DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120100052
52
Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TABELA DE PREÇOS - ESPAÇOS (R$)
. .Tipologia de Evento
.Espaço
.Diária R$
.Meia Diária R$
. .Filmagens e Ensaios Fotográficos Externos
.Pátio Prédio Principal
.500,00
.300,00
. .Filmagens e Ensaios Fotográficos
.Jardim do Anexo I, Pátio Anexo II, Jardim Anexo III
.500,00
.300,00
. .Filmagens e Ensaios Fotográficos Internos
.Prédio Principal, Anexo I, II e III
.500,00
.300,00
. .Técnico- Científico
.Auditório, Sala Athaíde
.2.000,00
.1.200,00
. .Técnico- Científico
.Sala Anexo III
.2.000,00
.1.200,00
. .Técnico- Científico
.Jardim do Anexo I, Pátio Anexo II, Jardim Anexo III
.700,00
.420,00
. .Ações Institucionais/Comerciais/Branding
.Jardim do Anexo I, Pátio Anexo II, Jardim Anexo III
.700,00
.420,00
. .Ações Institucionais/Comerciais/Branding
.Pátio Prédio Principal
.4.000,00
.2.400,00
. .Ações Institucionais/Comerciais/Branding
.Estacionamento
.4.000,00
.2.400,00
. .Ações Institucionais/Comerciais/Ativação/Branding
.Auditório, Sala Anexo III
.2.000,00
.1.200,00
. .Eventos Sociais
.Jardim Anexo I
.700,00
.420,00
. .Eventos Sociais
.Auditório, Sala Anexo III
.2.000,00
.1.200,00
. .Eventos Sociais
.Pátio Anexo I
.500,00
.300,00
. .Eventos Sociais
.Pátio Prédio Principal
.4.000,00
.2.400,00
. .Artísticos e Culturais
.Auditório
.2.000,00
.1.200,00
. .Artísticos e Culturais
.Sala Athaíde
.2.000,00
.1.200,00
. .Artísticos e Culturais
.Pátio Prédio Principal
.4.000,00
.2.400,00
. .Artísticos e Culturais
.Estacionamento
.4.000,00
.2.400,00
. .Artísticos e Culturais
.Sala Anexo III
.2.000,00
.1.200,00
. .Ações de bem-viver
.Jardim Anexo I, Pátio Anexo II, Jardim Anexo III
.700,00
.420,00
. .Ações de bem-viver
.Pátio Prédio Principal
.4.000,0
.2.400,00
. .Ações de bem-viver
.Sala Anexo III
.2.000,00
.1.200,00
. .Apoio para catering e buffets
.Copa
.600,00
.360,00
6.3. Sobre os valores base das diárias estão sujeitos às seguintes condições:
a) Desconto de 10% para eventos artísticos culturais gratuitos acima de 05 diárias;
b )Acréscimo de 20% para eventos com fins comerciais,
c) Acréscimo de 15% quando houver cobrança de ingressos ou venda de convites.
6.4. Validade da Tabela de Preços - 12 meses a contar da data da publicação.
7. CÁLCULO DOS VALORES
7.1. O cálculo do pagamento pela utilização dos espaços compreende todo o período necessário para o desenvolvimento do evento, isto é, para montagem, realização e desmontagem
do evento.
7.2. Os valores são calculados em diárias, que correspondem ao período superior a 12h e até 24h, ou meia diária, correspondendo a um período de até 12h horas.
8. COMO SOLICITAR A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO
8.1. Para solicitar as instalações do museu para a realização de evento o interessado deve preencher o Formulário de Solicitação de Utilização de Espaço, disponível em
https://forms.office.com/r/kXJrWXGNDs?origin=lprLink, ou na sede do museu.
8.2. Dependendo do porte e das características do evento, o museu poderá pedir informações ou documentos adicionais.
8.3. As Solicitações de Utilização de Espaços podem ser feitas a qualquer momento. Em caso de haver solicitações para uma mesma data, será atendida a que for realizada primeiro.
8.4. O Formulário de Solicitação de Utilização de Espaço e os documentos anexos serão a referência para o desenvolvimento do evento e para decisão sobre quaisquer assuntos relativos
ao evento.
8.5. Aprovada a solicitação, ela será formalizada pela assinatura de Termo de Autorização e/ou Permissão de Utilização de Bem Imóvel.
8.6. Caso a solicitação não seja aprovada, o interessado poderá requerer a revisão da decisão, no prazo de dez dias.
9. FORMALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO
9.1. A formalização da solicitação de utilização de espaços aprovada se dará pela assinatura do Termo de Autorização e/ou Permissão de Utilização de Bem Imóvel, pelo interessado e pelo
Diretor do museu.
9.2. O Termo estabelece as características do evento, datas e prazos, as obrigações das partes, os valores e forma de pagamento, as condições de rescisão, e todos os aspectos necessários
para dar segurança jurídica para o realizador do evento e para o museu.
9.3. O interessado também deverá tomar ciência do conteúdo da Instrução Normativa nº 1, de 11 de março de 2021, notadamente de seus capítulos VIII, IX e X. A IN está disponível no
link: https://www.museus.gov.br/wp-content/uploads/2021/04/IN-Ibram-no-1-de-11-de-marco-de-2021.pdf
10. FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
10.1. O valor relativo à utilização do espaço será informado pelo museu a partir da aplicação da Tabela de Preços.
10.2. Os valores, prazos e condições de pagamento constarão do Termo de Autorização/Permissão de Utilização de Bem Público Imóvel.
10.3. O pagamento deverá ser realizado preferencialmente mediante contrapartida em bens e serviços de interesse do museu, de valor equivalente ou mediante Guia de Recolhimento
da União - GRU, que será gerada pelo Museu e disponibilizada para pagamento.
10.4. Os bens ou serviços deverão ser indicados e aprovados pelo museu. Se o valor da contrapartida for inferior ao valor devido pela utilização do espaço, deverá ser feita
complementação por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União), não havendo reembolso da diferença, caso o valor da contrapartida seja superior ao valor a ser pago. Caso o museu não tenha
interesse em bens e serviços no momento, o pagamento será feito integralmente através de uma GRU.
11. ACOMPANHAMENTO DO EVENTO
11.1. O museu indicará um servidor para acompanhar o desenvolvimento do evento.
11.2. O servidor indicado será responsável pelas orientações do museu, interlocução com os organizadores e esclarecimento de dúvidas, sem prejuízo da interlocução direta com a direção
da unidade.
11.3. ÁREAS DE APOIO E PESSOAL: O Museu não disponibiliza espaço para estoque de materiais e pessoal de apoio para montagem, deslocamento de equipamentos e outros
materiais.
12. CONTATOS
12.1. Caso deseje outras informações sobre a utilização das instalações do museu para eventos, por favor contate a Assessoria de Produção Cultural: procult.mdinc@museus.gov.br ou
pelos telefones (61) 3521-4352 / (61) 3521-4353.
12.2. O Museu da Inconfidência reserva-se o direito de não permitir/autorizar a utilização de espaços de suas dependências para eventos de curta duração quando o evento se revelar
incompatível com a estrutura, as condições operacionais, a missão, a imagem, a linha curatorial e a programação do museu, ou quando coloque em risco a conservação e segurança das pessoas, do
acervo, dos bens patrimoniais móveis e imóveis, das dependências internas e externas da Unidade.
ANEXO II
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS
Solicitação nº ....../20....
PROCESSO Ibram nº ..............................................
. .1.CARACTERIZAÇÃO DO REQUERENTE:
. .Nome (pessoa física ou jurídica):
. .Nome do representante legal e cargo (se for o caso):
. .( ) Pessoa Física (particular) ( ) Pessoa Jurídica
(empresa)
.RG:
.C P F/ C N P J :
.Telefone de contato:
. .Endereço completo:
. .Telefone:
.Celular:
. .Endereço Eletrônico (E-mail):
. .ÁREA(S) DO MUSEU OBJETO DA SOLICITAÇÃO:
. .Identificação da(s) área(s) do museu solicitada(s) para uso
. .NOME DO EVENTO: (PODE SER EVENTO FULANO DE TAL, POR EXEMPLO)
. .DESCRIÇÃO DO EVENTO, OBJETIVO, ATIVIDADES:
. .CARACTERÍSTICAS DA SOLICITAÇÃO: ( ) Onerosa ( ) Gratuita
Justificativa para solicitação gratuita, se for o caso:
. .DATA(S) E HORÁRIO(S) DE DESENVOLVIMENTO DO EVENTO:
. .PERIODO SOLICITADO (incluindo montagem, realização do evento e desmontagem):
Data: De: (horário de início) até: (horário de término)
Data: De: (horário de início) até: (horário de término)
. .QUANTIDADE TOTAL DE HORAS NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVIMENTO DO EVENTO (incluindo montagem, realização do evento e desmontagem):
. .ESTIMATIVA DA QUANTIDADE DE PÚBLICO/PARTICIPANTES:
. .O EVENTO TERÁ ACESSO RESTRITO? ( ) Não ( ) Sim
. .HAVERÁ COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS NO EVENTO? ( ) Não ( ) Sim
EM CASO AFIRMATIVO, DESCREVER OS PRODUTOS OU SERVIÇOS?
. .OUTRAS OBSERVAÇÕES QUE CONSIDERE IMPORTANTES SOBRE O EVENTO:
. .Classificação indicativa, se couber:
. .Quantidade estimada de pessoas para o desenvolvimento do evento:
. .DADOS DA SOLICITAÇÃO:
. .Gênero do evento: ( ) Cultural ( ) Educacional ( ) Técnico-Científico ( ) Ambiental ( ) Recreativo/Social ( ) Esportivo ( ) Beneficente ( ) Religioso ( ) Familiar/Particular ( ) Comercial ( )
Empresarial/Corporativo ( ) Outro: ..........................................
. .Tipo de evento:
( ) A - Publicidade (Fotografia/Anúncio/ Marketing e Ação Promocional de empresa)
( ) B - Cinema e Televisão (Longa Metragem, Curta Metragem e Documentário, Novela/Série, etc)
( ) C - Lançamento de publicação, música e audiovisual, Exibição de filmes, Mostra de vídeos, Curso, Oficina, Fórum, Seminário, Congresso, Conferência, Palestra, Feira, Festival
e afins
. .( ) D - Celebração, Casamento, Formaturas, Banquetes, Cerimônia, Encontro, Confraternização, Coquetel, Almoço/Jantar Comemorativo, Reunião Corporativa e afins
( ) E - Espetáculo, Show, Recital, Peça teatral e semelhantes
( ) F - Outro: ..............................................................................................................................