DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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152
Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.684, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 05 de outubro de 2023, torna público o
cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.001/GLP/RS0013520
.COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL
.91.495.549/0008-26
.48610.003784/2007-51
.
.GLPRS0446963
.COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL
.91.495.549/0079-10
.48610.200346/2025-11
.
.GLP/CE0247131
.HIDA PACAJUS COMERCIO DE GAS LTDA
.48.313.780/0001-56
.48610.229649/2022-72
BRUNO VALLE DE MOURA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA SOF/MPO Nº 470, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$
75.127.205,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "d", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de
2024, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, referentes a emendas individuais,
em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 75.127.205,00 (setenta e cinco milhões, cento e vinte e sete mil, duzentos e cinco reais), conforme indicado nos Anexos I
e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXOS
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
1149
Reconstrução, Ampliação e Aprofundamento da Participação Social e
da Democracia
213.000
.At i v i d a d e s
1149 2E24
Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social
14 422
213.000
1149 2E24 0042
Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social - No Estado de
Santa Catarina
14 422
213.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.6
.50
.0
.1000
213.000
.TOTAL - FISCAL
213.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
213.000
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
1144
Agropecuária Sustentável
1.397.853
.At i v i d a d e s
1144 20ZV
Fomento ao Setor Agropecuário
20 608
1.384.353
1144 20ZV 0001
Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional
20 608
400.000
F
4-INV
6
99
0
1000
400.000
1144 20ZV 0012
Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Acre
20 608
175.000
F
4-INV
6
99
0
1000
175.000
1144 20ZV 0023
Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Ceará
20 608
239.353
F
3-
ODC
6
40
0
1000
239.353
1144 20ZV 0025
Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado da Paraíba
20 608
200.000
F
4-INV
6
50
0
1000
200.000
1144 20ZV 0028
Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Sergipe
20 608
120.000
F
3-
ODC
6
50
0
1000
84.000
F
3-
ODC
6
99
0
1000
36.000
1144 20ZV 0031
Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Minas Gerais
20 608
150.000
F
3-
ODC
6
50
0
1000
150.000
1144 20ZV 0041
Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Paraná
20 608
100.000
F
4-INV
6
40
0
1000
100.000
1144 8622
Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para
o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar
20 608
13.500
1144 8622 0001
Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o
Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - Nacional
20 608
13.500
.
.
.
.F
.3-
ODC
.6
.90
.0
.1000
13.500
.TOTAL - FISCAL
1.397.853
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
1.397.853