2º, da Portaria MDS nº 977, de 05 de
abril de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, no
Decreto nº 11.937, de 5 de março de 2024, e nas Portarias MDS nº 977 e nº 978, de 05
de abril de 2024, e o constante dos autos do processo nº 71000.028188/2024-84,
resolve:
Art. 1º O art. 2º da Portaria SESAN/MDS nº 56, de 16 de maio de 2024, passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores para comporem a Comissão
de Habilitação de Cozinhas Solidárias e de Credenciamento de Entidades Gestoras do
Programa Cozinha Solidária, de que trata o art. 1º:
I - Ana Carolina Silva e Souza - SIAPE 2622229;
II - Bianca da Rocha Frota - SIAPE 3505356;
III - Juliano Mattos Rodrigues - SIAPE 1050209;
IV - Rafael Dias Toitio - SIAPE 1157946;
V - Renata Florentino de Faria Santos - SIAPE 1030208; e
VI - Fernando Simões de Carvalho Chagas - SIAPE 1664579."
Art. 2º Fica revogada a Portaria SESAN/MDS nº 93, de 26 de março de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LILIAN DOS SANTOS RAHAL
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 513, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.014333/2025-39, resolve:
Designar FILIPE JOSE MEDEIROS BRASIL, matrícula Siape nº 3493809, para
exercer a função de Chefe de Divisão de Inteligência e Estudos Técnicos da Saúde da
Coordenação-Geral das Indústrias da Saúde do Departamento de Desenvolvimento da
Indústria de Alta Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial,
Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 514, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.011561/2025-57, resolve:
Nomear LUCA BRUNETTI SILVA JARDIM, CPF nº XXX.610.888-XX, para exercer o
cargo de Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização
e Bioindústria, deste Ministério, código CCE 2.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do país de CLAUDIA YUKARI ASAZU, Analista de Comércio Exterior, e
MARCELO AMORIM D'ALBUQUERQUE LIMA, Analista de Comércio Exterior, para realização
de verificações in loco nas empresas JILIN MEIHUA AMINO ACID CO., LTD.; QIQIHAR
LONGJIANG FUFENG BIOTECHNOLOGIES CO., LTD.; FUFENG (HONG KONG) IMPORT AND
EXPORT COMPANY LIMITED; SHOUGUANG GOLDEN CORN BIOTECHNOLOGICAL CO., LTD.; e
NINGXIA EPPEN BIOTECHNOLOGIES CO., LTD, nas cidades de Langfang, Qiqihar, Shouguang
e Yinchuan, China, no período de 09 a 25 de janeiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus
(Processo SEI n° 19972.002519/2025-20).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º
de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:
RICARDO DEBIAZI ZOMER, Chefe de Divisão das Indústrias de Base Florestal
da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, para
representar o MDIC nas discussões sobre a criação do Instituto de Minerais Críticos
Reino Unido-América Latina, em Steyning, Reino Unido, no período de 01 a 07 de
dezembro
de 2025,
inclusive trânsito,
com
ônus limitado.
(Processo SEI
n°
19687.014402/2025-12).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA