DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEMP Nº 363, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 12,
inciso II, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, combinado com o art. 30-A, inciso
IX, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e com base no processo 16100.001282/2024-
50, resolve:
Art. 1º Nomear JOÃO ALBERTO VIEIRA, CPF nº ***.762.890 -**, e FRANCISCO
AMARAL, CPF nº ***.663.360-**, para exercerem a função de Vogal Titular e Suplente,
respectivamente, na condição de representantes da União, no Colegiado de Vogais da
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul, para o mandato que
corresponde ao quadriênio de fevereiro de 2023 a fevereiro de 2027, a contar da data de
realização da sessão inaugural.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora JORDANA RODRIGUES COSTA,
Assessora da Secretaria Nacional de Esporte, Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
deste Ministério, para acompanhar e assessorar o Secretário Nacional de Esporte, Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social nos XXIX Jogos Escolares Sul-Americanos, a realizar-se no
período de 30 de novembro a 07 de dezembro de 2025, em Assunção, na República do
Paraguai.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 04 a 07 de dezembro de
2025, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.113302/2025-51.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor PAULO HENRIQUE PERNA
CORDEIRO, Secretário Nacional de Esporte, Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste
Ministério, para acompanhar os XXIX Jogos Escolares Sul-Americanos, a realizar-se no
período de 30 de novembro a 07 de dezembro de 2025, em Assunção, na República do
Paraguai.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 04 a 07 de dezembro de
2025, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.111933/2025-36.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MF Nº 808, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo §2º do art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no DOU em 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no
Processo SEI nº 19995.012448/2025-13, resolve:
Art. 1º Designar RICARDO BATISTA FERREIRA, matrícula Siape nº 1532193, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço de Prevenção e Informação Correcional da Coordenação de Administração
Correcional, código FCE 1.06, da Corregedoria deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA GM/MF Nº 809, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo §2º do art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no DOU em 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no
Processo SEI nº 19995.012458/2025-41, resolve:
Art. 1º Designar LUCIANA DA CUNHA SILVEIRA, matrícula Siape nº 1105768,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Análise Correcional, código FCE 1.10, da Corregedoria deste Ministério,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAIO CORREIA MORAIS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MF Nº 2.890, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de
11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023,
e demais informações que constam no processo nº 19995.012170/2025-76 resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 10 de novembro de 2025, RAFAEL ARAÚJO
CHAVES, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1823035, da Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.07, da Ouvidoria desta Secretaria
Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 2.892, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA uso da
competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de
11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e
demais informações que constam no Processo SEI nº 10951.007991/2025-22, resolve:
Art. 1º Fica dispensada da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Contabilidade Federal,
Macroprocesso de Contabilidade Federal, nível superior, Órgão Seccional, a servidora
ROSIANE APARECIDA SOARES SILVA MOREIRA, Analista Técnico-Administrativo, matrícula
Siape nº 2988139, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 2.893, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA uso da
competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de
11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e
demais informações que constam no Processo SEI nº 10951.007991/2025-22, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Contabilidade Federal,
Macroprocesso de Contabilidade Federal, nível superior, Órgão Seccional, à servidora
JULIANA COSTA GARCIA MYABAYASHI, Pedagoga, matrícula Siape nº 2125605, em exercício
na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 2.911, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024,
e demais informações que constam no Processo SEI n° 19995.013004/2025-97, resolve:
Art. 1º Efetivar a localização do servidor MANOEL NAZARENO PROCÓPIO DE
MOURA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1957657, na unidade da Procuradoria Regional da
Fazenda Nacional da 6ª Região da Procuradoria-Federal da Fazenda Nacional do Ministério
da Fazenda, na cidade de Belo Horizonte, embasado no art. 13, § 2º, do Decreto nº 11.907,
de 30 de janeiro de 2024, alterado pelo Decreto nº 12.677, de 15 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA SE/MF Nº 2.916, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de
11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e
demais informações que constam no processo nº 19995.012766/2025-76, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Coordenação da
Governança e Supervisão Ministerial das Empresas Estatais, Nível Intermediário, Órgão
Setorial, à servidora GIULIANA SERRA SANTALUCIA, Assistente-Técnico Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1590562, em exercício nesta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, resolve:
Autoriza a alteração do afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil ARTHUR DINIZ MACEDO, publicada no DOU nº 162, de 27/8/2025, Seção
2, página 34, do período de 15 a 22 de novembro de 2025, para o período de 15 a 23 de
novembro de 2025, que se realizou na cidade de San Marino, San Marino. (Processo Sei nº
18220.000918/2025-96)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
DOUGLAS FONSECA COUTINHO, matrícula nº 1375284, em exercício na Coordenação
Especial de Gestão de Riscos Aduaneiros da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
no período de 1 a 4 de dezembro de 2025, com ônus, para participar do V Encontro dos
Comitês Nacionais de Facilitação do Comércio (CNFC), promovido pela Associação Latino-
Americana de Integração (ALADI), que custeará as despesas com diárias e passagens
aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Montevidéu, Uruguai.
(Processo Sei nº 18220.001271/2025-10)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023,resolve:
Autorizar o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
e dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, constantes do anexo único a este
despacho, no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2025, com ônus, para
participarem do Treinamento Teórico-Prático para a Prevenção, Investigação e Ação Penal
sobre o Desvio de Precursores Químicos de Drogas Ilícitas: Boas Práticas nas Inspeções e
Controle do Transporte, promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e
Crime (UNODC), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a
despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, a se realizar nas cidades de Puerto Iguazu e Misiones, Argentina.
(Processo Sei nº 18220.001270/2025-75)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS