DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 12 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
6 -
Processo nº: 10469.726715/2011-11 -
Interessado: GUARARAPES
CONFECCOES S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
7 - Processo nº: 15578.720035/2013-24 - Interessado: BRAZIL TRADING LTDA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
8 - Processo nº: 10070.000112/2003-41 - Interessado: GALVASUD S/A e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
9 -
Processo nº: 15374.001595/2006-43 -
Interessado: GUARARAPES
INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 11/12/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, 
no 
seguinte
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
1 -
Processo nº:
10580.722171/2018-09 -
Interessado: CABRA
FORTE
ALIMENTOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 11/12/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.8
.16682.902822/2021-78
.9 a 9
.
.10
.10166.723402/2021-80
.11 a 23
.
.26
.16682.905906/2012-72
.27 a 28
.
.29
.16682.905943/2012-81
.30 a 40
.
.41
.16682.905948/2012-11
.42 a 44
.
.50
.10850.723503/2013-22
.51 a 57
.
.62
.13866.720695/2016-87
.63 a 67
.
.80
.11070.720471/2017-87
.81 a 112
.
.115
.11070.904540/2017-11
.116 a 121
.
.122
.11070.904976/2019-64
.123 a 128
.
.133
.13603.720336/2017-00
.134 a 134
DIA 9 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
1 - Processo nº: 16682.720857/2022-71 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
2 - Processo nº: 16682.720750/2024-95 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
3 - Processo nº: 16682.902025/2018-95 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16682.901325/2018-57 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.721178/2018-33 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16682.902024/2018-41 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16682.901333/2018-01 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
8 - Processo nº: 16682.902822/2021-78 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
9 - Processo nº: 16682.902821/2021-23 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
10
-
Processo
nº: 
10166.723402/2021-80
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
11
-
Processo
nº: 
10166.721672/2021-56
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12
-
Processo
nº: 
10166.721673/2021-09
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13
-
Processo
nº: 
10166.723394/2021-71
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14
-
Processo
nº: 
10166.723397/2021-13
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15
-
Processo
nº: 
10166.723400/2021-91
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16
-
Processo
nº: 
10166.723403/2021-24
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17
-
Processo
nº: 
10166.739885/2020-53
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18
-
Processo
nº: 
10166.739887/2020-42
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
-
Processo
nº: 
10166.744974/2020-11
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20
-
Processo
nº: 
10166.744976/2020-19
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21
-
Processo
nº: 
10166.751351/2020-03
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22
-
Processo
nº: 
10166.751359/2020-61
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23
-
Processo
nº: 
16682.720206/2021-09
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
24 - Processo nº: 15374.724335/2009-92 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL
25
-
Processo
nº: 
16682.720207/2021-45
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
26 - Processo nº: 16682.905906/2012-72 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
27 - Processo nº: 16682.905918/2012-05 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16682.905919/2012-41 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
29 - Processo nº: 16682.905943/2012-81 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
30 - Processo nº: 16682.905913/2012-74 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16682.905916/2012-16 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16682.905921/2012-11 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16682.905922/2012-65 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16682.905929/2012-87 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16682.905931/2012-56 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16682.905933/2012-45 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16682.905935/2012-34 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 16682.905937/2012-23 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16682.905942/2012-36 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 16682.905947/2012-69 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
41 - Processo nº: 16682.905948/2012-11 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
42 - Processo nº: 16682.905941/2012-91 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16682.905949/2012-58 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 16682.905952/2012-71 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
45
-
Processo
nº: 
16682.907004/2012-71
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
46 - Processo nº: 16682.720043/2024-07 - Recorrente: RAIZEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16327.000957/2005-26 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE
BANCOS BRASILEIROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
48 - Processo nº: 13074.734369/2023-01 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
49 - Processo nº: 11234.720031/2023-58 - Recorrente: CRIART SERVICOS DE
TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
50 - Processo nº: 10850.723503/2013-22 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE
SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
51 - Processo nº: 13866.720250/2013-54 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE
SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13866.720251/2013-07 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE
SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13866.720253/2013-98 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE
SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13866.720254/2013-32 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE
SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13866.720255/2013-87 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE
SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL