DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
9. COMO SOLICITAR A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO
9.1. Para solicitar as instalações do museu para a realização de evento o interessado deve preencher o Formulário de Solicitação de Utilização de Espaço, disponível em
https://www.gov.br/museus/pt-br/museus-ibram/museu-regional-de-caete/acesso-a-informacao/institucional/politica-de-cessao-de-espaco-do-museu-regional-de-caete e encaminhá-lo pelo e-
mail museuregionaldecaete@museus.gov.br ou fazer a solicitação presencialmente na sede do MRDC.
9.2. Dependendo do porte e das características do evento, o museu poderá pedir informações ou documentos adicionais.
9.3. As solicitações de utilização de espaços podem ser feitas a qualquer momento. Em caso de haver solicitações para uma mesma data, será atendida a que for realizada
primeiro.
9.4. O Formulário de Solicitação de Uso de Espaço Físico e os documentos anexados, deverão ser encaminhados por e-mail no endereço museuregionaldecaete@museus.gov.br
ou entregues na Sede do Museu. Esses documentos servirão de referência para o desenvolvimento do evento e para a tomada de decisões sobre quaisquer assuntos a ele
relacionados.
9.5. Aprovada a solicitação, ela será formalizada pela assinatura de um Termo de Autorização e/ou Permissão de uso de Utilização de Bem Imóvel (Termo de Autorização no caso
de cessão gratuita e Termo de Permissão, no caso de cessão onerosa).
9.6. Caso a solicitação não seja aprovada, o(a) interessado(a) será comunicado por e-mail, podendo requerer a revisão da decisão, no prazo de até 7 (sete) dias corridos.
10. FORMALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO
10.1. A formalização da solicitação aprovada se dará pela assinatura do Termo de Autorização e/ou Permissão de Utilização de Bem Imóvel, pelo(a) interessado(a) e pela Direção
do Museu.
10.2. O Termo estabelece as características do evento, datas e prazos, as obrigações das partes, os valores e forma de pagamento, as condições de rescisão, e todos os aspectos
necessários para dar segurança jurídica para o realizador do evento e para o Museu.
10.3. O(A) interessado(a) também deverá tomar ciência do conteúdo da Instrução Normativa nº 1, de 11 de março de 2021, notadamente de seus capítulos VIII, IX e X.
10.4.
A referida
Instrução
Normativa
e os
modelos
dos
documentos citados,
estão
disponíveis na
sede
do
Museu ou
podem
ser
solicitados pelo
e-mail
museuregionaldecaete@museus.gov.br.
11. FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
11.1. O valor relativo à utilização do espaço será informado pelo Museu a partir da aplicação da Tabela de Preços.
11.2. Os valores, prazos e condições de pagamento constarão do Termo de Autorização/Permissão de Utilização de Bem Público Imóvel.
11.3. O pagamento poderá ser realizado de duas maneiras:
a) mediante contrapartida em bens e/ou serviços de interesse do Museu, de valor equivalente, que será previamente estabelecida e acordada entre as partes.
b) mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, que será gerada pelo Museu e disponibilizada para pagamento.
11.4. O pagamento deverá ser realizado preferencialmente por meio de contrapartida, havendo ainda a possibilidade de ser feito por qualquer destas maneiras ou por uma
combinação das duas.
11.5. Os bens ou serviços deverão ser indicados e aprovados pelo MRDC. Caso não haja interesse do Museu na contrapartida em bens e serviços, o pagamento será feito por
GRU.
12. ACOMPANHAMENTO DO EVENTO
12.1. O museu indicará um servidor para acompanhar o desenvolvimento do evento.
12.2. O servidor indicado será responsável pelas orientações do museu, interlocução com os organizadores e esclarecimento de dúvidas, sem prejuízo da interlocução direta com
a Direção da unidade.
13. CONTATOS
13.1. Para informações sobre a utilização das instalações do MRDC para eventos, entre em contato pelo e-mail museuregionaldecaete@museus.gov.br ou pelos telefones (31)
99151-0016 e (61) 3521-4359.
ANEXO II
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS
Solicitação nº ....../20....
PROCESSO Ibram nº ..............................................
. .1. CARACTERIZAÇÃO DO REQUERENTE:
. .Nome (pessoa física ou jurídica):
. .Nome do representante legal e cargo (se for o caso):
. .( ) Pessoa Física (particular)
( ) Pessoa Jurídica (empresa)
.RG:
.C P F/ C N P J :
.Telefone de contato:
. .Endereço completo:
. .Telefone:
.Celular:
. .Endereço Eletrônico (E-mail):
. .2. ÁREA(S) DO MUSEU OBJETO DA SOLICITAÇÃO:
. .Identificação da(s) área(s) do museu solicitada(s) para uso
. .3. NOME DO EVENTO: (Pode ser evento "Fulano de Tal, por exemplo)
. .4. DESCRIÇÃO DO EVENTO, OBJETIVO, ATIVIDADES:
. .5. CARACTERÍSTICAS DA SOLICITAÇÃO: ( ) Onerosa ( ) Gratuita
Justificativa para solicitação gratuita, se for o caso:
. .6. DATA(S) E HORÁRIO(S) DE DESENVOLVIMENTO DO EVENTO:
. .PERÍODO SOLICITADO (incluindo montagem, realização do evento e desmontagem):
Data: De: (horário de início) até: (horário de término)
Data: De: (horário de início) até: (horário de término)
. .QUANTIDADE TOTAL DE HORAS NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVIMENTO DO EVENTO* (incluindo montagem, realização do evento e desmontagem):
. .7. ESTIMATIVA DA QUANTIDADE DE PÚBLICO/PARTICIPANTES:
. .8. O EVENTO TERÁ ACESSO RESTRITO*? ( ) Não ( ) Sim
. .9. HAVERÁ COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS NO EVENTO? ( ) Não ( ) Sim
EM CASO AFIRMATIVO, DESCREVER OS PRODUTOS OU SERVIÇOS:
. .10. OUTRAS OBSERVAÇÕES QUE CONSIDERE IMPORTANTES SOBRE O EVENTO:
. .Classificação indicativa, se couber:
. .Quantidade estimada de pessoas para o desenvolvimento do evento:
. .DADOS DA SOLICITAÇÃO:
. .Gênero do evento:
( ) Cultural ( ) Educacional ( ) Técnico-Científico ( ) Ambiental
( ) Recreativo/Social ( ) Esportivo ( ) Beneficente ( ) Religioso
( ) Familiar/Particular ( ) Comercial ( ) Empresarial/Corporativo ( ) Outro: ...................................
. .Tipo de evento:
( ) A - Publicidade (Fotografia/Anúncio/ Marketing e Ação Promocional de empresa)
( ) B - Cinema e Televisão (Longa Metragem, Curta Metragem e Documentário, Novela/Série, etc)
( ) C - Lançamento de publicação, música e audiovisual, Exibição de filmes, Mostra de vídeos, Curso, Oficina, Fórum, Seminário, Congresso, Conferência, Palestra, Feira, Festival
e afins
. .( ) D - Celebração, Casamento, Formaturas, Banquetes, Cerimônia, Encontro, Confraternização, Coquetel, Almoço/Jantar Comemorativo, Reunião Corporativa e afins
( ) E - Espetáculo, Show, Recital, Peça teatral e semelhantes
( ) F - Outro: ............................................................................................................................
. .M O N T AG E M
Tempo estimado em horas:
Responsável:
Telefone de contato:
.D ES M O N T AG E M
Tempo estimado em horas:
Responsável:
Telefone de contato:
. .Data:
.Hora início:
.Hora término:
.Data:
.Hora início:
.Hora término:
. .EVENTO
Tempo estimado em horas:
Responsável:
Telefone de contato:
. .Data:
.Hora de início:
.Hora de término:
. .Haverá necessidade de adaptação do espaço cedido? ( ) Não ( ) Sim
Qual?
. .Haverá utilização de equipamentos elétricos? ( ) Não ( ) Sim
Quais?
. .Haverá serviço de buffet com montagem de cozinha? ( ) Não ( ) Sim
. .Haverá atividades que gerem resíduos que requeiram cuidados especiais? ( ) Não ( ) Sim
Quais?
. .Haverá montagem de palco/tablados/arquibancadas/banheiros e outras estruturas desmontáveis?
( ) Não ( ) Sim
. .Haverá necessidade de espaço externo para unidade móvel de saúde, trailers, banheiros, caminhões de som e de luz, entre outros? ( ) Não ( ) Sim
Informe o número de:
Brigadistas ( ) Seguranças ( ) Pessoal de Limpeza ( ) UTI móvel para área externas ( )
Banheiros ( ) Trailers/Caminhões ( ) Outros ( ) .....................................
. .O evento fará uso de algum dos seguintes elementos? (fogo, água, fumaça, terra, areia ou outros elementos químicos) Se sim, favor especificar:
. .Anexar a este formulário a programação do evento.