DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM RONDÔNIA
PORTARIA Nº 4.554, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria
nº 680 Funasa, de 28 de Maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e de acordo com
o disposto no art. 87 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 6.166 de 30 de
dezembro 
de 
2020, 
e 
considerando 
o 
constante 
do 
Processo 
nº 
SEI 
n.º
25275.000347/2025-10, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao(o) servidor(a) NILDO MILHOMEM
LACERDA, Matrícula Siape nº. **710**, no cargo de Engenheiro, Nível Superior, Classe S,
Padrão V, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência
Estadual de Rondônia, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de
contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º,
da referida Emenda.
Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLOVIS ALBERTO POMPEU TEIXEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM RORAIMA
PORTARIA Nº 4.542, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 06 de outubro de 2022, e
o que consta no Processo nº 25270.000299/2025-18, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria voluntária com provento integral ao servidor
AUGUSTO SÉRGIO BRÍGLIA ROCHA, ocupante do cargo de Desenhista do quadro efetivo da
Superintendência Estadual de Roraima, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, de
acordo com o fundamento legal do artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional 103
de 2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo referido no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HAMILTON BRASIL FEITOSA
Substituto
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 1.443, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
1.0 - PROPÓSITO
Designar o Vice-Presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde -
VPAAPS, para o exercício da Presidência.
2.0 - OBJETIVO
Designar Valcler Rangel Fernandes, Vice-Presidente de Ambiente, Atenção e
Promoção da Saúde, para o exercício da Presidência, no período de 30/11/2025 a
05/12/2025, em virtude da missão institucional internacional do servidor Mario Santos
Moreira, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz.
3.0 - VIGÊNCIA
A presente Portaria tem vigência a partir da data de publicação no DOU.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 1.444 Dispensar, INES EL JAICK ANDRADE, Assistente Técnico, da Função Comissionada
Executiva, FCE 2.02, código 45.0188, do Departamento de Patrimônio Histórico, do
INSTITUTO CASA DE OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 1.445 Designar, RENATO DA GAMA ROSA COSTA, para a Função Comissionada Executiva
de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0188, do Departamento de Patrimônio Histórico,
do INSTITUTO CASA DE OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 1.446 Dispensar, ALESSANDRA FERREIRA DIAS DE MIRANDA, da Função Comissionada
Executiva, código 45.0723, FCE 1.05, do Serviço de Gestão de Pessoas do Departamento de
Administração, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS, da Fundação
Oswaldo Cruz.
Nº 1.447 Designar, LEILA LAHAS, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0723,
FCE 1.05, de chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Departamento de Administração,
do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 1.448 Designar, LILIANE MONTEIRO DE MORAIS, para a Função Comissionada Executiva
de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0748, no Laboratório de Processamento Final do
Departamento de Produção, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS, da
Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.358, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso
das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 -
Estatuto da Fiocruz, resolve:
Art. 1º Declarar, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a
vacância, a pedido, do cargo de Técnico em Saúde Pública, classe C, padrão I, ocupado pela
servidora CATIA CARINA FIRMINO FERREIRA, matrícula Siape nº 3124884, a partir de
01/12/2025, consoante o disposto no Processo nº 25389.000396/2025-75.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON PASSAGEM VIEIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 2.020, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; no
Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e no constante do Processo nº.
19958.207423/2025-34, resolve:
Art. 1º Reconduzir CAIO MÁRIO ALVARES, como representante da Bancada dos
Empregadores pela Confederação Nacional do Transporte, na qualidade de titular, no
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, para mandato de
4 (quatro)anos.
Art. 2º Reconduzir FREDERICO TOLEDO MELO, como representante da Bancada
dos Empregadores pela Confederação Nacional do Transporte, na qualidade de suplente,
no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, para mandato
de 4 (quatro)anos.
Art. 3º Revogam-se as seguintes Portarias:
I - Portaria MTP n. 1006, de 24.12.2021, publicada no DOU de 27 de dezembro
de 2021, seção 1, página 181; e
II - Portaria MTP n. 1007, de 24.12.2021, publicada no DOU de 27 de dezembro
de 2021, seção 1, página 181; e
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no dia 27 de dezembro de 2025.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.613, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19955.204751/2025-17, resolve:
Designar JULIANA XAVIER DE MAYRINCK, matrícula nº 1791875, para exercer o
encargo de substituta eventual do Coordenador de Análise e Investigação Correcional,
código FCE 1.10, da Corregedoria, no período de 05 a 26 de janeiro de 2026, em virtude
de férias regulamentares do titular e do substituto.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
em conformidade com o disposto no artigo 11, inciso IV do Anexo I do Decreto nº 11.779,
de 13 de novembro de 2023 c/c art. 28 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e tendo
em vista o
que consta
do Processo Administrativo
Disciplinar nº
17316.101513/2020-38, em especial no Relatório Final da Comissão de Processo Disciplinar
(SEI 4476782), na Nota Técnica SEI nº 2405/2025/MTE (SEI/MTE 5319398), e no P A R EC E R
Nº 00435/2025/CONJUR-MTE/CGU/AGU (SEI 7273371), acompanhado do DESPACHO N.
03858/2025/ CONJUR-MTE/CGU/AGU (SEI 7273380), da Consultoria Jurídica junto ao
Ministério do Trabalho e Emprego, resolve:
Aplicar a pena de DEMISSÃO ao senhor MARCOS ANTÔNIO FREITAS LIRA,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, SIAPE 0750617, CPF ***.640.904-**, em
razão da prática da conduta vedada pelo inciso IX do artigo 117 da da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em
detrimento da dignidade da função pública, conduta à qual se aplica a pena de demissão,
nos termos do inciso XIII do artigo 132 da referida Lei, com restrição de retorno ao serviço
público federal pelo prazo de 8 (oito) anos, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea "o", da
Lei Complementar nº 64, de 1990, cumulado com o art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de
1990, conforme Parecer n. 00001/2023/CNPAD/CGU/AGU e da Orientação Normativa n.º
86, de 5 de Julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 129, segunda-feira, 8
de Julho de 2024.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 12.580, de 06
de agosto de 2025, resolve:
Nº 140 - Exonerar o servidor JOSÉ CLOVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3345874, do
encargo de substituto eventual do Presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de
Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, código CCE 1.17, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular ou na vacância do cargo (processo nº 47648.000808/2023-
40).
Nº 141 - Nomear a servidora TATIANA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 2261793, para
exercer o encargo de substituta eventual do Presidente da Fundação Jorge Duprat
Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, código CCE 1.17, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância do cargo (processo nº
47648.000381/2025-41).
Nº 142 - Designar a servidora ROSANA GONZAGA FRANCO MELO MASSA, matrícula SIAPE
nº 1481285, para exercer o encargo de substituta da Corregedoria da Fundação Jorge
Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, código FCE 1.13
(processo nº 47648.001518/2025-85).
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA