DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
IV - Dos 17 (dezessete) membros e suplentes da Câmara Técnica de Águas
Subterrâneas - CTAS:
a) Titular:
.......................................................................................................................; e
Suplente: Daniela Dantas de Menezes Ribeiro (MMA).
b) ..................................................................................................................
e) Titular: Luciana Martin Rodrigues Ferreira (SEMIL/SP) - representando os
Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos; e
Suplente: Blas Marçal Sanchez (SP ÁGUAS).
f) Titular:
...............................................................................................................................
(CEIVAP) -representando as Organizações da Sociedade Civil;
...............................................................................................................................
q) .........................................................................................................................
V - Dos 17 (dezessete) membros e suplentes da Câmara Técnica de
Integração com a Gestão Ambiental e Territorial e de Saneamento Básico - CTAT:
l) Titular: Larissa Alves da Silva Rosa (MMA) - representando o Governo
Federal; e
Suplente: Tarcisio Tadeu Nunes Júnior (MMA).
q) .........................................................................................................................
VI - ......................................................................................................................
VII - Dos 17 (dezessete) membros e suplentes da Câmara Técnica de
Segurança de Barragens - CTSB:
a) .........................................................................................................................
g) Titular:
...............................................................................................................................
Primeiro Suplente:
...............................................................................................................................
(CBDB); e
Segundo Suplente:
.................................................................................................................................
.................................................................................................................................
l) Titular: Eduardo de Araújo
Rodrigues (CEIVAP) - representando as
Organizações da Sociedade Civil;
Suplente: Thiago Eustáchio Antonino (CEIVAP).
.................................................................................................................................
q) .........................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 13 CEST-MG, DE 28 NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela
portaria n°402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo,
edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº
06540.000060/1994-00, resolve:
Excluir o benefício de pensão da Sra. Maria Fátima, SIAP–02523566, beneficiária
do ex-servidor Geraldo Lourdes Dos Santos, SIAPE 1092380, com fundamento inciso VI do
Art. 222 da Lei 8.112/1990, alterado pela Lei nº 13.135/2025, c/c o Art. 33 inciso VII da
Portaria SGP/SEDGG/ME n 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de renúncia expressa,
com vigência a partir da data da publicação desta Portaria.
GERMANIELLE GÉSSICA PEREIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 12 CEST-MG, DE 28 NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela
portaria n°402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo,
edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº
59415.000352/2024-11, resolve:
Art. 1º ALTERAR a Portaria de nº 733/DPE, de 18 de Novembro de 1994,
publicada no Boletim Administrativo nº 93, de 22 de Novembro de 1994, para incluir como
beneficiária de pensão, por habilitação tardia, Maria de Lourdes Alves dos Santos, filha
maior solteira do ex-servidor Geraldo Lourdes Dos Santos, falecido em 21 de Agosto de
1972, aposentado, no cargo de Auxiliar de Operações em agropecuária, SIAPE 1092380, do
Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual, com
fundamento no Art. 3º, inciso II, e Art. 5º, inciso II, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, e
amparada pelo artigo 248 da Lei n° 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros na data da suspensão do pagamento da última beneficiaria ativa, respeitada a
prescrição quinquenal.
GERMANIELLE GÉSSICA PEREIRA DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 225, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A 
DIRETORA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, e
considerando o constante no Processo SEI 59004.000971/2024/-48, resolve:
Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria ao servidor Juraci Lobo
Menezes, matrícula SIAPE nº 0677149, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S,
Padrão III, pertencente ao Plano de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do Quadro de
Pessoal Permanente desta Superintendência, do art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, combinado com art. 3º, §1º, da EC103/2019, para o art. 4º, § 6º, II, combinado
com o art. 26 da Emenda constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela
média aritmética nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I, do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE DIAS ROSSY
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.770, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do
art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar JULIANA DA SILVA NOGUEIRA para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código CCE
1.15, no período de 24 de dezembro de 2025 a 9 de janeiro de 2026, em virtude de
ausência do titular e do substituto.
ANGELITA DA ROSA
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 65, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08400.011119/2025-73
(143704539), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 10, DE 17 DE MARÇO DE 2025,
Publicada no DOU nº 52, de 18/03/25, Seção 2, pg. 35, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado de Pernambuco - Cesportos-PE, pelo Ministério da Defesa/Capitania
dos Portos de Pernambuco, da seguinte forma:
I. Dispensar Rafael de Araújo Santos da função de membro 2º Suplente.
II. Designar Patrícia Gomes de Freitas Campos para a função de membro 2º
Suplente.
III. Consolidar a representação da Marinha do Brasil na Cesportos-PE, da
seguinte forma:
a. Carlos Frederico Tojal do Vale - Titular;
b. Matheus Laurindo Gomes Alves - 1º Suplente; e
c. Patrícia Gomes de Freitas Campos - 2º Suplente.
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta
Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 66, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no processo SEI/PF nº
08475.002884/2024-48 (143700488) e (143700495), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 08, DE 12 DE MARÇO DE 2025,
Publicada no DOU nº 49, de 13/03/2025, Seção 2, pág. 50, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado de Rondônia - Cesportos-RO, pelo Ministério da Economia/Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, da seguinte forma:
I. Dispensar Philipe Willian Netto da função de membro Suplente.
II. Designar Michael Guedes da Silva para a função de membro Suplente.
III. Consolidar os membros da Comissão da seguinte forma:
a. Ronaldo Silva de Almeida - membro Titular; e,
b. Michael Guedes da Silva - membro Suplente.
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 839, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado
da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e
subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº
221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº
08200.046415/2025-41; resolve:
Designar o Agente de Polícia Federal LUIS CARLOS QUEIROZ MARIZ, matrícula
PF nº 6.611, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de
Operações de Dignitários da Coordenação de Segurança de Dignitários Estrangeiros da
Coordenação-Geral de Segurança de Dignitários, Grandes Eventos e Depoente Especial da
Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.07.
WILLIAM MARCEL MURAD
PORTARIA DG/PF Nº 840, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado
da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas
no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25
de novembro de 2021,e tendo em vista o que consta no processo nº 10.892; resolve:
Dispensar a Delegada de Polícia Federal ADRIANA DE ARAUJO CORREIA,
matrícula PF nº 10.175, da função de Chefe da Divisão Regional de Operações
Integradas
da
Coordenação
Regional 
do
Centro
de
Cooperação
Policial
Internacional da Amazônia da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FC E
1.07.
WILLIAM MARCEL MURAD