DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .40
.I N F R A ES T R U T U R A
U R BA N A
Rede elétrica urbana
.Implantação de Estação de Energia/Estação Transformadora e Subestação de
Energia
.Em área de projeção superior a
5.001 m²
.II
. .41
.I N F R A ES T R U T U R A
U R BA N A
Rede elétrica urbana
.Implantação/ampliação
de redes
subterrâneas de
energia
e dados
(TV,
Telefonia, Fibra ótica, etc.)
.-
.I
. .42
.I N F R A ES T R U T U R A
U R BA N A
Rede elétrica urbana
.Ampliação de capacidade de redes subterrâneas
.Utilizando leito existente
.I
. .43
.INFRAESTRUTURA URBANA
Sistema de distribuição de gás encanado
.Implantação/ampliação de redes subterrâneas
.-
.I
. .44
.INFRAESTRUTURA URBANA
Sistema de distribuição de gás encanado
.Ampliação de capacidade de redes subterrâneas
.Utilizando leito existente
.I
. .45
.INFRAESTRUTURA URBANA
Sistemas de abastecimento/
distribuição/coleta de água e esgotamento
sanitário
.Implantação
de reservatórios
de
tratamento de
água,
de estações
de
tratamento de esgotos, estações elevatórias, de bombeamento e de recalque
.Área até 5000 m²
.I
. .46
.INFRAESTRUTURA URBANA
Sistemas de abastecimento/
distribuição/coleta de água e esgotamento
sanitário
.Implantação
de reservatórios
de
tratamento de
água,
de estações
de
tratamento de esgotos, estações elevatórias, de bombeamento e de recalque
.Área superior a 5000 m²
.II
. .47
.INFRAESTRUTURA URBANA
Sistemas de abastecimento/
distribuição/coleta de água e esgotamento
sanitário
.Implantação/Ampliação de barramentos para elevação de nível, ou acumulação
de água para captação para abastecimento público de água, ou ambos
.-
.I
. .48
.INFRAESTRUTURA URBANA
Sistemas de abastecimento/
distribuição/coleta de água e esgotamento
sanitário
.Implantação/ampliação/duplicação de adutoras e redes de distribuição de água,
redes coletoras, interceptores e emissários de esgotos
.Fora de vias públicas urbanas e de
faixas de domínio de rodovias e de
estradas vicinais
.III
. .49
.INFRAESTRUTURA URBANA
Sistemas de abastecimento/
distribuição/coleta de água e esgotamento
sanitário
.Implantação/ampliação/duplicação de adutoras e redes de distribuição de água,
redes coletoras, interceptores e emissários de esgotos
.Em
vias públicas
urbanas
e/ou
faixas de domínio de rodovias e de
estradas vicinais
.II
. .50
.INFRAESTRUTURA URBANA
Sistemas de abastecimento/
distribuição/coleta de água e esgotamento
sanitário
.Implantação/ampliação/duplicação de sistemas simplificados de abastecimento
de água e de esgotamento sanitário
.-
.I
. .51
.LOT EA M E N T O S
.Implantação
.Área de até 6 ha
.I
. .52
.LOT EA M E N T O S
.Implantação
.Área superior a 6 ha e até 30 ha
.II
. .53
.LOT EA M E N T O S
.Implantação
.Área superior a 30 ha
.III
. .54
.M I N E R AÇ ÃO
.Implantação de exploração de jazida e infraestrutura
.-
.III
. .55
.M I N E R AÇ ÃO
.Ampliação de exploração de jazida e infraestrutura
.-
.III
. .56
.PETRÓLEO E GÁS
.Execução de furos para estudo sísmico em terra
.-
.I
. .57
.PETRÓLEO E GÁS
.Execução de furos de exploração em terra
.-
.I
. .58
.PETRÓLEO E GÁS
.Implantação de refinarias de petróleo e gás
.-
.III
. .59
.PETRÓLEO E GÁS
.Implantação e ampliação para extensão de duto terrestre e submarino
