DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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72
Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
.
.3
.ROSANGELA COELHO REGIS
.05504.008712/2018-57
.Art. 31 da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado
pelo art. 1º da EC nº 98/17, art. 3º, caput, inciso III, e
§1º, inciso III, da Lei nº 13.681/18, com enquadramento
realizado de acordo com o Anexo II e Anexo II-A, alínea
"a" (carreira de Magistério) da mesma lei.
.ES T AT U T Á R I O
.Professor (a) no Ensino de 1º grau,
de 1ª a 8ª séries, 40 horas
.SUPERIOR
.A
.1
.
.4
.SERGIO LUIZ DOS SANTOS MELAZZI
.05504.003110/2015-61
.Art. 31 da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado
pelo art. 1º da EC nº 98/17, art. 3º, caput, inciso III, e
§1º, inciso III, da Lei nº 13.681/18, com enquadramento
realizado de acordo com o Anexo II e Anexo II-A, alínea
"a" (carreira de Magistério) da mesma lei.
.ES T AT U T Á R I O
.Professor em todo o ensino de 1º e
2º graus, 40 horas
.SUPERIOR
.C
.4
Art. 29 -CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE
.
.ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.NÍVEL
.CLASSE
.P A D R ÃO
.
.1
.CARMEN DAS GRAÇAS LOZICH
.05504.024748/2018-88
.Art. 29 da Lei
13.681/18, com enquadramento
realizado de acordo com o Anexo IV-A, Tabela A (Cargo
de Analista de Planejamento e Orçamento) da Lei
11.890/08,
observadas 
as
alterações
legislativas
posteriores
.ES T AT U T Á R I O
.Analista 
de 
Planejamento 
e
Orçamento
.SUPERIOR
.A
.I
.
.2
.JOSE MAURICIO DOS REIS UCHOA
.05504.023047/2018-21
.Art. 29 da Lei
13.681/18, com enquadramento
realizado de acordo com o Anexo IV-A, Tabela A (Cargo
de Analista de Planejamento e Orçamento) da Lei
11.890/08,
observadas 
as
alterações
legislativas
posteriores
.ES T AT U T Á R I O
.Analista 
de 
Planejamento 
e
Orçamento
.SUPERIOR
.A
.I
.
.3
.MARIA LOUZE NOBRE LAMARÃO
.05504.020831/2018-88
.Art. 29 da Lei
13.681/18, com enquadramento
realizado de acordo com o Anexo IV-A, Tabela A (Cargo
de Analista de Planejamento e Orçamento) da Lei
11.890/08,
observadas 
as
alterações
legislativas
posteriores
.ES T AT U T Á R I O
.Analista 
de 
Planejamento 
e
Orçamento
.SUPERIOR
.A
.I
.
.4
.MARIA ZULEIDE DOS REIS MORAIS
.05504.019891/2018-58
.Art. 29 da Lei
13.681/18, com enquadramento
realizado de acordo com o Anexo IV-A, Tabela "A", da
Lei 11.890/08, observadas as alterações legislativas
posteriores.
.ES T AT U T Á R I O
.Analista 
de 
Planejamento 
e
Orçamento
.SUPERIOR
.A
.I
Art. 6º - POLICIAIS CIVIS
.
.ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.C AT EG O R I A
.
.1
.SONIA LUCIA LOBATO ABREU BARRETO pensionista
de PEDRO PAULO SOARES BARRETO
.05504.011515/2018-15
.Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14, art. 6º da Emenda
Constitucional nº 98/17, art. 3º, caput, inciso II, e § 1º, inciso II, da
Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o
Anexo VI, tabela "b", da Lei nº 11.358/06, observadas as alterações
legislativas posteriores
.ES T AT U T Á R I O
.Agente de Polícia Civil
.Terceira Classe
ANEXO III
R E T I F I C AÇ ÃO
Art. 1º. Retificar o nome do(a) Senhor(a) MARCILETE DAS NEVES SILVA, para constar corretamente o nome de MARILETE DAS NEVES SILVA, CPF nº XXX.892.XXX-20, parte
interessada no Processo nº 05504.008182/2018-47, a fim de promover a devida atualização no Anexo I, Sequência 52 (p. 60), bem como na Tabela de Empregados Públicos, Sequência
42, do Anexo II (p. 63), da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 9.679, de 26 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, Edição nº 185, de 29/09/2025, diante da
identificação de divergência nominal. A presente retificação consiste exclusivamente na substituição do nome incorreto pelo correto, devendo, portanto, passar a constar MARILETE DAS
NEVES SILVA, mantidas integralmente todas as demais informações, especialmente quanto ao enquadramento no Quadro Federal da União como Agente Administrativo, Nível
Intermediário, Classe A, Padrão IV, regime celetista. Assim, onde se lê "MARCILETE DAS NEVES SILVA", leia-se "MARILETE DAS NEVES SILVA". A presente retificação integra a Portaria
mencionada e produz efeitos para todos os fins e direitos legais.
