DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL FUNDACENTRO Nº 143, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 12.580, de 06 de agosto de 2025,
e considerando o constante dos autos do processo nº 47648.001424/2025-14, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal nº 129/2025, publicada no DOU em 12 de novembro do 2025, seção 2, páginas 57 a 60:
onde se lê: ANEXO I
.
M AT R Í C U L A
OCUPANTE ATUAL
.DENOMINAÇÃO ANTERIOR
.DENOMINAÇÃO ATUAL
. .
.
.C A R G O / F U N Ç ÃO
.CÓ D I G O
.LOT AÇ ÃO
.C A R G O / F U N Ç ÃO
.CÓ D I G O
.LOT AÇ ÃO
. .1938173
.Elizabeti Yuriko Muto
.Substituto(a) de Coordenador de
Projeto
.FCE 3.10
.Serviço de Apoio Técnico e Pesquisa
.Substituto(a) de Coordenador de
Projeto
.FCE 3.10
.Coordenação-Geral de Projetos
leia-se: ANEXO I
.
M AT R Í C U L A
OCUPANTE ATUAL
.DENOMINAÇÃO ANTERIOR
.DENOMINAÇÃO ATUAL
. .
.
.C A R G O / F U N Ç ÃO
.CÓ D I G O
.LOT AÇ ÃO
.C A R G O / F U N Ç ÃO
.CÓ D I G O
.LOT AÇ ÃO
. .
.V AG O
.Substituto(a) de Coordenador de
Projeto
.FCE 3.10
.Serviço de Apoio Técnico e Pesquisa
.Substituto(a) de Coordenador de
Projeto
.FCE 3.10
.Coordenação-Geral de Projetos
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT Nº 375, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 14, inciso IV, da Portaria nº 860,
de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto da Lei
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.049179/2025-38, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora GABRIELA MONTEIRO AVELINO, matrícula SIAPE nº
2350177, cedida do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para a ocupação
do Cargo Comissionado Executivo de Subsecretária de Fomento e Planejamento, código
CCE 1.15, do Ministério dos Transportes, afastamento do cargo comissionado para
participar de Curso de Formação, decorrente da aprovação no concurso público para o
cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres na Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pelo período de 18 de novembro de 2025 a 5
de dezembro de 2025.
Art. 2º O afastamento em
comento não substitui eventuais medidas
administrativas que devam ser adotadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
(MCTI), órgão de origem da servidora.
GEORGE SANTORO
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA CONTRAN Nº 877, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da
competência que lhe conferem os §§ 3º-A e 4º do art. 10 da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o § 4º do art. 2º da
Resolução CONTRAN nº 820, de 17 de março de 2021, com base no que consta nos autos
do Processo Administrativo nº 50000.044441/2025-58, resolve:
Art. 1º Esta Portaria designa o Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de
Lima Catão, CCE 1.17, como suplente do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito
(Contran).
Art. 2º A Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Trânsito, Ana Beatriz
Vasconcelos de Medeiros, CCE 1.13, atuará como Secretária-Executiva do Contran.
Art. 3º Aplica-se o disposto nesta Portaria apenas à 199ª Reunião Ordinária do
Contran, a ser realizada em 1º de dezembro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
PORTARIA Nº 6.368, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO MARANHÃO - SUBSTITUTO,
nomeado pela Portaria nº 1.170 de 05 de março de 2024, publicada no D.O.U. de 08 de
março de 2024, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º inciso XX da Portaria nº
931, de 30 de maio de 2016, do Diretor - Geral do DNIT, publicada no D.O.U. de 1º de
junho de 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 50615.000638/2025-57,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor NATAN BORGES DA FONSECA,
matrículas DNIT n° 037*** e SIAPE 086***, ocupante do cargo de Engenheiro, Código
460040, Classe "Especial", Padrão V, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal
Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Maranhão,
com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 2005, combinado com o
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com paridade, proventos integrais,
acrescidos da parcela de 5/5 (cinco quintos) de DAS-101.1, transformada em Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada, consoante artigo 62-A da Lei 8.112/1990.
BRENO PEREIRA ALMEIDA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
PORTARIA Nº 6.740, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL
NO ESTADO DE MATO
GROSSO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, XX, da Portaria nº 931, de 30/05/2016, do Diretor-
Geral do DNIT, publicada no Diário Oficial da União de 01/06/2016, e tendo em vista o que
consta no processo nº 50611.003403/2025-57, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, ao servidor
JOSÉ ROBERTO FIGUEIREDO REIS, matrícula DNIT/SIAPE nº 4804-6/2060341, ocupante do
cargo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transporte, Classe Especial, Padrão II,
Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado
na Superintendência Regional no Estado de Mato Grosso e localizado na Unidade Local de
Cáceres/MT, amparado pelo Laudo Médico Pericial nº 192.428/2025 com fundamento no
art. 10º, §3º Inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com o art. 26º,
§3º Inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019 acrescido também da opção pela
incorporação da Gratificação de Desempenho consoante Lei nº 13.371/2016..
DJALMA SILVESTRE FERNANDES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 6.525, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no
Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o constante do Processo
SEI nº 50606.001728/2024-93, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor EDSON AIRES DOS
ANJOS, CPF nº 087.XXX.XXX-XX, matrícula SIAPE nº 085.XXX-X e matrícula DNIT nº 98X-X,
ocupante do cargo de Engenheiro, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal Específico
desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, com
fundamento no Art. 10º, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 6.710, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O 
SUPERINTENDENTE
REGIONAL 
NO
ESTADO 
DE
PERNAMBUCO, 
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 931, de 30 de maio de 2016, do Diretor-Geral
desta Autarquia, publicada no D.O.U. de 01 de junho de 2016, e considerando o constante
dos autos do processo nº 50604.002083/2025-15, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora LAURIDETE JEZUS XIMENES
BEZERRA, matrículas DNIT nº 1455-9 e SIAPE nº 0850310, ocupante do cargo de
Datilógrafa, Classe Especial, Padrão V, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de
Pessoal Especifico desta Autarquia, lotada na Superintendência Regional no Estado de
Pernambuco, com fundamento no Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
paridade e integralidade, acrescidos da opção pela incorporação da Gratificação de
Desempenho nos termos do artigo 5º, da Lei nº 13.371/2016.
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 125.042, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a AFONSO EDUARDO DE OLIVEIRA JUCA, matrícula nº
0.197.680-X, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de
Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da EC nº
103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 297967.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
PORTARIA Nº 125.116, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O Chefe, em exercício, do Departamento de Operações do Mercado Aberto
do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso
V, do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensado o servidor JUAN PABLO PAINCEIRA PASCHOA,
matrícula 5.973.678-X, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na
Consultoria de Estudos e Pesquisas do Mercado Aberto (Demab/Conep/Coefi).
Art. 2º Fica designado o servidor CLAUDIO HENRIQUE DA SILVEIRA BARBEDO,
matrícula 2.076.740-4, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-
1, na Consultoria de Estudos e Pesquisas do Mercado Aberto (Demab/Conep/Coefi).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO ANDRADE BARBOSA DE SOUZA