DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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74
Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
. .30 .MICHELE 
PICANÇO
RAMOS
.05504.019540/2018-
47
.Portaria CEEXT/SRT/MGI
nº 3.056, de 25 de março
de 
2024
(19975.009723/2024-61)
.26 de março de 2024,
Edição nº 59, Seção 2,
Páginas 38 a 49
.123 do Anexo I e 94 do Anexo II,
Empregados Públicos
.
.
.
.
.
.
. .31 .NAZARE 
DA 
SILVA
LO BAT O
.05504.021627/2018-
84
.Portaria CEEXT/SRT/MGI
nº 12.488, de
29 de
outubro 
de
2024
(19975.039210/2024-84)
.31
de outubro
de
2024, Edição nº 211,
Seção 2, Páginas 85 a
88
.32 do Anexo I e 1 do Anexo II,
Cargos Comissionados
.
.
.
.
.
.
. .32 .ODIVAL 
BRITO 
DA
CO S T A
.05504.015929/2018-
13
.Portaria 
de
Pessoal
CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº
5.323, de 12 de maio de
2022
(19975.113805/2022-47)
.13 de maio de 2023,
Edição nº 90, Seção 2,
Páginas 39 a 46
.132 do Anexo I e 115 do Anexo
II, Emprego
.
.
.
.
.
.
. .33 .RAIMUNDO NONATO
AZEVEDO SANTOS
.05504.023291/2018-
94
.Portaria CEEXT/SRT/MGI
nº 5.208, de 30 de maio
de 
2025
(19975.016982/2025-29)
.2 de junho de 2025,
Edição nº 102, Seção 2,
Páginas 78 a 84
.91 do Anexo I e 7 do Anexo II,
Art. 29
.
.
.
.
.
.
. .34 .VANDILEIA 
RAMOS
VILHENA NUNES
.05504.016678/2018-
94
.Portaria 
de
Pessoal
CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº
5.323, de 12 de maio de
2022
(19975.113805/2022-47)
.13 de maio de 2023,
Edição nº 90, Seção 2,
Páginas 39 a 46
.170 do Anexo I e 144 do Anexo
II, Emprego
.
.
.
.
.
.
. .35 .ZACARIAS 
FERREIRA
MARTINS
.05504.004525/2018-
02
.Portaria CEEXT/SRT/MGI
nº 8.442, de 22 de agosto
de 
2025
(19975.026581/2025-87)
.25 de agosto de 2025,
Edição nº 160, Seção 2,
Páginas 56 a 61
.83 do Anexo I e 3 do Anexo II,
Cargos Comissionados
.
.
.
.
.
.
. .36 .ZENEIDE 
DA 
SILVA
G A LV ÃO
.05502.001049/2015-
37
.Portaria CEEXT/SRT/MGI
nº 8.922, de 2 de agosto
de 
2024
(19975.025315/2024-56)
.5 de agosto de 2024,
Edição nº 149, Seção 2,
Páginas 58 a 62
.79 do Anexo I e 7 do Anexo II,
Art. 6º - Policiais Civis
.Portaria CEEXT/SRT/MGI
nº 14.968, de
27 de
dezembro 
de
2024
(19975.047251/2024-44)
.30 
de
dezembro
de 
2024,
Edição 
nº
250, Seção
2, 
Páginas
70 a 73
.39 do Anexo I e 19 do
Anexo II, Art. 6º - Policiais
Civis
.
.
.
ANEXO II
. .ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.NÍVEL
.CLASSE
.P A D R ÃO
. .1
.ANISIA ROSALINA DE CARVALHO
.05502.004173/2018-05
.Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de
acordo com a tabela prevista no Anexo
IV-B, Tabela "b" (Cargo de Técnico de
Planejamento e Orçamento), da Lei n
11.890, de 24 de dezembro de 2008,
alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de
junho de 2025.
.Estatutário
.Técnico de Planejamento
e Orçamento
.Intermediário
.Especial
.V
. .2
.BENEDITA BARBOSA VIEIRA
.05504.019454/2018-34
.Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de
acordo com a tabela prevista no Anexo
IV-B, Tabela "a" (Cargo de Analista de
Planejamento e Orçamento), da Lei n
11.890, de 24 de dezembro de 2008,
alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de
junho de 2025.
.Estatutário
.Analista de Planejamento
e Orçamento
.Superior
.Especial
.V
. .3
.EDILSON CORDEIRO PENA
.05504.020420/2018-92
.Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de
acordo com a tabela prevista no Anexo
IV-B, Tabela "a" (Cargo de Analista de
Planejamento e Orçamento), da Lei n
11.890, de 24 de dezembro de 2008,
alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de
junho de 2025.
.Estatutário
.Analista de Planejamento
e Orçamento
.Superior
.Especial
.V
. .4
.ELISABETE MARIA SERRA PENAFORT SANTANA
.05504.018551/2018-18
.Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de
acordo com a tabela prevista no Anexo
IV-B, Tabela "a" (Cargo de Analista de
Planejamento e Orçamento), da Lei n
11.890, de 24 de dezembro de 2008,
alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de
junho de 2025.
.Estatutário
.Analista de Planejamento
e Orçamento
.Superior
.Especial
.V
. .5
.GEORGE ERNESTO COLARES GONSALVES
.05504.012776/2018-52
.Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de
acordo com a tabela prevista no Anexo
IV-B, Tabela "a" (Cargo de Analista de
Planejamento e Orçamento), da Lei n
11.890, de 24 de dezembro de 2008,
alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de
junho de 2025.
.Estatutário
.Analista de Planejamento
e Orçamento
.Superior
.Especial
.V
. .6
.GLÓRIA JAMES VIANA DE AZEVEDO
.05502.005124/2018-81
.Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de
acordo com a tabela prevista no Anexo
IV-B, Tabela "a" (Cargo de Analista de
Planejamento e Orçamento), da Lei n
11.890, de 24 de dezembro de 2008,
alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de
junho de 2025.
.Estatutário
.Analista de Planejamento
e Orçamento
.Superior
.A
.V
. .7
.JANETE FERREIRA GOMES BENJAMIM
.05504.023303/2018-81
.Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de
acordo com a tabela prevista no Anexo
IV-B, Tabela "b" (Cargo de Técnico de
Planejamento e Orçamento), da Lei n
11.890, de 24 de dezembro de 2008,
alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de
junho de 2025.
.Estatutário
.Técnico de Planejamento
e Orçamento
.Intermediário
.B
.V
. .8
.JOSÉ AMIRALDO DE OLIVEIRA COSTA
.05504.014587/2018-14
.Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de
acordo com a tabela prevista no Anexo
IV-C, Tabela A (Cargo de Auditor Federal
de Finanças e Controle), da Lei n 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, alterada
pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de
2025.
.Estatutário
.Auditor 
Federal 
de
Finanças e Controle
.Superior
.Especial
.V
. .9
.JOSÉ RIBAMAR DE LIMA
.19975.100692/2021-39
.Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de
acordo com a tabela prevista no Anexo
IV-B, Tabela "a" (Cargo de Analista de
Planejamento e Orçamento), da Lei n
11.890, de 24 de dezembro de 2008,
alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de
junho de 2025.
.Estatutário
.Analista de Planejamento
e Orçamento
.Superior
.A
.IV
. .10
.MARIA AMALIA DA SILVA
.19975.123398/2022-86
.Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de
acordo com a tabela prevista no Anexo
IV-D, Tabela "b" (Cargo de Técnico
Federal de Finaças e Controle), da Lei n
11.890, de 24 de dezembro de 2008,
alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de
junho de 2025.
.Estatutário
.Técnico de
Federal de
Finanças e Controle
.Intermediário
.Especial
.V