DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 667.079
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566496/2024.
Interessado: MIDJINA ETIENNE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 666.782
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566289/2024.
Interessado: HELIO DE JESUS FAUSTINO MANICO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65,
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 666.462
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566028/2024.
Interessado: HERVE DEMOSTHENE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II e IV do Decreto 9.199/2017; 56 e Anexo I, Item 5 e 8 da
Portaria 623/2020.
Código: 665.348
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565220/2024.
Interessado: THIERNO DIAW.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da
Portaria 623/2020.
Código: 664.708
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564676/2024.
Interessado: DEIVIS ARTHUR VASQUEZ GAMARRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65 incisos II, IV
da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017.
Código: 664.614
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564588/2024.
Interessado: ARINZE EDWARD MUO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 664.232
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564375/2024.
Interessado: SANDRA PAOLA ROMERO ROJAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da
Portaria 623/2020.
Código: 664.186
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564343/2024.
Interessado: MAXITO JN BAPTISTE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 663.989
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564169/2024.
Interessado: SANTOS BERNARDO DOS SANTOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV do art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 663.939
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564119/2024.
Interessado: DOMINGOS MORADOR DA SILVA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234,
incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes dos Arts.5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 663.820
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564000/2024.
Interessado: JULIENNE BERNADEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 5 e 6, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 663.630
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563810/2024.
Interessado: LESLY ETIENNE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 663.102
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563359/2024.
Interessado: HANA AWAD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 662.388
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562808/2024.
Interessado: LOUIGENS LOUIGENE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 662.295
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562770/2024.
Interessado: MAGALIE GERARD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 661.630
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562225/2024.
Interessado: LUCAS BIEN AIME.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em
vista que o requerente não apresentou o comprovante de residência, a certidão de
antecedente criminal Federal e Estadual e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 660.957
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561670/2024.
Interessado: AYA KOTAICH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, Art. 7º da Portaria nº 623
de 13 de novembro de 2020.
Código: 660.929
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561647/2024.
Interessado: ASTOU FALL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65 inciso II da
Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado
os documentos constantes do Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 660.495
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561343/2024.
Interessado: LUIS EDUARDO PLUMACHER DIAZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 659.801
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560809/2024.
Interessado: WILMER ANTONIO GOMEZ VERACIERTA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da
Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 659.437
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560587/2024.
Interessado: OLGA GERASIMCHUK.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da
Portaria 623/2020.
Código: 659.367
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560529/2024.
Interessado: MASIEL FLAMAND.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c Parágrafo Único do Art. 221 do Decreto 9.199/2017.