DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
(3) Main objectives
By 2025, the operating income of enterprises above designated size in the
province's chemical industry will reach about 2.65 trillion yuan, with an average annual
growth of about 7%, and the industry scale will remain the largest in the country; the
added value of the high-end chemical industry will increase by about 10% annually, and
the proportion of the province's chemical industry will increase to more than 50%. The
province will basically become a strong chemical industry, take the lead in the country
to form a modern chemical industry system, and build a world-class green chemical
industry cluster.
- 14° Plano Quinquenal de Jiangsu, que teria reconhecido a indústria química
como um pilar da economia nacional e teria estabelecido o desenvolvimento de parques
químicos; a aceleração da construção de projetos químicos e de refinamento; e a
extensão das cadeias químicas de sais e carvão na província.
- 14° Plano Quinquenal de Jiangxi, que teria estabelecido metas de volume
total de produção, de construção de uma série de aglomerados industriais e de um grupo
de empresas líderes (sendo uma delas a Jiujiang Petrochemical). Entre os demais focos
da política, estaria o desenvolvimento do propileno, essencial para a cadeia de valor do
produto investigado e matéria-prima do ácido acrílico, este a matéria-prima principal do
acrilato de butila. Ademais, o n-butanol também seria foco da política10:
"Column
1
Key
Development
Directions
of
Refining
and
Chemical
Integration
Petrochemical raw materials: focus on
the development of propylene,
polypropylene, styrene, polystyrene, aromatics, propylene oxide, purified terephthalic
acid, polyethylene terephthalate, caprolactam, solvent oil, lubricating oil and other
products.
Comprehensive utilization of C4 and C5 resources: C4 is mainly used to
separate isobutylene, n-butene etc.; C5 is mainly used to separate isoprene, piperylene,
cyclopentadiene etc."
82. A BASF lembrou que a Comissão Europeia teria reconhecido a existência
de tais planos governamentais como fundamento para aplicar direito antidumping
definitivo sobre as importações de ácido tricloroisocianúrico originárias da China:
Through these and other means, the GOC therefore directs and controls
virtually every aspect in the development and functioning of the sector of the product
under review, as well as the upstream inputs.
(80) In sum, the GOC has measures in place to induce operators to comply
with the public policy objectives concerning the water treatment chemical industry. Such
measures impede market forces from operating freely.
83. Ademais, a peticionária argumentou que empresas produtoras de acrilato
de butila receberiam subsídios governamentais que reduziriam o custo e as despesas de
produção do produto:
- Shandong Kaitai Petrochemical Co., Ltd.
Constaria do Relatório Semestral de 2023 que a empresa teria recebido
subsídios governamentais voltados para economia de energia; retenção, ampliação e
treinamento de mão de obra; construção de infraestrutura; e compra de software
(7.705.574,52 yuans).
- Shanghai Huayi Group Company
A empresa se beneficiaria de diversos subsídios governamentais, conforme
indicaria
seu
Relatório
Anual
de
2023,
incluindo
subsídios
voltados
para
o
desenvolvimento tecnológico e industrialização da empresa; desconto em terrenos;
financiamentos especiais; descontos fiscais; compra de equipamentos; integração de
sistemas de manufatura; entre outros. Em 2023, a empresa teria registrado o montante
de 720.435.756,94 yuans (508.790.827,44 reais) a título de subsídios governamentais e
490.446.346,79 yuans (346.366.209,89 reais) em passivos que envolveriam subsídios
governamentais.
- Satellite Chemical Co.
A empresa, que seria uma das maiores produtoras de ácido acrílico e seus
ésteres, haveria reportado o montante de 72.342.988,34 yuans (54.217.238,16 reais)
recebidos em subsídios governamentais relacionados à receita e 25.337.604,76 yuans
(18.989.192,78 reais22) relacionados a ativos, no ano de 2024.
- Shenyang Chemical Co.
De acordo com o Relatório da empresa, ela teria recebido o total de
17.864.031,92 yuans (12.616.052,85 reais24) em subsídios governamentais em 2023.
84. A BASF também indicou que as empresas produtoras/exportadoras de
acrilato de butila, mesmo empresas privadas, receberiam empréstimos preferenciais, que
seriam um tipo de subsídio governamental. Como exemplo, a peticionária indicou trecho
do Relatório Anual de Shanghai Huayi Group Company:
1_MDCIS_1_002
85. Segundo a BASF, a existência de empréstimos preferenciais teria sido
elemento que corroborou com a conclusão pela não prevalência de condições de mercado
no setor produtivo de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico na
China, conforme Resolução GECEX n° 528 de 17 de outubro de 2023, que prorrogou
direito antidumping definitivo para as importações desses produtos originárias da
China.
Para fins de início, concluiu-se que a peticionária logrou êxito em demonstrar,
por meio dos elementos de prova apresentados, que não prevalecem condições de
economia de mercado no segmento produtivo chinês de ACSM. A conclusão se pauta,
especificamente, pelo fato de terem sido apresentados indícios substanciais de
interferência estatal em empresas atuantes no referido setor, de forma que as decisões
dos entes privados não parecem refletir as dinâmicas puramente de mercado, mas as
orientações constantes dos planos estabelecidos pelo governo.
Salienta-se, a esse respeito, a obtenção de empréstimos por empresa do setor
investigado sob substancial influência estatal e concessão de empréstimos privado
equivalentes a 20% dos ativos de determinada companhia para os quais não houve
exigência de pagamento em contrapartida, tampouco a incidência ou o pagamento de
juros. (...)
874. De toda forma, ao se considerar o conjunto de elementos aportados aos
autos, resta indubitável que as empresas pertencentes ao setor de ACSM na China se
beneficiam de políticas governamentais que as põem em vantagem competitiva quando
comparadas a empresas pertencentes a países em que operam condições efetivamente de
mercado. Citem-se, nesse sentido, exemplificativamente, a percepção de subsídios, o
acesso a um sistema financeiro com forte presença e direção estatal e o abastecimento
energético por meio de sistema cujas decisões chave se tomam em instâncias do governo.
Todos esses fatores, por óbvio, implicam maiores margens de negociação de preços sem
prejuízo da lucratividade.
86. A peticionária ressaltou também a participação acionária do governo chinês
nos produtores/exportadores chineses de acrilato de butila, tais como as empresas
Shenyang Chemical Industry Co., Ltd. e Shanghai Huayi Group Co., Ltd., que possuiriam
comitês dos PCC em suas próprias estruturas, conforme consta dos relatórios das referidas
empresas:
- Shanghai Huayi Group Company (p. 10):
1_MDCIS_1_003
- Shenyang Chemical Co. (p. 16):
1_MDCIS_1_004
87. A BASF indicou que a Comissão Europeia teria identificado que a
influência do governo chinês também poderia ser verificada nas associações do setor de
químicos, incluindo a China Petrochemical and Chemical Industry Federation ("CPCIF"),
que "aceita a orientação profissional, supervisão e gestão pelas entidades responsáveis
pelo registo e gestão, pelas entidades responsáveis pela construção do Partido, bem
como pelos departamentos administrativos competentes responsáveis pela gestão da
indústria", conforme constaria no artigo 3° de seu Contrato Social, e a China Chemical
Enterprise Management Association ("CCEMA") que "estabelece uma organização do
Partido Comunista da China, realiza atividades partidárias e fornece as condições
necessárias para as atividades da organização partidária", conforme constaria no artigo
3 de seu Contrato Social.
88. Ainda, a BASF indicou os seguintes projetos industriais e iniciativas de
inovação e restruturação industrial que estariam sendo concretizados pelo governo
chinês para desenvolvimento do segmento de acrilato de butila e ácido acrílico - o
principal insumo para o produto objeto de investigação-, como sendo evidências da
vinculação do setor produtivo do produto em questão às diretrizes e políticas
estabelecidas pelos governos central e provinciais:
- Non-petroleum Route to Synthesize Acrylic Acid. Em 2022, foram iniciadas
as operações na fábrica-piloto de produção de ácido acrílico à base de ácido acético-
formaldeído, criada pelo Instituto Southwest, que é controlado pela empresa estatal
chinesa China National Chemical Corporation (Sinochem Holdings) e pela Celanese
Corporation.
- Shenghong Refining and Chemical Olefin Industry Chain Project: Em 2023,
Shenghong Petrochemical Industry Group e o Distrito de Lianyungang Xuwei assinaram
um contrato formalizando o Projeto da Cadeia Industrial de Olefinas Químicas e de
Refinação de Shenghong, A área de planeamento do projeto é de cerca de 1033 um
(aproximadamente 42 hectares), e incluirá uma fábrica de ácido acrílico e éster de
300.000 toneladas/ano. O investimento total do projeto reportado é de cerca de 67.7
bilhões de yuans.
- Fujian Gulei Refining and Chemical Integration Project: Em 2024, foi iniciada
a segunda fase do projeto de Integração química e de refinação de Fujian Gulei, que
contou com um investimento total de 71.1 bilhões de yuan, aprovados pela Comissão
Provincial de Desenvolvimento e Reforma de Fujian. Nessa fase do projeto, foi construída
planta com capacidade de aproximadamente 160.000/190.000 toneladas/ano de ácido
acrílico e éster.
- Maoming Acrylic Acid Industrial Park: Em 2024, foi iniciada a construção do
Parque Industrial de Ácido Acrílico de Maoming. O projeto conta com um investimento
total de 11.5 bilhões de yuan e estabelecerá uma nova cadeia industrial de "propano-
ácido acrílico-resina superabsorvente". O Distrito de Maoming Binhai concluiu a aquisição
de 630 mu de terra em 40 dias, atendendo à demanda inicial de terras, e concluiu todas
as preliminares em apenas seis meses.
4.1.1.3. Da análise do DECOM sobre o tratamento do setor produtivo de
acrilato de butila na China para apuração do valor normal na determinação do dumping
para fins de início da investigação
89. Ressalta-se, inicialmente, que o objetivo desta análise não é apresentar
um entendimento amplo a respeito do status da China como uma economia
predominantemente de mercado ou não. Trata-se de decisão sobre utilização de
metodologia de apuração da margem de dumping que não se baseie em uma
comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses, estritamente no
âmbito desta investigação.
90. Cumpre reiterar que a complexa análise acerca da prevalência de
condições
de economia
de mercado
no
segmento produtivo
chinês objeto
da
investigação possui lastro no próprio Protocolo de Acessão da China à OMC. Com a
expiração do item 15(a)(ii) do referido Protocolo, o tratamento automático de não
economia
de
mercado
antes
conferido
aos
produtores/exportadores
chineses
investigados cessou. Desde então, em cada caso concreto, é necessário que as partes
interessadas apresentem elementos suficientes, nos termos do restante do item 15(a),
para avaliar, na determinação de comparabilidade de preços, se i) serão utilizados os
preços e os custos chineses correspondentes ao segmento produtivo objeto da
investigação ou se ii) será adotada uma metodologia alternativa que não se baseie em
uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses.
91. Para alcançar uma conclusão a respeito da prevalência ou não de
condições de mercado no segmento produtivo chinês de acrilato de butila no âmbito
deste processo, levou-se em consideração todo o conjunto de elementos probatórios
trazidos pela peticionária e também outras evidências que basearam decisões anteriores
da autoridade investigadora a respeito do tema e avaliou-se se esse conjunto constituiria
indício suficientemente esclarecedor para formar a convicção da autoridade investigadora
para fins de início da investigação.
92. Antes de empreender a avaliação per se dos elementos probatórios
submetidos pela peticionária, que será apresentada nos itens a seguir, alguns aspectos
são dignos de ponderação.
93. Tenha-se presente, em primeiro lugar, que a análise realizada não se
refere simplesmente à existência de planos, políticas e programas governamentais. A
condução de políticas industriais e a existência de políticas públicas em si não é
suficiente para caracterizar a não prevalência de condições de economia de mercado. A
análise em
comento tem
por objeto
a avaliação
dos tipos
de intervenção
e,
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