DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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149
Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo nº 820.154/2024 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa
nº 5.514/2024
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nº 5.513/2024
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nº 8161/2023
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nº 4.057/2024
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nº 8.488/2023
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nº1.889/2024
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nº 8.092/2022
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Processo nº 815.280/2022 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa
nº4.065/2024
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Processo nº 810.927/2022 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa
nº4 1.825/2023
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Processo nº 815.123/2021 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa
nº 3.930/2021
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Processo nº 810.787/2021 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa
nº 8.667/2021
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Processo nº 810.771/2021 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Requerimento de
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Processo nº 815.013/2019 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Requerimento de
Lavra
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Processo nº 815.012/2019 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Requerimento de
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Processo nº 815.011/2019 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Requerimento de
Lavra
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RECUPERACÃO JUDICIAL - CNPJ80.084.809/0001-88 - Direitos incorporados:
Processo nº 811.000/2018 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa
nº 8. 496/2021
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Processo nº 826.041/2017 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Requerimento de
Lavra
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Processo nº 815.637/2017 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Requerimento de
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Processo nº 815.455/2017 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Requerimento de
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Processo nº 815.453/2017 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Requerimento de
Lavra
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RECUPERACÃO JUDICIAL - CNPJ80.084.809/0001-88 - Direitos incorporados:
Processo nº 815.452/2017 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Requerimento de
Lavra
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RECUPERACÃO JUDICIAL - CNPJ80.084.809/0001-88 - Direitos incorporados:
Processo nº 810.012/2017 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Direito de requer
a Lavra
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RECUPERACÃO JUDICIAL - CNPJ80.084.809/0001-88 - Direitos incorporados:
Processo nº 810.423/2016 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Requerimento de
Lavra
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RECUPERACÃO JUDICIAL - CNPJ80.084.809/0001-88 - Direitos incorporados:
Processo nº 810.422/2016 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Direito de requer
a Lavra
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RECUPERACÃO JUDICIAL - CNPJ80.084.809/0001-88 - Direitos incorporados:
Processo nº 810.336/2016 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Requerimento de
Lavra
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RECUPERACÃO JUDICIAL - CNPJ80.084.809/0001-88 - Direitos incorporados:
Processo nº 810.117/2016 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Requerimento de
Lavra
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MINERACÃO
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RECUPERACÃO JUDICIAL - CNPJ80.084.809/0001-88 - Direitos incorporados:
Processo nº 811.543/2015 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra
Incorporadora:
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COLORIFÍCIO
E
MINERACÃO
LTDA
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RECUPERACÃO JUDICIAL - CNPJ80.084.809/0001-88 - Direitos incorporados:
Processo nº 811.542/2015 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Requerimento de
Lavra
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COLORIFÍCIO
E
MINERACÃO
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RECUPERACÃO JUDICIAL - CNPJ80.084.809/0001-88 - Direitos incorporados:
Processo nº 810.973/2015 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa
nº 1.439/2016
Incorporadora:
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MINERACÃO
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RECUPERACÃO JUDICIAL - CNPJ80.084.809/0001-88 - Direitos incorporados:
Processo nº 811.188/2014 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Requerimento de
Lavra
Incorporadora:
COLORMINAS
COLORIFÍCIO
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MINERACÃO
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RECUPERACÃO JUDICIAL - CNPJ80.084.809/0001-88 - Direitos incorporados:
Processo nº 810.890/2014 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Requerimento de
Lavra
Incorporadora:
COLORMINAS
COLORIFÍCIO
E
MINERACÃO
LTDA
EM
RECUPERACÃO JUDICIAL - CNPJ80.084.809/0001-88 - Direitos incorporados:
Processo nº 815.139/2008 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Requerimento de
Lavra
Incorporadora:
COLORMINAS
COLORIFÍCIO
E
MINERACÃO
LTDA
EM
RECUPERACÃO JUDICIAL - CNPJ80.084.809/0001-88 - Direitos incorporados:
Processo nº 810.177/2018 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra
nº 317/2022
Incorporadora:
COLORMINAS
COLORIFÍCIO
E
MINERACÃO
LTDA
EM
RECUPERACÃO JUDICIAL - CNPJ80.084.809/0001-88 - Direitos incorporados:
Processo nº 810.790/2021 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa
nº 8.668/2021
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 195/2025
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
831.880/2003-MG3 GRANITOS LTDA- Requerimento de Lavra protocolizado em
25/08/2011
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS
E PILHAS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 83/2025
Fase de Concessão de Lavra
Da provimento ao recurso interposto - BARRAGENS(2426)
Piabas - recurso interposto contra decisão da relação nº 73/2025-VALE S.A.-
930.641/1989
Despacho publicado - BARRAGENS:(2745)
Piabas - 930.641/1989 - VALE S.A. - Autorizo a postergação de prazo até
15/09/2026 para que sejam realizadas as obras de adequação do sistema extravasor aos
requisitos
previstos no
art. 24
da Res.
ANM 95/2022,
conforme Processo
n.
48054.931962/2023-16.
LUIZ PANIAGO NEVES
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO
DESPACHO SEP-ANP Nº 1.676, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do
Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, o atendimento às exigências do Contrato de Concessão ; bem como, na análise
descrita no Parecer Técnico nº 241/2025/SEP-E -ANP (SEI nº 4410633) acerca do
cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve:
A) PARA O BLOCO REC-T-191 <> CONTRATO 48610.215459/2022-78 <> PERÍODO
EXPLORATÓRIO ÚNICO
I-Atestar a realização de 12,7953606 Unidades de trabalho (UTs) e o
cumprimento equivalente a 6,27223559 % do Programa Exploratório Mínimo (PEM) ,
considerando as atividades da Tabela 2.
Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato
. .PEM
compromissado
(UTs)
.Unidades
de Trabalho
Realizadas
(UTs)
.PEM
Cumprido (%)
.Unidades de Trabalho
Remanescente (UTs)
.PEM
Remanescente (%)
. .204
.12,7953606 . 6,27223559 %
.191,2046394
.0
Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM
. .P r o g r a m a / At i v i d a d e
.Tipo de dado
.Tecnologia
.Laudo de aprovação
.Despacho
. .R 0 3 7 4 _ R ECO N C AV O _ 2 D _ I I I _ C I M AG EO
.Não Exclusivo
.Reprocessamento
Sísmico 2D
.SEI nº 5469796
.SEI nº Atual
Registra-se que, como para os todos dados utilizados para abatimento de PEM,
listados na Tabela 2, há laudos de aprovação emitidos pela SDT, este Despacho poderá ser
utilizado como subsídio para que a Coordenação de Garantia Financeira da SEP realize os
procedimentos cabíveis no que tange à das Garantias Financeiras pertinentes.
HELOISE HELENA LOPES M. DA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 751, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2021, e
o que consta do Processo ANP nº 48610.225383/2025-31, resolve:
Art.1º Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de biocombustíveis
a RAÍZEN IGUARA PASSA TEMPO AGROINDUSTRIAL LTDA., CNPJ nº 61.806.505/0001-32.
Art.2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS QUINTANILHA WERNER
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