.-
.III
. .60
.PETRÓLEO E GÁS
.Aproveitamento de leito existente para construção de duto terrestre e
submarino
.-
.III
. .61
.PETRÓLEO E GÁS
.Ampliação de refinarias de petróleo e gás
.-
.III
. .62
.PORTOS
.Execução (pela 1ª vez) de dragagem e derrocamento
.-
.III
. .63
.PORTOS
.Implantação de instalação portuária
.FORA da área do porto organizado,
incluindo os acessos terrestres (guia
corrente, molhes e quebra mar),
bem como os acessos rodoviários
.III
. .64
.PORTOS
.Ampliação de instalação portuária
.DENTRO 
da 
área 
do 
porto
organizado, incluindo
os acessos
terrestres (guia corrente, molhes e
quebra mar), bem como os acessos
rodoviários
.I
. .65
.PORTOS
.Manutenção/aprofundamento de dragagem e derrocamento
.-
.I
. .66
.RECURSOS HÍDRICOS
.Implantação/ampliação de açudes/barragens (ou barramentos, inclusive de
amortecimento)
.De pequeno porte (até 10 ha de
área de alague)
.I
. .67
.RECURSOS HÍDRICOS
.Implantação/ampliação de açudes/barragens (ou barramentos, inclusive de
amortecimento)
.De médio e grande porte (acima de
10 ha de área de alague)
.III
. .68
.RECURSOS HÍDRICOS
.Implantação de adutoras, redes de abastecimento e coletoras de egua ou
esgoto, interceptores e emissários de esgoto
.Do tipo superficial
.I
. .69
.RECURSOS HÍDRICOS
.Implantação de adutoras, redes de abastecimento e coletoras de água ou
esgoto, interceptores e emissários de esgoto
.Com escavação
.III
. .70
.RECURSOS HÍDRICOS
.Implantação de canal artificial
.Abertura de novo canal artificial
.III
. .71
.RECURSOS HÍDRICOS
.Implantação de integração/transposição de bacias
.-
.III
. .72
.RECURSOS HÍDRICOS
.Implantação de eclusa, sistema de transposição de desnível
.-
.III
. .73
.RECURSOS HÍDRICOS
.Implantação de canteiro, jazidas/operações de empréstimo e bota fora
.-
.III
. .74
.RECURSOS HÍDRICOS
.Implantação de poções (perfuração)
.-
.I
. .75
.RECURSOS HÍDRICOS
.Implantação de poço tubular/estação de captação e bombeamento
.-
.I
. .76
.RECURSOS HÍDRICOS
.Implantação/ampliação de Infraestrutura de irrigação
.Em áreas cultivadas
.I
. .77
.RECURSOS HÍDRICOS
.Implantação/ampliação de Projeto Público de Irrigação
.-
.III
. .78
.RECURSOS HÍDRICOS
.Implantação/ampliação de rede de microdrenagem
.-
.I
. .79
.RECURSOS HÍDRICOS
.Implantação/ampliação/duplicação de adutoras, redes de abastecimento e
coletoras de água ou esgoto, interceptores e emissários de esgoto
.DENTRO da faixa de domínio
.I
. .80
.RECURSOS HÍDRICOS
.Ampliação (pela 1ª vez) de hidrovias
.De 
canal
existente, 
inclusive
dragagem e derrocamento
.III
. .81
.RECURSOS HÍDRICOS
.Manutenção de rede de microdrenagem
.-
.I
. .82
.RECURSOS HÍDRICOS
.Manutenção de projeto público de irrigação
.-
.I
. .83
.RECURSOS HÍDRICOS
.Manutenção de poço
.-
.I
. .84
.RECURSOS HÍDRICOS
.Manutenção de eclusa, sistema de transposição de desnível
.-
.I
. .85
.RECURSOS HÍDRICOS
.Manutenção de infraestrutura de irrigação
.Em áreas cultivadas
.I
. .86
.RECURSOS HÍDRICOS
.Manutenção de Adutoras, Redes de Abastecimento e Coletoras de Água ou
Esgoto, Interceptores e Emissários de Esgoto
.-
.I
. .87
.RECURSOS HÍDRICOS
.Manutenção de
açudes/diques/barragens (ou
barramentos, inclusive
de
amortecimento)
.DENTRO da faixa de depleção
.I