DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.459, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo à
Resolução CNSP nº 483, de 30 de outubro de 2025, com base nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando as autorizações concedidas pelo Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio das Portarias MGI nº 5.478, de 13 de agosto de 2024, publicada no DOU de 14 de agosto de 2024, e nº 10.257, de 14 de novembro
de 2025, publicada no DOU de 17 de novembro de 2025, e o resultado final do Concurso Público homologado pelo Edital nº 10 - SUSEP, de 30 de setembro de 2025, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação de candidatos habilitados em concurso público realizado por esta Autarquia, para ocupar o cargo de Analista Técnico, de nível superior,
previsto no Plano de Carreiras e Cargos de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, publicada por meio da Portaria Susep nº 8.457, no DOU de 18 de novembro de 2025,
em razão de pedido de reclassificação para a última posição da lista de candidatos classificados, conforme previsão no art. 22 da Instrução Normativa ME nº 2, de 22 de agosto de
2019:
Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional
. .Nome
.Tipo
.CPF
.Código de vaga
. .Renata da Silva Pessoa
.PP
.***839781-**
.0495129
Área: Tecnologia da Informação e Ciência de Dados
. .Nome
.Tipo
.CPF
.Código de vaga
. .Cleverson Angirley Silva Ferreira
.PP
.***831926-**
.0578372
Art. 2º NOMEAR, em caráter efetivo, candidatos habilitados em concurso público realizado por esta Autarquia, para ocupar o cargo de Analista Técnico, de nível superior, previsto
no Plano de Carreiras e Cargos de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008:
Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional
. .Nome
.Tipo
.CPF
.Código de vaga
. .Daniel de Sena Guerra
.PP
.***848791-**
.0495129
Área: Tecnologia da Informação e Ciência de Dados
. .Nome
.Tipo
.CPF
.Código de vaga
. .Benefrancis do Nascimento
.PP
.***788918-**
.0578372
Art. 3º O candidato nomeado deverá tomar posse no prazo máximo de trinta dias a partir da data de publicação desta Portaria e, ainda, entrar em exercício no prazo máximo
de quinze dias após a data da posse, conforme arts. 13 e 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS
PORTARIA CGGPD/SUSEP Nº 299, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência
prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de
2023, resolve:
DESIGNAR o servidor EDUARDO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1064779, para
a função de Coordenador-Geral Substituto da Coordenação-Geral de Assuntos Finalísticos -
CGAFI, da Procuradoria Federal - PRGER, código FCE 1.13, nos eventuais impedimentos do
titular.
DISPENSAR o servidor IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO, matrícula Siape
nº 1091700, da função de Coordenador-Geral Substituto da Coordenação-Geral de Assuntos
Finalísticos - CGAFI, da Procuradoria Federal - PRGER, código FCE 1.13, para a qual foi
designado pela Portaria SUSEP nº 7.972, publicada no no DOU em 07/06/2022, e Apostila
Cocab nº 3, publicada no BGP em 31/10/2022.
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
PORTARIA CGGPD/SUSEP Nº 304, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência
prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de
2023, resolve:
DESIGNAR a servidora MARIA AUGUSTA DE QUEIROZ ALVES, matrícula Siape nº
1208221, para a função de Coordenadora substituta da Coordenação de Regulação de
Seguros de Pessoas e Previdência - COPEP, da Coordenação-Geral de Regulação de Conduta
de Mercado - CGRCO, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.
DISPENSAR o servidor DANIEL VINICIUS TESTA, matrícula SIAPE nº 1818401, da
função de Coordenador substituto da Coordenação de Regulação de Seguros de Pessoas e
Previdência - COPEP, da Coordenação-Geral de Regulação de Conduta de Mercado -
CGRCO, código FCE 1.10, para a qual foi designado pela Portaria CGPED nº 269, publicada
no no DOU em 13 de junho de 2025.
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
PORTARIA CGGPD/SUSEP Nº 305, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A
COORDENADORA-GERAL 
SUBSTITUTA
DA 
COORDENAÇÃO-GERAL
DE
GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme
competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27
de
setembro 
de
2023, 
e
considerando 
o
que 
consta
no 
Processo
nº
15414.666918/2025-98, resolve:
Art. 1º. CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 20 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor BENJAMIN SOARES DE AZEVEDO N E T O,
matrícula SIAPE nº 1818397, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe S, Padrão
V, do quadro de Pessoal desta Autarquia, com proventos calculados à razão de 100%
(cem por cento) da média aritmética simples das remunerações de contribuição, na
forma do § 2º, inciso II, do mencionado art. 20 c/c art. 26, § 6º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria concedida nos termos desta
Portaria serão reajustados na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência
Social, conforme disposto no art. 20, § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO
PORTARIA Nº 4.558, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
resolve:
Art. 1º Ceder o empregado JOAO GABRIEL PEIXOTO DE SOUZA, matrícula nº
09***8-9, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal ao Governo do
Estado do Rio de Janeiro, com o cargo comissionado de Assistente V da Diretoria da
Presidência da CEDAE.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3° O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor
na data da publicação.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDESV
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:
O afastamento do País de MARCELO MOTTA TEIXEIRA, Gerente Executivo UE e
MARCIO JOSE CAMARGO, Gerente de Soluções UE, no período de 29 de novembro a 05 de
dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV
do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da TRUSTECH, evento que reúne os principais
líderes globais do setor e servirá como plataforma para promoverem soluções inovadoras em
identidade digital, pagamentos e segurança, a realizar-se em Paris, na França.
MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL/SE/MGI Nº 12.391, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.002442/2025-
78, resolve:
Art. 1º Designar JOÃO NILSON DE OLIVEIRA LIMA, matrícula Siape nº 3476050,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão e Articulação de
Dados I, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estruturação de Dados I da Diretoria de
Estruturação de Dados para Políticas Públicas da Secretaria de Governo Digital deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI