DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de
2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do País, com ônus, no período de 06 a 13 de dezembro de 2025,
incluindo trânsito, da servidora Danyelle de Siqueira Campos Gil Lemos Barreto, SIAPE nº
**854**, Diretora Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap,
para participação no Programa de Liderança Executiva em Dubai, Emirados Árabes Unidos a ser
realizado no período de 08 a 12 de dezembro 2025 (Processo nº 04600.005716/2025-51).
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 417, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, RAFAEL DE MESQUITA OLIVEIRA FERREIRA FREITAS do cargo
de Coordenador de Articulação, Diálogos e Políticas para Ciganos da Diretoria de Políticas
para Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e
Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da
Igualdade Racial, código CCE 1.10, a contar de 27 de novembro de 2025.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 418, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar LUCILEINE DA SILVA SOUZA e MELINA MARQUES DE LIMA,
para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituta do cargo de
Diretora de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de
Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.15, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 401, de 13 de novembro 2025, publicada no
Diário Oficial do dia 14 novembro de 2025, Nº 218, seção 2, pág. 44.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto nos Decretos nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e nº 91.800, de
18 de outubro de 1985, autoriza o afastamento do país do servidor LUIZ FELIPE JESUS DE
BARROS, Chefe de Gabinete da Ministra, no período de 6 a 12 de dezembro de 2025,
incluindo deslocamento, e da servidora BARBARA OLIVEIRA SOUZA, Secretária-Executiva
Adjunta, no período de 6 a 10 de dezembro de 2025, também incluindo deslocamento. Os
servidores participarão do 9º Congresso Pan-Africano, a ser realizado em Lomé, Togo, com
ônus para este Ministério (Processo nº 21290.002184/2025-61).
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
PORTARIAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso VI, "c" do Anexo
I, do Decreto n. 11.230 de 7 de outubro de 2022, resolve:
Nº 3.524 - Dispensar CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA e MARIO JORGE BARROS
BRANDÃO, das funções de membro titular e suplente, respectivamente, do Conselho
Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), como
representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).
Nº 3.525 - Designar FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA SANTOS e ISABEL PEREIRA DO CARM O,
para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho
Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), como
representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 3.508, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025,
e o constante no processo nº 59000.004597/2025-71, resolve:
DESIGNAR
CLAUDENICE
CUSTODIO
RIBEIRO para
exercer
o
encargo
de
substituta eventual do cargo comissionado de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-
Executiva, código CCE 1.17, deste Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
sem prejuízo do cargo que ocupa, no período de 1º a 5 de dezembro de 2025 e no período
de 16 a 19 de dezembro de 2025.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 3.521, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O
MINISTRO DE
ESTADO DA
INTEGRAÇÃO
E DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, em conformidade com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o
constante no processo nº 59000.012884/2025-54, resolve:
DISPENSAR RAFAEL PADOVANI ZUIN do encargo de substituto eventual da
função comissionada de Diretor de Programa da Secretaria Nacional de Fundos e
Instrumentos Financeiros, código FCE 3.15, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 3.522, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo
nº 59000.012884/2025-54, resolve:
DESIGNAR ANDERSON LUIZ DE FRANCA SILVA para exercer o encargo de
substituto eventual da função comissionada de Diretor de Programa da Secretaria Nacional
de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 3.15, deste Ministério, sem prejuízo do
cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
GABINETE-SE
PORTARIA MIDR Nº 3.470, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº
59000.021068/2025-31, resolve:
DESIGNAR JESSICA GISLAINE DAS NEVES para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo comissionado de Gerente de Projeto do Departamento de Projetos
Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 3.13, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 3.496, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº
59000.021068/2025-31, resolve:
DISPENSAR FRANCISCO XAVIER MILL do encargo de substituto eventual do
cargo comissionado de Gerente de Projeto do Departamento de Projetos Estratégicos da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 3.13, deste Ministério.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DA REGIÃO INTEGRADA DE
DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
PORTARIA COARIDE Nº 466, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA REGIÃO INTEGRADA DE
DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - COARIDE, no exercício das
competências que lhe foram outorgadas pelo art. 4º do Decreto nº 7.469, de 4 de maio de
2011, e tendo em vista o disposto no §2º do art. 1º da Resolução COARIDE nº 18, de 3 de
dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º A Portaria COARIDE nº 465, de 9 de julho de 2025, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º ............................................................................................................
§ 1º ..................................................................................................................
VII - pelo Governo do Distrito Federal:
a) titular: Marcus Vinicius Cotrim Mendes; e
b) suplente: Luiz Carlos Ribeiro da Silva;
VIII - pelo Município de Unaí/MG:
a) titular: José Juliano Espíndula; e
b) suplente: Franciele Freire Alves;
IX - pela Superintendência de Desenvolvimento do Centro - Oeste:
a) titular: Christiane Carlos Gomes dos Santos; e
b) suplente: Luciana Bolfarine Caixeta.
§ 2º .....................................................................................................................
V - pelo Governo do Distrito Federal:
a) titular: Sueli Rodrigues de Souza; e
b) suplente: Wilck Batista Leandro;
VI - pela Superintendência de Desenvolvimento do Centro - Oeste:
a) titular: Cristiano Pinheiro de Carvalho Rego; e
b) suplente: Priscila Marotta Gardino.
§ 3º .................................................................................................................
II - pelo Ministério das Cidades:
a) titular: Ricardo Caiado de Alvarenga; e
b) suplente: Leonardo Rizzo de Melo e Souza;
.....................................................................................................................
VI - pelo Governo do Distrito Federal:
a) titular: Cláudio José Trinchão Santos; e
b) suplente: Edgar Alves Lopes;
VII - pela Superintendência de Desenvolvimento do Centro - Oeste:
a) titular: Stenio Rodrigues Barboza; e
b) suplente: Larissa de Lavor Martinelli Pitrez.
.................................................................................................................."(NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 3.466, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTOREGIONAL, na qualidade
de SECRETÁRIO-
EXECUTIVO do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 5º e 6º do Decreto nº 11.960, de 21 de março de 2024 e
considerando o constante dos autos do processo nº 59000.012963/2024-84, resolve:
Art. 1º Substituir os membros e suplentes de Câmaras Técnicas e/ou siglas
de instituições representantes na CTOC, III, alínea "o"; na CTAS, inciso IV, alínea "a",
"e" e "f"; na CTAT, inciso V, alínea "l", e na CTSB, inciso VII, alínea "g" e "l", de caráter
permanente do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH.
I. ...........................................................................................................................
II. ...........................................................................................................
III. Dos 17 (dezessete) membros e suplentes da Câmara Técnica de Outorga
e Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos -CTOC:
a) ..........................................................................................................................
o) Titular: Laura Stela Naliato
Perez (SEMIL/SP) - representando os
Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos;
Suplente: Bruno Franco de Souza (SEMIL/SP).
.........................................................................................................................
q) ..........................................................................................