DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
TIPOS DE EMPREENDIMENTO
. .Nº
.Tipo de Empreendimento
.Detalhamento do Empreendimento
.Sub-detalhamento
.Nível
. .1
.AEROPORTOS
.Implantação de novos aeroportos
.-
.III
. .2
.AEROPORTOS
.Ampliação de pistas e pátios
.-
.III
. .3
.AEROPORTOS
.Ampliação de terminais de passageiros
.-
.II
. .4
.AEROPORTOS
.Manutenção de pistas e pátios
.-
.I
. .5
.AG R O P EC U Á R I A
Áreas de Replantio
.Áreas de replantio, sem alteração de profundidade no solo
.-
.I
. .6
.AG R O P EC U Á R I A
Áreas de Plantio e Reflorestamento
(permanente e sazonal), e Infraestrutura
.Implantação
.Área até 100 ha
.I
. .7
.AG R O P EC U Á R I A
Áreas de Plantio e Reflorestamento
(permanente e sazonal), e Infraestrutura
.Implantação
.Área maior que 100 ha
.III
. .8
.AG R O P EC U Á R I A
Infraestrutura
.Implantação
.Armazéns, silos e congêneres de
grande porte
.III
. .9
.ENERGIA
.Implantação ou ampliação de linhas de distribuição
.De até 138 KV
.I
. .10
.ENERGIA
.Implantação de linhas de transmissão
.A partir de 138 KV
.IV
. .11
.ENERGIA
Geração
.Implantação de Usina Hidrelétrica/UHE, Aproveitamento Hidrelétrico/AHE e
Pequena Central Hidrelétrica/PCH/CGH
.-
.III
. .12
.ENERGIA
Geração
.Implantação de Usinas
Termoelétrica/UTE e Termonuclear/UTN
.-
.III
. .13
.ENERGIA
Geração
.Implantação e ampliação de Parque Eólico
.Pátio de aerogeradores e vias de
acesso
.IV
. .14
.ENERGIA
Geração
.Implantação de Subestação Parque Eólico
.-
.III
. .15
.ENERGIA
Geração
.Ampliação de Subestação de Parque Eólico
.-
.III
. .16
.ENERGIA
Geração
.Ampliação de vias de acessos de Parque Eólico
.-
.III
. .17
.ENERGIA
Geração
.Ampliação de Usinas Termoelétrica/UTE e Termonuclear/UTN
.-
.III
. .18
.ENERGIA
Geração
.Ampliação
de
Usina Hidrelétrica/UHE,
Aproveitamento
Hidrelétrico/AHE,
Pequena Central Hidrelétrica/PCH,
Data Center e Bateria Bess
.-
.III
. .19
.ENERGIA
Geração
.Manutenção de Usinas Termoelétrica/UTE e Termonuclear/UTN
.-
.I
. .20
.ENERGIA
Geração
.Implantação de empreendimento de geração fotovoltaica
.Central 
Geradora 
Fotovoltaica
(UFV)
.III
. .21
.ENERGIA
Geração
.Implantação de empreendimento de geração fotovoltaica
.Geração Distribuída
.II
. .22
.ENERGIA
Transmissão
.Implantação de Subestação e Estação Transformadora, incluindo Canteiro e
Bota fora
.-
.III
. .23
.ENERGIA
Transmissão
.Ampliação de Subestação e Estação Transformadora, incluindo canteiro e bota
fora
.-
.III
. .24
.ENERGIA
Transmissão
.Manutenção de Subestação e Estação Transformadora
.-
.I
. .25
.ENERGIA
Biocombustível
.Implantação de Usina
.-
.III
. .26
.F E R R OV I A S
.Implantação de Ferrovia/Ramal
.-
.III
. .27
.F E R R OV I A S
.Duplicação ou Ampliação de Ferrovia/Ramal
.-
.III
. .28
.F E R R OV I A S
.Unidades de apoio, serviços e obras de rotina e melhoramento
.Não enquadradas no art. 3º da Res.
CONAMA nº 479/2017
.II
. .29
.F E R R OV I A S
.Unidades de apoio, serviços e obras de rotina e melhoramento
.Enquadradas no art. 3º da Res.
CONAMA 479/2017
.I
. .30
.F E R R OV I A S
.Instalação de Canteiros, Jazidas, Operações de Empréstimo, Bota Fora e Obras
de arte especiais
.-
.III
. .31
.INFRAESTRUTURA URBANA
.Implantação de edificações destinadas a conjuntos habitacionais, indústrias,
educacionais, esportivos, turísticos, de lazer, centros comerciais, hospitalares,
cemitérios e demais outros usos urbanos, sem abertura de sistema viário
.Área até 5000 m²
.I
. .32
.INFRAESTRUTURA URBANA
.Implantação de edificações destinadas a conjuntos habitacionais, indústrias,
educacionais, esportivos, turísticos, de lazer, centros comerciais, hospitalares,
cemitérios e demais outros usos urbanos, sem abertura de sistema viário
.Área superior a 5000 m²
.II
. .33
.INFRAESTRUTURA URBANA
.Implantação de mobiliário urbano, infraestrutura cicloviária, acessibilidade
.-
.I
. .34
.INFRAESTRUTURA URBANA
.Áreas de destinação de resíduos sólidos/lixão (lodo, sólidos, aquoso, sanitário) e
estações de transbordo
.Área até 5000 m²
.I
. .35
.INFRAESTRUTURA URBANA
.Áreas de destinação de resíduos sólidos/lixão (lodo, sólidos, aquoso, sanitário) e
estações de transbordo
.Área superior a 5000 m²
.III
. .36
.I N F R A ES T R U T U R A
U R BA N A
Drenagem urbana e manejo de águas
pluviais
.Implantação e ampliação de barragens e reservatórios de amortecimento de
cheias
.-
.I
. .37
.I N F R A ES T R U T U R A
U R BA N A
Drenagem urbana e manejo de águas
pluviais
.Melhorias,
reforma ou
manutenção
de
barragens e
reservatórios
de
amortecimento de cheias
.-
.I
. .38
.I N F R A ES T R U T U R A
U R BA N A
Rede elétrica urbana
.Implantação de porteamento em vias urbanas existentes
.De baixa tensão
.I
. .39
.I N F R A ES T R U T U R A
U R BA N A
Rede elétrica urbana
.Implantação de Estação de Energia/Estação Transformadora e Subestação de
Energia
.Em área de projeção inferior a
5.000 m²
.I