DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DG N° 1.927, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência
que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o
que consta no PGEA/MPT n° 20.02.1000.0001380/2025-32, resolve:
Art. 1° Exonerar, a contar de 01/12/2025, a servidora ADRIANA BATISTUTA
GOMIDE, matrícula 6003478-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do
cargo em comissão de Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro Grau,
código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO.
Art. 2° Nomear o servidor IGOR CESAR MACHADO DE CARVALHO, matrícula
6009043-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em
comissão de Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro Grau, código CC-3,
da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PORTARIA DG N° 1.941, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1.775, de 6 de novembro de
2025, publicada no Diário Oficial da União, n° 213, de 7 de novembro de 2025, considerando
o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0900.0000285/2018-78, resolve:
Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 298, de 26/04/2013, publicada no Diário
Oficial da União nº 82, de 30/04/2025, que nomeou o servidor WILLIAN THA JUNIOR,
matrícula 6005592-8, para a função de confiança de Assistente Nível I do Setor de Compras
e Contratos, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, atualmente
exercendo a função de confiança de Assistente Nível II da Chefia de Gabinete do Procurador-
Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, para considerar a
designação para exercer a função de confiança de Assistente Nível III da Chefia de Gabinete
do Procurador-Chefe, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região.
Art. 2º Dispensar o servidor WANTUIR AROLDO MENDES JÚNIOR, matrícula
6007147-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de
confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Pato Branco,
código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região.
Art. 3º Dispensar a servidora MICHELLY HENRIQUE NAKANO EUFLAUSINO,
matrícula 6008803-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da
função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de
Campo Mourão, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região.
Art. 4º Dispensar a servidora CRISTIANE MORAES ALMEIDA PEREIRA, matrícula
6005384-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de
confiança de Assistente Nível I da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de
Foz do Iguaçu, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região.
Art. 5º Designar a servidora MARILDA GROSSI DE RESENDE, matrícula 6005313-
5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Londrina, código FC-3,
da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, dispensando-a da função de confiança
de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Londrina, código FC-2,
da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, que atualmente ocupa.
Art. 6º Designar o servidor JAILSON LUIZ FAGUNDES, matrícula 6008378-6,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, para a função de
confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Guarapuava,
código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, dispensando-o da função
de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de
Guarapuava, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, que
atualmente ocupa.
Art. 7º Designar a servidora JOICY OLIVEIRA MACHADO, matrícula 6008384-0,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Cascavel, código FC-3,
da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, dispensando-a da função de confiança
de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Cascavel, código FC-2,
da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, que atualmente ocupa.
Art. 8º Designar a servidora LORILEY DO LAGO KRAMA, matrícula 6008248-7,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Ponta Grossa, código
FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, dispensando-a da função de
confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Ponta
Grossa, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, que atualmente
ocupa.
Art. 9º Designar o servidor ISAAC KENZO KOURA, matrícula 6008501-0, ocupante
do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da
Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Umuarama, código FC-3, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, dispensando-o da função de confiança de
Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Umuarama, código FC-2,
da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, que atualmente ocupa.
Art. 10º Apostilar a Portaria MPT n° 1447, de 04/09/2023, publicada no Diário
Oficial da União n° 171, de 06/09/2023, que designou a servidora ELISABETH CANDIDO DE
JESUS, matrícula 6009586-5, para a função de confiança de Assistente Nível I da Secretaria
da Procuradoria do Trabalho no Município de Foz do Iguaçu, código FC-01, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, atualmente designada para a função de confiança de
Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Foz do Iguaçu, código FC-
2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, para considerar a designação para
exercer a função de confiança de Assistente Nível I da Chefia de Gabinete do Procurador-
Chefe, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região.
Art. 11º Apostilar a Portaria MPT n° 330, de 05/03/2018, publicada no Diário
Oficial da União n° 44, de 06/03/2018, que designou a servidora ANDREA LUIZA A LV ES
SILVEIRA, matrícula 6008491-X, para a função de confiança de Diretora da Procuradoria do
Trabalho no Município de Maringá, código FC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da
9ª Região, atualmente designada para a função de confiança de Chefe da Secretaria da
Procuradoria do Trabalho no Município de Maringá, código FC-02, da Procuradoria Regional
do Trabalho da 9ª Região, para considerar a designação para exercer a função de confiança
de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Maringá, código FC-3,
da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PORTARIA DG N° 1.942, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1.775, de 6 de novembro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União, n° 213, de 7 de novembro de 2025,
considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0900.0000285/2018-78, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor THIAGO ADLER TAVARES VIEIRA, matrícula
6009347-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de
substituto eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de
Pato Branco, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região.
