DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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63
Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .88
.RECURSOS HÍDRICOS
.Manutenção de integração/transposição de bacias
.-
.I
. .89
.RECURSOS HÍDRICOS
.Atividades de manutenção e melhoramento, tais como: dragagens de
manutenção, desobstrução e limpeza, obras de proteção de pilares de pontes e
margens, espigões e diques
.-
.I
. .90
.RECURSOS HÍDRICOS
.Recuperação de bacias
.Em área de até 100 ha
.I
. .91
.RECURSOS HÍDRICOS
.Recuperação de bacias
.Em área entre 101 e 1.000 ha
.II
. .92
.RECURSOS HÍDRICOS
.Recuperação de bacias
.Em área superior a 1.001 ha
.III
. .93
.R O D OV I A S
.Implantação
.-
.III
. .94
.R O D OV I A S
.Ampliação da capacidade/duplicação de rodovia
.FORA da faixa de domínio
.III
. .95
.R O D OV I A S
.Ampliação da capacidade/duplicação de rodovia
.DENTRO da faixa de domínio
.I
. .96
.R O D OV I A S
.Instalação de canteiro, jazidas/operações de empréstimo/bota fora e obras de
artes especiais
.FORA da faixa de domínio
.III
. .97
.R O D OV I A S
.Instalação de canteiro, jazidas/operações de empréstimo/bota fora e obras de
artes especiais
.DENTRO da faixa de domínio
.I
. .98
.R O D OV I A S
.Pavimentação
.Sem ampliação de capacidade
.I
. .99
.R O D OV I A S
.Melhoramento e manutenção
.-
.I
. .100
.TRANSPORTE PÚBLICO
Aquaviário
.Implantação e ampliação de portos, terminais, estações, paradas, pátios de
manutenção, e estruturas de apoio (píer, marina) obras de arte (túneis, pontes,
viadutos) e eclusas
.-
.III
. .101
.TRANSPORTE PÚBLICO
Metro-ferroviário
.Implantação e ampliação de linhas
.Subterrânea, 
nível
do 
solo
e
aéreas
.III
. .102
.TRANSPORTE PÚBLICO
Metro-ferroviário
.Implantação e ampliação de terminais, estações, paradas, pátios de
manutenção, oficinas, postos de abastecimento, terminal de carga e estruturas
de apoio, obras de arte especiais (túneis, pontes, viadutos)
.-
.II
. .103
.TRANSPORTE PÚBLICO
Metro-ferroviário
.Duplicação
.DENTRO da faixa de domínio
.I
. .104
.TRANSPORTE PÚBLICO
Metro-ferroviário
.Duplicação
.FORA da faixa de domínio
.II
. .105
.TRANSPORTE PÚBLICO
Metro-ferroviário
.Segregação de linhas, inclusive 3º trilho, melhoramentos de áreas de apoio
.DENTRO da faixa de domínio
.I
. .106
.TRANSPORTE PÚBLICO Metro-ferroviário
.Segregação de linhas, inclusive 3º trilho, melhoramentos de áreas de apoio
.FORA da faixa de domínio
.I
. .107
.TRANSPORTE PÚBLICO Metro-ferroviário
.Regularização de empreendimentos implantados
.Anterior à Resolução CONAMA nº
349/04
.I
. .108
.TRANSPORTE PÚBLICO Metro-ferroviário
.Modernização, reforma/melhoria de oficinas sem ampliação da área de
projeção das edificações
.-
.I
. .109
.TRANSPORTE PÚBLICO Rodoviário
.Implantação de terminais, estações e pátios de manutenção, travessia urbana
.Somatório da área de projeção das
edificações superior a 5.000 m²
.II
. .110
.TRANSPORTE PÚBLICO Rodoviário
.3ª via e manutenção, melhoria, ou restauração de vias, ou o conjunto
.DENTRO da faixa de domínio
.I
. .111
.TRANSPORTE PÚBLICO Rodoviário
.3ª via e manutenção, melhoria, ou restauração de vias, ou conjunto
.FORA da faixa de domínio
.II
. .112
.TRANSPORTE PÚBLICO Rodoviário
.Implantação de acessos ou contornos rodoviários, ou de vias ou obras de arte
(túneis, pontes, viadutos), ou ambos
.-
.III
. .113
.TRANSPORTE PÚBLICO Rodoviário
.Pavimentação de acessos ou contornos rodoviários
.Área licenciada
.I
. .114
.TRANSPORTE PÚBLICO Rodoviário
.Implantação/ampliação de vias ou obras de arte (túneis, pontes, viadutos)
.DENTRO da faixa de domínio
.I
. .115
.TRANSPORTE PÚBLICO Rodoviário
.Implantação/ampliação de vias ou obras de arte (túneis, pontes, viadutos)
.FORA da faixa de domínio
.II
. .116
.TRANSPORTE PÚBLICO
.Implantação de teleférico, funicular (plano inclinado) e elevador
.-
.II
ANEXO III
TERMO DE COMPROMISSO DO EMPREENDEDOR - TCE REFERENTE AOS BENS ARQUEOLÓGICOS - NÍVEL I
. .Processo nº
.
.Unidade Administrativa do IPHAN
.
. .I. Identificação do Empreendedor
.
. .Razão Social ou Nome
.
. .Nome Fantasia
.
. .CNPJ/CPF
.
.Inscrição Estadual
.
. .Endereço
(Rua, Av., Rod etc)
.
. .N º / Km
.
. .Complemento
.
. .Bairro/Localidade
.
. .Município
.
.UF
.
. .CEP
.
.Telefone
.
. .FA X
.
.Caixa Postal
.
. .E-mail
.
. .II. Identificação do Empreendimento
.
. .Razão Social ou Nome
.
.Inscrição Estadual
.
. .Nome Fantasia
.
. .CNPJ/CPF
.
. .Endereço
(Rua, Av., Rod etc)
.
. .N º / Km
.
. .Complemento
.
. .Bairro/Localidade
.
. .Município
.
.UF
.
. .CEP
.
.Telefone
.
. .FA X
.
.Caixa Postal
.
. .E-mail
.
. .III. Represetante legal do empreendedor junto ao
IPHAN
.
. .Nome
.
. .Vínculo com o empreendedor
.
. .Endereço
(Rua, Av., Rod. etc)
.
. .N º / Km :
.
. .Complemento:
.
. .Bairro/Localidade:
.
. .Município:
.
.UF
.
. .CEP:
.
.Telefone
.
. .Fa x :
.
.Caixa Postal
.
. .E-mail:
.
. .Endereço para envio de correspondência:
.
. .IV. Situação do Empreendimento junto ao Órgão Ambiental Licenciador Responsável
. .Órgão Ambiental responsável
.
. .O
empreendimento 
possui
alguma
licença
ambiental?
.( ) Sim
( ) Não
.Discriminar
.