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 12.210, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da PORTARIA SRT/MGI nº 10.131, de 2 de outubro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal SRT/MGI nº 14.253, de 4 de dezembro de 2024 e a Portaria de Pessoal
SE/MGI nº 14474, de 10 de dezembro de 2024,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946,
de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.039746/2025-81, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das revisões de enquadramento e posicionamento nas tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras efetuadas pela Comissão Especial dos Ex-
Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, para correção na inclusão dos interessados no quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios,
dos Estados-membros e dos Municípios de Rondônia, do Amapá e de Roraima.
Art. 2º Ficam anulados os itens das Portarias indicadas no ANEXO I.
ART. 3º PASSAM A VIGORAR, COM EFEITOS RETROATIVOS À DATA DE PUBLICAÇÃO DAS RESPECTIVAS PRIMEIRAS PORTARIAS INDICADAS NO ANEXO I, OS RESPECTIVOS
ENQUADRAMENTOS E POSICIONAMENTOS DOS INTERESSADOS NAS TABELAS DOS RESPECTIVOS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS CONFORME DESCRITOS NO ANEXO II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
IVÃ DE MORAIS MACHADO
ANEXO I
. .ITEM .I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.1ª PORTARIA
.DATA 
DE
P U B L I C AÇ ÃO
.ITEM ANULADO
.2ª PORTARIA
.DATA 
DE
P U B L I C AÇ ÃO
.ITEM ANULADO
.3ª PORTARIA
.DATA 
DE
P U B L I C AÇ ÃO
.ITEM ANULADO
. .1
.ALCIDES ALVES DO
NASCIMENTO FILHO
.05502.059750/2015-
45
.Portaria CEEXT/SRT/MGI
nº 13.171, de
24 de
novembro 
de
2023
(19975.136969/2023-23)
.27 de novembro de
2023, Edição nº 224,
Seção 2, Páginas 48 a
53
.4 do Anexo I e 2 do Anexo II,
Funções Gratificadas
e Cargos
Comissionados
.
.
.
.
.
.
. .2
.ANISIA ROSALINA DE
CARVALHO
.05502.004173/2018-
05
.Portaria CEEXT/SRT/MGI
nº 8.441, de 22 de agosto
de 
2025
(19975.026580/2025-32)
.25 de agosto de 2025,
Edição nº 160, Seção
2, Páginas 50 a 53
.4 do Anexo I e 1 do Anexo II, Art.
29
.
.
.
.
.
.
. .3
.ANTERO 
FERREIRA
PIRES DA COSTA
.05504.020922/2018-
13
.Portaria 
de
Pessoal
CEEXT/SGPRT/MGI 
nº
8.015, de 28 de julho de
2023
(19975.122651/2023-65)
.31 de julho de 2023,
Edição nº 144, Seção
2, Páginas 44 a 59
.19 do Anexo I e 1 do Anexo II,
Art. 6º - Policiais Civis
.Portaria CEEXT/SRT/MGI
nº 8.919, de 2 de agosto
de 
2024
(19975.025293/2024-24)
.5 de agosto
de 
2024,
Edição 
nº
149, 
Seção
2, 
Páginas
49 a 51
.4 do Anexo I e 2 do
Anexo
II, 
Art.
6º
-
Policiais Civis
.
.
.
. .4
.ANTONIO FERNANDO
DA SILVA E SILVA
.05504.011653/2018-
02
.Portaria CEEXT/SRT/MGI
nº 3.886, de 25 de abril
de 
2025
(19975.013067/2025-81)
.28 de abril de 2025,
Edição nº 79, Seção 2,
Páginas 84 a 99
.29 do Anexo I e 1 do Anexo II,
Cargos Comissionados
.
.
.
.
.
.
. .5
.ANTONIO 
SILVA
G U I M A R A ES
.05504.014244/2018-
50
.Portaria 
de
Pessoal
CEEXT/SGPRT/MGI 
nº
3.592, de 27 de abril de
2023
(19975.111105/2023-07)
.28 de abril de 2023,
Edição nº 81, Seção 2,
Páginas 71 a 76
.35 do Anexo I e 2 do Anexo II,
Cargos Comissionados
.
.
.
.
.
.
. .6
.BENEDITA BARBOSA
VIEIRA
.05504.019454/2018-
34
.Portaria CEEXT/SRT/MGI
nº 3.886, de 25 de abril
de 
2025
(19975.013067/2025-81)
.28 de abril de 2025,
Edição nº 79, Seção 2,
Páginas 84 a 99
.34 do Anexo I e 2 do Anexo II,
Art. 
29
- 
Cargos
de
Planejamento/Orçamento 
e
Finanças/Controle
.
.
.
.
.
.
. .7
.CARLOS 
GONZAGA
RODRIGUES LEAL
.05504.007563/2018-
17
.Portaria 
de
Pessoal
CEEXT/SGPRT/MGI 
nº
3.592, de 27 de abril de
2023
(19975.111105/2023-07)
.28 de abril de 2023,
Edição nº 81, Seção 2,
Páginas 71 a 76
.43 do Anexo I e 33 do Anexo II,
Empregos (CLT)
.Portaria CEEXT/SRT/MGI
nº
9.681, 
de
26
de
setembro 
de
2025
(19975.029930/2025-12)
.29 
de
setembro de
2025, Edição
nº 
185,
Seção 
2,
Páginas 68 a
73
.6 do Anexo I e 2 do
Anexo
II, 
CLT
-
Empregados Públicos
.
.
.