Art. 2º Dispensar o servidor IVAM SHIGUEYUKI SUZUKI, matrícula 6010042-7,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto
eventual Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Campo
Mourão, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região.
Art. 3º Dispensar a servidora CRISTIANE MORAES ALMEIDA PEREIRA, matrícula
6005384-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de
substituta eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de
Foz do Iguaçu, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região.
Art. 4º Dispensar o servidor RODRIGO PEREIRA PAIS, matrícula 6009850-3,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto
eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Foz do
Iguaçu, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto.
Art. 5º Designar o servidor NELSON DOS SANTOS BULHÕES DE OLIVEIRA,
matrícula 6006920-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para
o encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no
Município de Londrina, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região,
dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria
do Trabalho no Município de Londrina, código FC-2, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 9ª Região.
Art. 6º Designar o servidor MAURICIO FARIAS ALVES, matrícula 6009712-4,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de
substituto eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de
Guarapuava,
código
FC-3,
da
Procuradoria Regional
do
Trabalho
da
9ª
Região,
dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria
do Trabalho no Município de Guarapuava, código FC-2, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 9ª Região.
Art. 7º Designar a servidora KAROLINE FRISON PETRICOSKI GROLLI, matrícula
6007739-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o
encargo de substituta eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no
Município de Cascavel, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região,
dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria
do Trabalho no Município de Cascavel, código FC-2, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 9ª Região.
Art. 8º Designar a servidora LOISE DE FREITAS FARIAS LOBO, matrícula
6008248-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o
encargo de substituta eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no
Município de Ponta Grossa, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª
Região, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Secretaria da
Procuradoria do Trabalho no Município de Ponta Grossa, código FC-2, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 9ª Região.
Art. 9º Designar a servidora ISABELA CAROLINE FRANCA SANTOS, matrícula
6009958-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo
de substituta eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de
Umuarana, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, dispensando-a
do encargo de substituta eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no
Município de Umuarana, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PORTARIA DG N° 1.943, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de
2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0200.0002808/2025-54,
resolve:
Art. 1° Nomear FERNANDO FURLANETTO GALUPPO, bacharel em Ciências
Jurídicas e Sociais, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 36° Ofício
Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC4.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PORTARIA DG N° 1.945, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de
2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0700.0001942/2025-28,
resolve:
Art.1° Nomear ANA KARINE RODRIGUES DA COSTA, bacharela em Direito, para
o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1° Ofício Geral da Procuradoria do
Trabalho no Município de Limoeiro do Norte, código CC-4, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 7ª Região/CE.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PORTARIA DG N° 1.946, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de
2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.1000.0001389/2025-80,
resolve:
Art. 1° Nomear a servidora CAROLINA GONÇALVES DE SENA CONCEIÇÃO
REZENDE, matrícula 6006194-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito,
para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 17° Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código CC-4, exonerando-a do
cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 30° Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código CC-4, que atualmente ocupa.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PORTARIA DG N° 1.949, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de
2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0200.0002841/2025-36,
resolve:
Art. 1° Exonerar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, matrícula n° 6007961-4,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 70° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região/SP, código CC-4.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PORTARIA DG N° 1.950, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de
2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0200.0002805/2025-38,
resolve:
Art. 1° Nomear PIETRO FERREIRA BELLO, bacharel em Direito, para o cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 70° Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4, em vaga criada pela Lei 12.321/2010.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PORTARIA DG N° 1.951, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência
que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o
que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0200.0002805/2025-38, resolve:
Art. 1° Nomear o servidor GUILHERME HENRIQUE CALORI PARENTE, matrícula
6005939-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão
de Chefe da Assessoria Jurídica do 6° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região/SP, código CC-4, em vaga criada pela Lei n° 14.561/2023, exonerando-o do cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6° Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4, criado pela lei 12.321/2010, que atualmente ocupa.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR