DOE 20/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, considerando 
haver a Comissão Especial de Licitação 03 cumprido todas as exigências do procedimento de licitação na modalidade Tomada de Preços sob o nº 20180001, 
Processo nº 1893240/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na cadeia produtiva do caju para prestação de serviços de assessoria, 
assistência e extensão tecnológica regular, assessoria e apoio técnico no acompanhamento e supervisão de atividades previstas no projeto INTERCAJU da 
SECITECE, conforme especificado nos Anexos do Edital, parte integrante do Processo, afigurando-se que a licitação encontra-se regularmente desenvolvida 
para produzir os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 43, VI, da Lei n.º 8666/1993 e suas alterações posteriores, fica o 
presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa ALCIDES ANDRADE DA SILVA – ME, CNPJ nº 13.518.149/0001-09, 
por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração, cujo valor global é de R$ 279.600,00 (duzentos e setenta e nove mil e seiscentos reais). 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 09 de julho de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond 
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº443/2018 - A PRÓ-REITORA DE PLANEJAMENTO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, respon-
dendo pela Reitoria, de acordo com o Art. 118 do Decreto nº 27.828/2005, de 04/07/2005, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem da III Reunião da Rede de 
Gestão de Pessoal na Secretaria do Planejamento e Gestão-SEPLAG, concedendo-lhes 0,5 diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE., 26 de junho de 2018.
Kaliny Kélvia Pessoa Siqueira Lima
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO, RESPONDENDO PELA REITORIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº443/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018  
NOME
 CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
João Rodrigues Feitora
DAS-3-Chefe da Unidade de Cadastro 
Funcional e Alterações Financeiras 
- Matrícula nº 000417-1-8
IV
26/06/2018
Sobral-CE/Fortaleza-CE/Sobral-CE
0,5
64,83 acrescidos de 40%
45,38
45,38
Marta Maria 
Araújo Moura
DNI-1-Encarregado de Funções 
Técnicas - Matrícula nº 000408-1-9
V
26/06/2018
Sobral-CE/Fortaleza-CE/Sobral-CE
0,5
61,33 acrescidos de 40%
42,93
42,93
  
  
  
  
  
  
  
  
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº229/2018-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº 3558537/2018, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço à cidade de FORTALEZA/CE, com a finalidade de participar do Fórum de Fortalecimento da Rede 
SICONV – Etapa Ceará, concedendo-lhes 03 (três) diárias, de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 10 de maio de 2018.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº229/2018-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
SUB-TOTAL 
(R$)
QUANTAS
VALOR(R$)
TOTAL DA 
DIÁRIA(R$)
ANEXO III DO 
DECRETO(5%)
430439.1-9
José Wilson Bezerra
Agente Administrativo
V
08 a 09/05/2018
1,5
61,33
91,99
-x-
91,99
430702.1-5
Núbia Ferreira Almeida
Professora
IV
08 a 09/05/2018
1,5
64,83
97,24
-x-
97,24
TOTAL GERAL
189,23
*** *** ***
PORTARIA Nº309/2018-GR - A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 5257569/2018-GR do VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, as Portarias de números: 069/2018-GR, 070/2018-GR,100/2018-GR, 
099/2018-GR, 098/2018-GR, 052/2018-GR, 243/2018-GR, datadas de: 20/02/2018, 20/02/2018, 06/03/2018, 08/03/2018, 08/03/2018, 08/02/2018, 14/05/2018 
e Publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará nas seguintes datas: 22/03/2018, 22/03/2018, 21/03/2018, 22/03/2018, 22/03/2018, 22/03/2018, 27/06/2018, 
que autorizou as citadas portarias de diárias para viagens, cujas publicações estão anexadas ao processo em referência. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, 04 de julho de 2018.
José Patrício Pereira Melo 
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1581/2017 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 4365381/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho 
de 2005, ao servidor, ANTONIO DUARTE MONTE, CPF 07160399315, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 
26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00039519, lotado 
na Fundação Universidade Estadual do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
29/06/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento-Agente de Administração, Nível/Referência ADO-26, 40 horas, Lei nº 16.206, DOE de 29/03/2017, 
combinado com o anexo XVIII do Decreto nº 32.202, DOE de 24/04/2017
1.268,16
Gratificação de Tempo de Seviço de 25%, Portaria nº 0098/2000, DOE de 17/05/2000, art.43 Lei nº 9.826 de 14/05/1974
317,04
Vantagem Pessoal Hora Extra Incorporada de 50%, Portaria nº 1493/93, DOE de 20/07/1993
634,08
Adicional de Função, Portaria nº 075/83 de 14/01/1983
0,38
Gratificação de Incentivo Técnico e Administrativo, Lei nº 15.580, DOE de 07/04/2014
254,30
Abono Compensatório, Lei nº 12.991, DOE de 30/12/1999
235,58
TOTAL
2.709,54
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2017.
José Jackson Coelho Sampaio 
PRESIDENTE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº135  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2018