DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120100125
125
Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 110 - DLP, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
20597/2025, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor MAURÍCIO BONILHA ORSI, no cargo de
Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º
103/2019, artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e artigo 28 da Lei n.º 11.416/2006, com
proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e §
3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
ATO CPV Nº 168, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do Processo PROAD n.º 14541/2025, resolve:
Redistribuir, a partir de 1 de dezembro de 2025, o cargo efetivo de Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
ocupado pelo servidor MANOEL HENRIQUE DE SOUSA CANTALEJO, para o Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, de acordo com
o artigo 37, incisos I a VI, da Lei nº 8.112/1990, tendo por reciprocidade a redistribuição
simultânea de 01 (um) cargo idêntico, do Quadro Permanente da Secretaria daquele E.
Tribunal para esta Corte, ocupado pelo servidor AFONSO GENTIL RAMOS FILHO.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
ATO CPV Nº 180, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do PROAD n.º 19349/2025, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, DIOGO ALVES DO
NASCIMENTO, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão CJ-01, do mesmo Quadro.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
ATO CPV Nº 182, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do Processo PROAD n.º 23528/2025, resolve:
Nomear MARIANA RIZZOTO, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º
8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de
habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, classe A,
padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da
aposentadoria de Marcelo Dalmau Crespo.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 1.141, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 19349/2025, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, DIOGO ALVES DO NASCIMENTO,
Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
para ter exercício na Divisão de Apoio aos Magistrados de Campinas, da Secretaria Conjunta
de Campinas, dispensando-o da função comissionada de Chefe de Seção de Secretaria
Conjunta FC-05, na Seção de Apoio Especializado 1 de Campinas, da referida Secretaria.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIAS CPV DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 20312/2025, resolve:
Nº 1.155 - Designar, a partir da publicação desta portaria, GIANNI MARINI PRANDINI
PIOVESANA, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Tabapuã, à disposição deste
Tribunal, para:
I - ter exercício na Área de Apoio de São José do Rio Preto - Catanduva, da Secretaria
Conjunta de São José do Rio Preto;
II - exercer a função comissionada de Executante FC-01.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14541/2025, resolve:
Nº 1.156 - Dispensar, a partir de 1º de dezembro de 2025, MANOEL HENRIQUE DE SOUSA
CANTALEJO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, da função comissionada de Assistente FC-02, na Área de Apoio de Sorocaba
- Itanhaém, da Secretaria Conjunta de Sorocaba.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 840, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL REGIONAL
DO
TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
tendo em vista o constante no processo SEI nº 6920/2025, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, a servidora JULIANA RODRIGUES MACÁRIO ARAÚJO,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, matrícula nº 1800, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para ter exercício no Tribunal Regional do Trabalho da
18ª Região, mediante permuta, com o servidor CALEBE BEZERRA VIEIRA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região,
com efeitos a contar de 01/12/2025, concedendo-lhe 10 (dez) dias de trânsito.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
PORTARIA GP/TRT16 Nº 862, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
no processo SEI n.º 1449/2025, CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 37 da Lei Federal
nº 8.112/90, com redação dada pela Lei Federal nº 9.527/97, bem como o preenchimento
dos requisitos elencados no art. 6º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 146,
de 06/03/2012, resolve:
Art. 1º Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei Federal n.º 8.112, de 11
de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Apoio de
Serviços Diversos, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
16ª Região, ocupado pelo servidor PEDRO SOUSA CARVALHO JÚNIOR, para o Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, mediante
reciprocidade com cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado por
AURICÉLIO OLIVEIRA SANTOS.
Art. 2º Lotar AURICÉLIO OLIVEIRA SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na
Coordenadoria de Serviços Gerais, concedendo-lhe 10 (dez) dias de trânsito. Art. 3º A
presente Portaria produzirá efeitos a contar do dia 1º de dezembro de 2025. Dê-se ciência.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA GP/SGPE N° 3.774, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Processo
Administrativo n.º 19.290/2025 - PROAD,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 36 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990 e 20 da Lei n.° 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e o regramento previsto no
Anexo IV da Portaria Conjunta n.º 3, de 31 de maio de 07 e na Resolução CSJT n.º 110, de
31 de agosto de 2012, que dispõem sobre o instituto da remoção dos servidores dos
quadros de pessoal integrantes da Justiça do Trabalho, resolve:
Art. 1º Remover o servidor CALEBE BEZERRA VIEIRA, ocupante do cargo da
carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 18ª Região, mediante permuta com a servidora JULIANA
RODRIGUES MACÁRIO ARAÚJO, ocupante do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com
fundamento na Resolução n.º 110, de 31 de agosto de 2012, do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho.
Art. 2º Lotar a servidora JULIANA RODRIGUES MACÁRIO ARAÚJO na Secretaria
da Vara do Trabalho de Uruaçu.
Art. 3º Conceder período de trânsito de 10 dias ao servidor CALEBE BEZERRA
VIEIRA, nos termos do art. 18, caput, da Lei n.º 8.112/1990.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
PORTARIA GP/SGPE N° 3.854, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo PROAD n.º 7.948/2025, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo da carreira de cargo da carreira de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de
Pessoal do TRT da 18ª Região, ocupado pelo servidor Olívio Fernandes Rodrigues, mediante
reciprocidade com o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal do TRT da 10ª Região,
ocupado pelo servidor Rogério Rabelo Pereira, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e na Resolução n.º 146, de 6 de março de 2012, do Conselho
Nacional de Justiça.
Art. 2º Conceder ao servidor Rogério Rabelo Pereira período de trânsito de 20
(vinte) dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do seu cargo,
conforme previsto no art. 18 da Lei n.º 8.112/1990
Art. 3º Lotar o servidor Rogério Rabelo Pereira na Secretaria de Polícia Judicial.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 200, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, na forma prevista no artigo 20 da Lei n.º
11.416/2006 e na Resolução CSJT n.º 110/2012, que dispõem sobre o instituto de remoção
dos servidores integrantes da Justiça do Trabalho, considerando o que consta no PROAD
n.º 5.750, de 7/10/2025, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, a servidora Marcela Roberta Oliveira, ocupante do
cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal para o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região,
mediante permuta com o servidor Josenildo Alves da Silva, ocupante de idêntico cargo
daquele Tribunal, com efeitos a contar da publicação, conforme o disposto no artigo 26 da
Resolução CSJT n.º 110/2012.
Art. 2º Conceder, a contar da publicação deste Ato, 10 (dez) dias de trânsito à
servidora Marcela Roberta Oliveira, Técnica Judiciária, Área Administrativa, nos termos do
art. 18 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997.
Des. JASIEL IVO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 835, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido nos PROADs nº
6.756/2025 e n.º 6742/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Diogo Albuquerque Gonçalves, Técnico Judiciário,
da função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-5, do Gabinete do
Desembargador Roberto Ricardo Guimarães Gouveia.
Art. 2º Designar o supracitado servidor para exercer a função comissionada de
Secretário Especializado, de nível FC-2, do mencionado Gabinete.
Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JASIEL IVO
PORTARIA GP/TRT 19ª N° 836, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do art. 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido nos PROADs n.º
6.742/2025 e n.º 7.044/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Raildo Bandeira Farias Filho, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, removido para este Tribunal, da
função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da Vara do Trabalho de Penedo/AL.