DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
matrícula nº 1873894, Mússio Vanderlei Chagas, matrícula nº 1964669, Carlos Eduardo
Torres Lenzi, matrícula nº 1679445, Wagner Ramos Ferreira Junior, matrícula nº 1377210,
Endrizzo Galilei Carmo Braga, matrícula nº 1438418 e Flávio Vieira Talasca, matrícula nº
1438146, como Fiscais Técnicos;
II - Alexandre Vavallo, matrícula nº 1547248, Daniela Pimentel Saviotti,
matrícula nº 1575787, Antônio Francisco Pereira Lima Filho, matrícula nº 2304859,
Giovana Travassos Lucena dos Santos Lintomen, matrícula nº 1379591, Cátia Brandão
Lins de Vasconcelos, matrícula nº 1496689, Carlos Campos da Costa Neto, matrícula nº
1573910, Alexandre Gonçalves Filho, matrícula nº 1609096, Marcos Bragatto, matrícula
nº 2354770, Flávia de Faria Campos Albernaz, matrícula nº 1769582, Marco Alessandro
Pando, matrícula nº 1707787, Igor Barra Caminha, matrícula nº 1496708, Bruno Minoru
Akimoto, matrícula nº 1564772, Ulisses Ricardo de Oliveira, matrícula nº 2353614,
Alessandro Henrique da Silva, matrícula nº 1545408, Daniel Pinto Ribeiro, matrícula nº
1805880, Ênio Ribeiro Salles, matrícula nº 1577453, Tiago Lima Tarocco, matrícula nº
1799560, Carlos Eduardo Barreira Firmeza de Brito, matrícula nº 1559987 e Cristina
Schiavi Noda, matrícula nº 2444097, como Fiscais Requisitantes; e Patrícia Machado
Borges de Lima Garcia, matrícula nº 1873720, Andréa Campos Reis, matrícula nº
1546788, Felipe Gabriel Guimarães de Sousa, matrícula nº 1974709, Ana Cristina
Wegelin, matrícula nº 1497631, Erison Honda Xavier, matrícula nº 1533344, Humberto
Eustáquio Rodrigues Filho, matrícula nº 1495618, Leonardo Marotta Gardino, matrícula
nº 1094752, Juscilene Teles de Menezes Silva, matrícula nº 1117851, Laíza Mendes
Guimãraes, matrícula nº 1534892, José Antônio Fabbrini Marsiglio, matrícula nº 1658887,
Geraldo Faria de Souza Neto, matrícula nº 1665113, Haldane Fagundes Lima, matrícula nº
2332338, Ruth Luna Macêdo, matrícula nº 1496764, Adriana Antônio Fernandes,
matrícula nº 1767980, Mariana Medeiros de Albuquerque, matrícula nº 1534299,
Leonardo Finamore Ivo, matrícula nº 1562713, Rodrigo Otavio Sanches Maia, matrícula
nº 1494203, Wellington de Lemos Santos, matrícula nº 1630307, Rodrigo Pereira
Barbosa, matrícula nº 1870495 e Vinícius Menezes Rodovalho, matrícula nº 2136365,
como Fiscais Requisitantes Substitutos;
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da
vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes,
registrada, em regra, por termo de recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor
designado estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor.
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas na
legislação pertinente, em especial na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 320, publicada no Boletim Administrativo
n° 52, de 29 de novembro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THELMA MARIA MELO PINHEIRO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 553, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio
da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico
em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de
julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária à servidora Nilza Gomes Trindade,
matrícula SIAPE nº 453652, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código NI-
440016, Classe S, Padrão V, om fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº
47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Processo SEI nº
48063.000106/2025-61).
Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito
à apreciação do TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA ANM Nº 554, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio
da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico
em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de
julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária à Grijalva dos Santos Cunha,
matrícula SIAPE nº 453627, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código NI-
440016, Classe S, Padrão V, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº
47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI
nº 48051.008962/2025-02).
Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito
à apreciação do TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 555, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência
delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de
março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e,
considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Designar VITOR REBELLO, matrícula SIAPE nº 3504106, para exercer o
encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Patrimônio e Almoxarifado - SEDE,
da Coordenação de Logística, da Gerência de Logística, da Gerência Executiva de Logística,
Superintendência de Administração e Finanças da ANM, código FCE 1.05, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 556, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência
delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de
março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e,
considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:
Art.
1º Designar HELANO 
REGIS
DA
NOBREGA 
FONTELES,
matrícula
SIAPE nº 1530600, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço
Regional de Fiscalização - Ceará, da Coordenação de Fiscalização de Pesquisa e Lavra, da
Gerência de Fiscalização da Atividade Mineral, da Superintendência de Fiscalização da
ANM, código FCE 1.06, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 558, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência
delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de
março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e,
considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Designar GEORGE EUSTAQUIO SILVA, matrícula SIAPE nº 1529992, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador Regional de Outorga - Rio
Grande do Norte/Paraíba/Sergipe/Alagoas, da Superintendência de Outorga de Títulos
Minerários da ANM, código FCE 1.10, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares. 
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 561, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência
delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de
março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e,
considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:
Art. 
1º Designar JEFFERSON 
GONCALVES 
FARIAS, 
matrícula
SIAPE nº 1421362, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço
Regional de Fiscalização - Maranhão/Piauí, da Coordenação de Fiscalização de Pesquisa e
Lavra,
da Gerência
de Fiscalização
da
Atividade Mineral, da Superintendência de
Fiscalização da ANM, código FCE 1.06, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares. 
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 562, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência
delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de
março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e,
considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Designar SAULO DE ALMEIDA GOMES, matrícula SIAPE nº 1530534,
para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço Regional de Fiscalização
- Ceará, da Coordenação de Fiscalização de Pesquisa e Lavra, da Gerência de Fiscalização da
Atividade Mineral, da Superintendência de Fiscalização da ANM, código FCE 1.06, no
período de 01/12/2025 a 14/12/2025, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 563, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência
delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de
março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e,
considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Designar GILMAR LUCAS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 3504214, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador Regional de Outorga -
Tocantins/Maranhão/Piauí, da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários da
ANM, código FCE 1.10, no período de 08/12/2025 a 19/12/2025, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR
GABINETE
DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR
(ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº
14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025,
AUTORIZA o afastamento do País da servidora pública:
Camila Salata, da Divisão de Aplicações Médicas e Pesquisa da Coordenação-
Geral de Instalações Radiativas, da Diretoria de Instalações Radioativas e Controle, da
Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar da Missão do Serviço
Integrado de Revisão Regulatória (IRRS) na Autoridade Reguladora Nuclear da Irlanda, em
Dublin, Irlanda, que acontecerá de 16 a 30 de janeiro de 2026, incluindo trânsito, com ônus
limitado para a ANSN, conforme o Processo 48100.000952/2025-98.
ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES
DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O
DIRETOR-PRESIDENTE 
DA
AUTORIDADE
NACIONAL 
DE
SEGURANÇA
NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso
II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU
de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País dos servidores públicos:
Flávia de Paiva Brandão, da Divisão de Avaliação e Segurança e Proteção
Radiológica, da Coordenação de Reatores, da Diretoria de Instalações Nucleares e
Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para Participação
no Workshop sobre Implementação do Sistema Internacional de Informação de
Monitoramento de Radiação - "International Radiation Monitoring Information System"
(IRMIS), em Viena, Áustria, com ônus limitado, de 16/12/2025 a 21/12/2025, conforme
Processo n° 48100.001373/2025-62.
Rafael de Oliveira Faria, do Distrito de Angra dos Reis, da Coordenação de
Reatores, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional
de Segurança Nuclear (ANSN), para participar da Missão do Serviço de Revisão
Regulatória Integrada (IRRS) da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em
Tóquio, Japão, no período de 22/01/2026 a 08/02/2026, incluindo o período em
trânsito, com ônus limitado, conforme Processo SEI n° 48100.001363/2025-27.
ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES