DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Licença Ambiental Requerida
.
. .Número do Processo no Órgão Ambiental
.
. .Há outras instituições envolvidas no licenciamento?
.( ) Sim
( ) Não
.Discriminar
.
. .___________________________________(nome do empreendedor), devidamente identificado no Quadro I acima, neste ato representado por _________________________ (nome do
representante legal do empreendedor), portador(a) da carteira da carteira de identidade nº _______________________, inscrito(a) no CPF sob o nº _________________________, na
qualidade de responsável, junto ao IPHAN, pela implantação/execução do empreendimento especificado no Quadro II deste Termo, responsabiliza-se, a partir desta data, na hipótese de
ocorrência de identificação de possíveis vestígios arqueológicos na área do referido empreendimento, pela conservação provisória do(s) bem(s) descoberto(s) e compromete-se a adotar
as seguintes providências:
. .I - Suspender imediatamente as obras ou atividades realizadas para a construção do empreendimento;
II - Comunicar a ocorrência de achados à Superintendência Estadual do IPHAN;
III - Aguardar deliberação e pronunciamento do IPHAN sobre as ações a serem executadas; e
IV - Responsabilizar-se pelos custos da gestão que possam advir da necessidade de resgate de material arqueológico.
. .O descumprimento deste Termo de Compromisso acarretará a imediata paralisação administrativa da obra/empreendimento, sem prejuízo da adoção das medidas cíveis e penais cabíveis.
Por fim, DECLARA, sob as penas da lei, serem verdadeiras as informações prestadas no presente Termo.
. .
__________/____________/___________
. .Data
. .
________________________/_____________________________/________________________
. . Nome do responsável / Assinatura / Vínculo com a empresa
ANEXO IV
TERMO DE COMPROMISSO DO EMPREENDEDOR - TCE REFERENTE AOS BENS ARQUEOLÓGICOS - NÍVEL II
. .Processo nº
.
.Unidade Administrativa do IPHAN
.
. .I. Identificação do Empreendedor
.
. .Razão Social ou Nome
.
. .Nome Fantasia
.
. .CNPJ/CPF
.
.Inscrição Estadual
.
. .Endereço
(Rua, Av., Rod etc)
.
. .N º / Km
.
. .Complemento
.
. .Bairro/Localidade
.
. .Município
.
.UF
.
. .CEP
.
.Telefone
.
. .FA X
.
.Caixa Postal
.
. .E-mail
.
. .II. Identificação do Empreendimento
.
. .Razão Social ou Nome
.
.Inscrição Estadual
.
. .Nome Fantasia
.
. .CNPJ/CPF
.
. .Endereço
(Rua, Av., Rod etc)
.
. .N º / Km
.
. .Complemento
.
. .Bairro/Localidade
.
. .Município
.
.UF
.
. .CEP
.
.Telefone
.
. .FA X
.
.Caixa Postal
.
. .E-mail
.
. .III. Represetante legal do empreendedor junto ao
IPHAN
.
. .Nome
.
. .Vínculo com o empreendedor
.
. .Endereço
(Rua, Av., Rod. etc)
.
. .N º / Km :
.
. .Complemento:
.
. .Bairro/Localidade:
.
. .Município:
.
.UF
.
. .CEP:
.
.Telefone
.
. .Fa x :
.
.Caixa Postal
.
. .E-mail:
.
. .Endereço para envio de correspondência:
.
. .IV. Situação do Empreendimento junto ao Órgão Ambiental Licenciador Responsável
. .Órgão Ambiental responsável
.
. .O
empreendimento 
possui
alguma
licença
ambiental?
.( ) Sim
( ) Não
.Discriminar
.
. .Licença Ambiental Requerida
.
. .Número do Processo no Órgão Ambiental
.
. .Há
outras 
instituições
envolvidas
no
licenciamento?
.( ) Sim
( ) Não
.Discriminar
.
. .___________________________________(nome do empreendedor), devidamente identificado no Quadro I acima, neste ato representado por_________________________ (nome do
representante legal do empreendedor), portador(a) da carteira da carteira de identidade nº_______________________, inscrito(a) no CPF sob o nº_________________________, na
qualidade de responsável, junto ao IPHAN, pela implantação/execução do empreendimento especificado no Quadro II deste Termo, responsabiliza-se, a partir desta data, na hipótese de
ocorrência de identificação de bens arqueológicos na área do referido empreendimento, pela conservação provisória do(s) bem(s) descoberto(s) e compromete-se a adotar as seguint es
providências:
. .I- Determinar a paralisação da obra nos trechos ou áreas onde for identificado patrimônio arqueológico;
II - Executar as ações indicadas no art. 28 da IN;
III - Aguardar deliberação e pronunciamento do IPHAN sobre as ações a serem executadas; e
IV - Responsabilizar-se pelos custos da gestão que possam advir da necessidade de resgate de material arqueológico.
. .O descumprimento deste Termo de Compromisso acarretará a imediata paralisação administrativa da obra/empreendimento, sem prejuízo da adoção das medidas cíveis e penais cabíveis.
Por fim, DECLARA, sob as penas da lei, serem verdadeiras as informações prestadas no presente Termo.
. .
__________/____________/___________
. .Data
. .
________________________/_____________________________/________________________
. . Nome do responsável / Assinatura / Vínculo com a empresa