DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.419, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de março de 2023,
considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei
nº 12.094, de 19 de novembro de 2019, e Portaria SEGES/MGI nº 4.336, de 28 de junho
de 2024, e demais informações constantes no Processo SEI nº 10199.014070/2025-95,
resolve:
Art. 1º Ceder a servidora DANIELLE FERMIANO DOS SANTOS GRUNEICH,
matrícula Siape nº 1540366, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para
ocupar o cargo de Assistente Técnico de Gabinete, código CNE-09, na Secretaria da Mulher,
da Câmara dos Deputados.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 328, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta
do Processo nº 08227.003129/2025-93, resolve:
Art. 1º. Designar EMANUELA CRISTINA DIAS SILVA BASTOS, Matrícula SIAPE nº
3700571, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Monitoramento e Apoio à Gestão Executiva do Siga, código FCE 1.10,
da Superintendência
Regional no
Distrito Federal do
Arquivo Nacional
em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 332, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 16, inciso
II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.003392/2024-00,
resolve:
Art. 1º. Designar ALINE CAMARGO TORRES, Matrícula SIAPE nº 1543595, para a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de
órgão central, de Nível Superior. Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a
partir da data de sua publicação.
MÔNICA LIMA E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 334, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta
do Processo nº 08227.003148/2025-10, resolve:
Art. 1º. Designar LOUISE GABLER DE SOUSA, Matrícula SIAPE nº 1543560, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Equipe da Divisão Memória da
Administração Pública da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e
Análise de
Instrumentos de Gestão de Documentos e Arquivos, Código FCE 1.07, da Diretoria de
Gestão de Documentos e Arquivos do Arquivo Nacional, ficando dispensada da que
atualmente ocupa.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 12.332, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº
13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº
19975.034461/2025-53, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público MAURICIO PEREIRA DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 3505006, ocupante do emprego de Artífice de Eletricidade -
NA, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para
compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Rondônia - IFRO, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Rondônia - IFRO assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as
atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FREDERICO DE MORAIS ANDRADE COUTINHO
DIRETORIA DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA DECAR/SGP/MGI Nº 10.414, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, considerando o
disposto no art. 214 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 03 de junho de 2025, na Portaria MGI nº 7.227 de 28 de agosto de 2025, na
Portaria SGP/MGI nº 7.405, de 02 de setembro de 2025, e o que consta no Processo nº
14021.093658/2025-80, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício descentralizado da servidora BARBARA SILVEIRA
MATSUURA, Matrícula Siape nº 1687822, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico-
Administrativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, na Fundação Nacional dos Povos
Indígenas (FUNAI).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO VIANA ALMAS
PORTARIA DECAR/SGP/MGI Nº 10.600, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, considerando o
disposto no art. 214 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 03 de junho de 2025, na Portaria MGI nº 7.227 de 28 de agosto de 2025, na
Portaria SGP/MGI nº 7.405, de 02 de setembro de 2025, e o que consta no Processo nº
04600.005222/2025-77, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício descentralizado da servidora VALÉRIA VELOSO
CAETANO
SOARES,
matrícula SIAPE
nº
1150282,
ocupante
do cargo
efetivo
de
Administrador do Quadro de Pessoal deste Ministério, na Fundação Escola Nacional de
Administração Pública (Enap).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO VIANA ALMAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.160, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.072634/2025-97, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARLENE MELO LIMA, na qualidade de companheira
do ex-servidor NIVALDO DE SOUSA MELO, ocupante do cargo de Agente de Vigilância,
matrícula SIAPE nº ***82**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 13 de agosto de 2025, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de agosto de 2025
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.065, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, o uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.021928/2024-14, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora,
WANDA ALBUQUERQUE MORAES LEIGUE, matrícula SIAPE nº 2400332, ocupante do cargo
de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "C", Nível 004,
oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 6º da Emenda
Constitucional nº 41, de 2003 e do §5° do art. 40 da Constituição Federal, combinado com
o art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.066, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, o uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.115132/2023-41, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora,
NELY CLEUSA PEQUENO, matrícula SIAPE nº 2400190, ocupante do cargo de Professor do
Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "C", Nível 004, oriunda do
Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 6º da Emenda
Constitucional nº 41, de 2003 e do §5° do art. 40 da Constituição Federal, combinado com
o art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.068, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.022191/2025-38, resolve:
Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, o servidor
CARLOS BIANOR RODRIGUES FURTADO, matrícula SIAPE nº 3081174, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S" Padrão "III", oriundo do
extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Os proventos são integrais, com base no tempo de contribuição, e
calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 15/09/2025.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.107, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 12600.000939/2025-51, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ELIAS SARAIVA DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 0659720, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º
e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído
pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

                            

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