DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 82, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,
da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela
Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve:
Dispensar, a pedido, SUSANE PEREIRA ILHA da Função Comissionada Executiva,
código FCE 1.05, de Chefe do Serviço de Monitoramento e Risco da Coordenação-Geral de
Monitoramento e Risco da Diretoria de Inteligência Financeira.
RICARDO ANDRADE SAADI
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 83, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,
da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII
do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de
outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve:
Designar LÍVIA DE PAULA MIRANDA PEREIRA FRAUCHES para exercer como
substituta eventual a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenadora-
Geral de Articulação Institucional, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares da titular e em caso de vacância.
RICARDO ANDRADE SAADI
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.823, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTA,
no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de
julho de 2022, e conforme o art. 1º, III, do Decreto nº. 8.851/2016 e art. 91, XV, da
Portaria Normativa nº. 38/2022, desta Controladoria-Geral da União adota, como
fundamento deste ato, o RELATÓRIO FINAL da Comissão de Processo Disciplinar - CPAD e
o
PARECER n.
00259/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU,
aprovado
pelo DESPACHO
n.
00949/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-
Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 00190.107980/2024-
66, e resolve:
Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao senhor JULIO CESAR VIEIRA GOMES, CPF
nº ***.147.427-**, com fundamento no artigo 127, inciso III, e no art. 132, inciso XIII da
Lei nº. 8.112, de 1990, em razão da prática da infração prevista no art. 117, inciso IX e do
descumprimento dos deveres funcionais previstos no art. 116, incisos II e III da Lei nº.
8.112, de 1990.
Fica impedida a investidura do apenado em cargo público federal, pelo prazo de
5 (cinco) anos, nos termos do art. 137, caput da Lei nº 8.112, de 1990.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 3.824, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTA,
no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº. 14.600, de 19 de junho de
2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de
julho de 2022, e conforme o art. 1º, III, do Decreto nº. 8.851/2016 e art. 91, XV, da
Portaria Normativa nº. 38/2022, desta Controladoria-Geral da União adota, como
fundamento deste ato, o RELATÓRIO FINAL da Comissão de Processo Disciplinar - CPAD e
o
PARECER n.
00259/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU,
aprovado
pelo DESPACHO
n.
00949/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-
Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 00190.107980/2024-
66, e resolve:
Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias ao
senhor ALEX ASSIS DE MENDONÇA, CPF nº ***.438.196-**, com fundamento nos artigos
127, inciso II, 128, 129 e 130 da Lei nº 8.112, de 1990, em razão do descumprimento dos
deveres previstos no artigo 116, incisos I, II, III e IX, todos da Lei nº 8.112, de 1990.
EVELINE MARTINS BRITO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 3.910, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.111781/2025-33, resolve:
DISPENSAR, a pedido,m ALINE RODRIGUERO DUTRA do encargo de substituto
de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Uniformização de
Entendimentos da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de
Correição do Poder Executivo Federal da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-
Geral da União.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 3.911, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.111781/2025-33, resolve:
D ES I G N A R
BERNARDO CORREA CARDOSO COELHO para substituir o Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos da Diretoria
de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo
Federal da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 3.913, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de
fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações,
bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo
n.º 00190.111808/2025-98, resolve:
D ES I G N A R
ANDRE FELIPE GOULART DE PONTES para substituir o Coordenador, código FCE
1.10, da Coordenação de Apoio à Gestão do Gabinete do Ministro da Controladoria-Geral da
União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 3.922, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.111507/2025-64, resolve:
DISPENSAR, a pedido, ANA LUISA SOUZA DE PAIVA MOURA da Função
Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de
Desenvolvimento e Capacitação da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria
de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 3.923, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.111507/2025-64, resolve:
D ES I G N A R
RAQUEL GERALDA MÁXIMO para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento e Capacitação da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria
Executiva da Controladoria-Geral da União, a contar de 1º de dezembro de 2025, ficando
dispensada da função e do encargo de substituta que atualmente ocupa.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 3.925, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.111756/2025-50, resolve:
D ES I G N A R
LUIZ PIQUET MENDES FERREIRA MARTIN para substituir o Chefe, código FCE
1.07, da Divisão III da Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação da Diretoria
de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de
Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA N° 3.745, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14
de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 00218.100099/2025-60, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
CELSO LUIZ FERNANDES, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle,
Classe S, Padrão V, matrícula Siape nº 958696, do Quadro de Pessoal da Controladoria-
Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do
art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA N° 3.782, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14
de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 00217.100079/2025-07, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
CLAYTON MACHADO, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe
S, Padrão V, matrícula Siape nº 1199919, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da
União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do art. 20 e
no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA N° 3.861, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14
de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 00222.100115/2025-55, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
CARLOS RENATO CORRÊA LEITE, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e
Controle, Classe S, Padrão V, matrícula Siape nº 1334595, do Quadro de Pessoal da
Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§
2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA N° 3.875, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14
de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.111406/2025-93,
resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado
pelo servidor ADAM NOEL SOUZA, matrícula SIAPE nº 1968529, classe B, padrão IV, com
fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo
de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 19 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS