DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 678, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
tendo em vista o art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o art. 13 do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, em conformidade ao disposto nos Anexos
II e III do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00400.002417/2025-61, resolve:
Art. 1º Alterar o anexo da Portaria AGU nº 456, de 26 de agosto de 2025, que
estabelece
o 
detalhamento
das 
unidades
administrativas
constantes 
do
Quadro
Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas
da Advocacia-Geral da União.
Art. 2º Realocar:
I - o Serviço de Apoio Técnico-Administrativo (código SIORG 301071) para
Coordenação de Estratégia, Planejamento e Inovação (código SIORG 290343);
II - a Divisão de Escritórios de Representação do Legislativo, Judiciário e Funções
Essenciais à Justiça (código SIORG 485651), sigla DERLJF para a Subconsultoria-Geral da União
de Políticas Públicas (código SIORG 270328), observada a seguinte alteração:
a) a sigla passa a ser DER.
III - o Serviço de Administração e Pessoal (código SIORG 485652) para
Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas (código SIORG 270328);
IV - a Divisão de Gestão Administrativa (código SIORG 242602) para Coordenação-
Regional de Gestão Administrativa (código SIORG 301213);
V - a Coordenação de Suporte e Infraestrutura (código SIORG 301521), sigla
CSIN, para a Coordenação-Geral de Sistemas Corporativos (código SIORG 290027), observadas
as seguintes alterações:
a) a nomenclatura passa a ser Coordenação de Desenvolvimento e Sustentação
de Sistemas Corporativos; e
b) a sigla passa a ser CSIS.
VI - a categoria do cargo CCE 2.07, de Assistente, da Coordenação-Geral de
Auditoria de Governança, Gestão de Riscos e Integridade (código SIORG 301076) para CCE
1.07, de chefe, e realocar o respectivo cargo para a Divisão de Auditoria de Gestão de
Riscos, a qual será criada e vinculada na mesma estrutura;
VII - a categoria do cargo CCE 2.07, de Assistente, da Subconsultoria-Geral da
União de Políticas Públicas (código SIORG 270328) para CCE 1.07, de chefe, e realocar o
respectivo cargo para a Divisão de Apoio Administrativo 1, a qual será criada e vinculada
a Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Pessoal (código SIORG 404869);
VIII - a categoria do cargo CCE 2.05, de Assistente Técnico, da Coordenação de
Gestão e Informações Jurídico-Estratégicas (código SIORG 485709) para CCE 1.05, de
chefe, e realocar o respectivo cargo para o Serviço de Apoio Administrativo, o qual será
criado e vinculado ao Departamento de Informação e Gestão Consultiva (código SIORG
61369);
IX - a função FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, da Diretoria de
Desenvolvimento Profissional (código SIORG 300773)
para a Unidade Estadual de
Administração em Rondônia (código SIORG 301439);
X - o cargo CCE 2.04, de Assistente Técnico, da Unidade Estadual de Administração
em Rondônia (código SIORG 301439) para a Diretoria de Desenvolvimento Profissional (código
SIORG 300773);
XI - o cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Unidade Estadual de
Administração em Tocantins (código SIORG 301424) para a Unidade Estadual de Administração
no Amapá (código SIORG 301433);
XII - a função FCE 2.04, de Assistente Técnico, da Unidade Estadual de
Administração no
Amapá (código
SIORG 301433)
para a
Unidade Estadual
de
Administração em Tocantins (código SIORG 301424);
XIII - o cargo CCE 2.01, de Assistente Técnico, da Diretoria de Gestão de
Pessoas (código SIORG 70917) para a Coordenação-Geral de Recrutamento, Movimentação
e Aposentadoria (código SIORG 290026);
XIV - o cargo CCE 2.01, de Assistente Técnico, da Diretoria de Gestão de
Pessoas (código SIORG 70917) para a Coordenação-Geral de Recrutamento, Movimentação
e Aposentadoria (código SIORG 290026);
XV - o cargo CCE 2.02, de Assistente Técnico, da Diretoria de Gestão de
Pessoas (código SIORG 70917) para a Coordenação de Recrutamento, Movimentações e
Atos (código SIORG 290727);
XVI - o cargo CCE 2.02, de Assistente Técnico, da Diretoria de Gestão de
Pessoas (código SIORG 70917) para a Coordenação de Registros Funcionais (código SIORG
70926);
XVII - o cargo CCE 2.02, de Assistente Técnico, da Diretoria de Gestão de
Pessoas (código SIORG 70917) para a Coordenação de Folha de Pagamento (código SIORG
301170);
XVIII - a função FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, da Diretoria de
Gestão de Pessoas (código SIORG 70917) para a Coordenação de Registros Funcionais
(código SIORG 70926);
XIX - a função FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, da Diretoria de
Gestão de Pessoas (código SIORG 70917) para a Coordenação de Folha de Pagamento
(código SIORG 301170);
XX - a função FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, da Diretoria de
Gestão de Pessoas (código SIORG 70917) para a Divisão de Monitoramento e Sistematização
(código SIORG 340383);
XXI - o cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Diretoria de Logística e
Gestão Documental (código SIORG 270338) para a Diretoria de Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade (código SIORG 16073);
XXII - a função FCE 4.03, de Assessor Técnico Especializado, da Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade (código SIORG 16073) para a Diretoria
de Logística e Gestão Documental (código SIORG 270338);
XXIII - o cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Superintendência Regional
de Administração da 2ª Região (código SIORG 56854) para a Divisão de Gestão
Administrativa (código SIORG 290809);
XXIV - o cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Superintendência Regional
de Administração da 2ª Região (código SIORG 56854) para a Divisão de Gestão
Administrativa (código SIORG 290809);
XXV - o cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Superintendência Regional de
Administração da 2ª Região (código SIORG 56854) para a Divisão de Orçamento e Finanças
(código SIORG 301310);
XXVI - o cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Superintendência Regional
de Administração da 2ª Região (código SIORG 56854) para a Coordenação de Logística e
Infraestrutura (código SIORG 301166);
XXVII - o cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Superintendência Regional
de Administração da 3ª Região (código SIORG 56856) para a Divisão de Orçamento e Finanças
(código SIORG 301309);
XXVIII - o cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Superintendência Regional
de Administração da 3ª Região (código SIORG 56856) para a Divisão de Gestão
Administrativa (código SIORG 290799);
XXIX - o cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Superintendência Regional
de Administração da 3ª Região (código SIORG 56856) para a Divisão de Gestão
Administrativa (código SIORG 290799);
XXX - o cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Superintendência Regional de
Administração da 3ª Região (código SIORG 56856) para a Coordenação de Licitações e
Contratos (código SIORG 270347);
XXXI - O cargo CCE 2.04, de Assistente Técnico, da Superintendência Regional
de Administração da 3ª Região (código SIORG 56856) para a Coordenação de Logística e
Infraestrutura (código SIORG 301308);
XXXII - o cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Superintendência Regional
de Administração da 4ª Região (código SIORG 56849) para a Coordenação de Licitações e
Contratos (código SIORG 270349);
XXXIII - o cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Superintendência Regional
de Administração da 4ª Região (código SIORG 56849) para a Coordenação de Licitações e
Contratos (código SIORG 270349);
XXXIV - o cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Superintendência Regional
de Administração da 6ª Região (código SIORG 301327) para a Coordenação de Licitações
e Contratos (código SIORG 301329);
XXXV - o cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Superintendência Regional
de Administração da 6ª Região (código SIORG 301327) para a Coordenação de Logística e
Infraestrutura (código SIORG 487189);
XXXVI - o cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Superintendência Regional
de Administração da 6ª Região (código SIORG 301327) para a Divisão de Gestão
Administrativa (código SIORG 301330);
XXXVII - o cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Superintendência Regional
de Administração da 6ª Região (código SIORG 301327) para a Coordenação de
Planejamento, Orçamento e Finanças (código SIORG 487209); e
XXXVIII - o cargo CCE 2.04, de Assistente Técnico, da Superintendência Regional
de Administração da 6ª Região (código SIORG 301327) para a Divisão de Orçamento e
Finanças (código SIORG 487229).
Art. 3º Extinguir:
I - o Serviço de Escritórios de Representação do Legislativo, Judiciário e
Funções Essenciais à Justiça (código SIORG 486031) e realocar a respectiva função FCE
1.05, de chefe, para o Serviço de Gestão Processual 5, o qual será criado e vinculado a
Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública (código SIORG 309163);
II - a Procuradoria-Seccional da União em Uberaba/MG (código SIORG 491209)
e realocar a respectiva função FCE 1.02, de Procurador-Seccional da União, para o Setor
de Apoio Administrativo, o qual será criado e vinculado a Coordenação-Geral Jurídica
(código SIORG 301216), observada a seguinte alteração:
a. a denominação da função passa a ser Chefe.
III - o Núcleo - Escritório Avançado em Mossoró/RN (código SIORG 211917) e
realocar o respectivo cargo CCE 1.01, de Chefe, para o Núcleo de Apoio Judicial - 17, o
qual será criado e vinculado a Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (código SIORG
86565).
Art. 4º Alterar:
I - a sigla:
a. do Departamento de Projetos Estratégicos (código SIORG 484709) de DPROJ
para DPE;
b. da Consultoria Nacional da União de Aquisições (código SIORG 309165) de
CN/AQUISIÇÕES para CONAQ;
c. da Coordenação Jurídica de Aquisições em Brasília (código SIORG 485869) de
CJ/AQUISIÇÕES/BRASÍL para CJAQ-BSB;
d. da Coordenação Jurídica de Aquisições nos Estados (código SIORG 485889)
de CJ/AQUISIÇÕES/ESTADO para CJAQ-EST;
e. da Coordenação Jurídica de Assuntos Internos e Estratégicos em Brasília
(código SIORG 485890) de CONAJE/BRASÍLIA para CJAJE-BSB;
f. Da Coordenação Jurídica de Assuntos Internos e Estratégicos nos Estados
(código SIORG 485909) de CONAJE/ESTADOS para CJAJE-EST;
g. da Consultoria Nacional da União de Engenharia (código SIORG 309166) de
CN/ENGENHARIA para CONENG;
h. da Coordenação Jurídica de Engenharia em Brasília (código SIORG 485910)
de CJ/ENGENHARIA/BRASÍL para CJENG-BSB;
i. da Coordenação Jurídica de Engenharia nos Estados (código SIORG 485929)
de CJ/ENGENHARIA/ESTADO para CJENG-EST;
j. da Coordenação Jurídica de Servidor e Patrimônio em Brasília (código SIORG
485949) de CJ/SEP/BRASÍLIA para CJSEP-BSB;
k. da Coordenação Jurídica de Servidor e Patrimônio nos Estados (código SIORG
485950) de CJ/SEP/ESTADOS para CJSEP-EST;
l. da Consultoria Nacional da União de Serviços (código SIORG 309167) de
CN/SERVIÇOS para CONSER;
m. da Coordenação Jurídica de Serviços em Brasília (código SIORG 485951) de
CJ/SERVIÇOS/BRASÍLIA para CJSER-BSB;
n. da Coordenação Jurídica de Serviços nos Estados (código SIORG 485969) de
CJ/SERVIÇOS/ESTADOS para CJSER-EST;
o. da Consultoria Nacional da União de Terceirizações (código SIORG 309169)
de CN/TERCEIRIZAÇÕES para CONTER;
p. da Coordenação Jurídica de Terceirizações em Brasília (código SIORG
485989) de CJ/TERCEIRIZAÇÕES/BR para CJTER-BSB;
q. da Coordenação Jurídica de Terceirizações nos Estados (código SIORG
485990) de CJ/TERCEIRIZAÇÕES/ES para CJTER-EST;
r. da Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas (código SIORG
270328) de SGPP para SUB-POP;
s. da Consultoria Nacional da União de Uniformização (código SIORG 61366) de
CNUNI para CONUNI;
t. da Coordenação Jurídica de Orientação (código SIORG 485729) de CJO para CJOR;
u. da Coordenação de Gestão e Informações Jurídico-Estratégicas (código
SIORG 485709) de CGIJE para CGINF; e
v. da Coordenação de Defesa de Agentes e Ex-Agentes (código SIORG 486029)
de CODEAEX para CODEA.
II - O município e unidade federativa (UF) das seguintes unidades:
a. 485889 Coordenação Jurídica de Aquisições nos Estados;
b. 485890 Coordenação Jurídica de Assuntos Internos e Estratégicos em Brasília;
c. 290355 Divisão de Apoio à Fiscalização e Inteligência;
d. 85698 Subcorregedoria de Apoio a Julgamento Disciplinar;
e. 94378 Coordenação Regional de Serviço Público;
f. 94372 Coordenação-Regional de Saúde Pública;
g. 273609 Divisão de Coordenação-Regional Adjunta;
h. 273698 Divisão de Apoio Administrativo;
i. 301204 Coordenação-Regional de Gestão Estratégica;
j. 489710 Coordenação-Regional de Saúde Pública;
k. 495929 Núcleo de Apoio ao Gabinete;
l. 311971 Coordenação de Gestão Pública; e
m. 243230 Núcleo - Escritório Avançado em Patos de Minas/MG.
Art. 5º Inserção, na portaria, dos códigos de unidade SIORG 526730 referente
à Coordenação de Gestão de Contratações de Tecnologia da Informação e 527070
referente ao Núcleo de Apoio Judicial-23, criados pela Portaria AGU nº 527, de 02 de
outubro de 2025.
Art. 6º O Anexo da Portaria AGU nº 456, de 26 de agosto de 2025, passa a
vigorar com as alterações de que tratam os arts. 2º, 3º, 4º e 5º, na forma do Anexo, desta
Portaria.
Art. 7º O Departamento de Governança Corporativa da Secretaria de Governança
e Gestão Estratégica promoverá os registros decorrentes desta Portaria no Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor em 16 de dezembro de 2025.
FLAVIO JOSÉ ROMAN