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DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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207
Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 6º Será considerada a data de revalidação do registro contada a partir do
final da vigência do período de validade anterior, sem haver interrupção na regularidade
do registro.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO REGISTRO VALIDADE DO REGISTRO
NÚMERO DO PROCESSO NÚMERO DO EXPEDIENTE
--------------------------------------------------------
NESTLE BRASIL LTDA
REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE FÓRMULAS MODIFICADAS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
400761931 31/11/2030
25004330143201021 1003872255
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.790, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Deferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de
Alimentos, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 746325
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
--------------------------------------------------
DANISCO BRASIL LTDA / 46.278.016/0003-23
LISOFOSFOLIPASE DE ASPERGILLUS NIGER EXPRESSO EM TRICHODERMA REESEI
25351.648718/2023-27
4116 - AVALIAÇÃO DE INCLUSÃO DE ENZIMAS PARA USO COMO COADJUVANTES DE
TECNOLOGIA / 1049072/23-5
PROLIL OLIGOPEPTIDASE DE ASPERGILLUS NIGER EXPRESSO EM TRICHODERMA REESEI
25351.118028/2024-29
4116 - AVALIAÇÃO DE INCLUSÃO DE ENZIMAS PARA USO COMO COADJUVANTES DE
TECNOLOGIA / 0344338/24-0
--------------------------------------
NOVOZYMES LATIN AMERICA LTDA / 47.247.705/0001-71
CELULASE DE TRICHODERMA REESEI EXPRESSO EM TRICHODERMA REESEI
25351.325352/2022-30
4116 - AVALIAÇÃO DE INCLUSÃO DE ENZIMAS PARA USO COMO COADJUVANTES DE
TECNOLOGIA / 4598606/22-3
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.791, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de
Alimentos, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 744025
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
----------------------------------------------------
DSM-FIRMENICH BRASIL LTDA / 58.454.222/0001-64
LACTOBACILLUS LB INATIVADOS (L. FERMENTUM E L. DELBRUECKII)
25351.408309/2024-71
4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE
SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS
/ 1269837/24-9
--------------------------------------
GELCO GELATINAS DO BRASIL LTDA / 10.681.186/0001-45
PEPTÍDEOS DE COLÁGENO HIDROLISADO COM PESO MOLECULAR MÉDIO DE 2KDA
25351.409025/2024-00
4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE
SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS
/ 1275730/24-8
--------------------------------------
NEW MILLEN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. / 00.385.181/0001-11
HIDROLISADO DE CARNE BOVINA EM PO
25351.535518/2023-13
4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE
SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS
/ 0865251/23-1
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.833, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao
art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada
- RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder a revalidação automática do registro dos medicamentos
sob o nº de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do
art. 12 da Lei nº. 6.360, de 1976.
Art. 2º A revalidação abrange os pedidos que ainda não foram objetos de
qualquer manifestação por parte da Anvisa.
Parágrafo único. Não constam do anexo desta Resolução os expedientes
protocolados fora do prazo estabelecido nos termos da Lei nº. 6360, de 1976.
Art. 3º A revalidação automática não impedirá a continuação da análise da
petição de renovação de registro requerida, podendo a Administração, se for o caso,
indeferir o pedido de renovação e cancelar o registro que tenha sido automaticamente
revalidado, ou ratificá-lo deferindo o pedido de renovação.
Art. 4º Os medicamentos revalidados podem ser consultados, assim como
suas apresentações válidas, no link: https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/
Art. 5º Será considerada a data de revalidação do registro contada a partir
do final da vigência do período de validade anterior, de modo que não há interrupção
na regularidade do registro.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
NOME DO PRODUTO VALIDADE DO REGISTRO
NÚMERO DO PROCESSO NÚMERO DO EXPEDIENTE DA REVALIDAÇÃO AUTOMÁTICA
NÚMERO DO EXPEDIENTE DA RENOVAÇÃO DE REGISTRO
-----------------------------------------------
BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15
BENEROC 11/2035
25351.212381/2007-01 1507453/25-6 0650854/25-0
-----------------------------------------------
SALBEGO LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA - 92.832.195/0001-54
CPHD AC 11/2035
25351.002450/2015-54 1507490/25-1 0450255/25-5
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.834, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar o cancelamento de registro a pedido dos medicamentos similares,
genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos
do art. 51 da Lei nº 9.784, de 1999.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
RAZÃO SOCIAL CNPJ
N° PROCESSO EXPEDIENTE CANCELAMENTO MARCA COMERCIAL M.S.
--------------------------------------------------
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92
25351.375622/2019-58 1509850/25-2 CEFALIUM ONE 105730728
25351.691214/2018-60 1493283/25-1 cloridrato de amiodarona 105730580
25351.849560/2018-43 1483825/25-6 cloridrato de metformina 105730617
25351.849754/2018-49 1509776/25-7 DORILAX DF 105730732
25351.858189/2018-19 1509735/25-9 paracetamol 105730651
--------------------------------------------------
Althaia S.A Indústria Farmacêutica - 48.344.725/0007-19
25351.031104/2025-73 1499882/25-4 amoxicilina + clavulanato de potássio 135170089
--------------------------------------------------
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. - 44.734.671/0001-51
25351.004547/01-61 1442818/25-5 cloridrato de tetraciclina + anfotericina b 102980277
--------------------------------------------------
EMS S/A - 57.507.378/0003-65
25351.127158/2018-12 1519671/25-2 EMSGRIP CAF 102351319
25351.232967/2014-80 1505917/25-5 GLITYFOM 102351158
25351.240246/2016-39 1520478/25-2 paracetamol 102351201
25351.363115/2005-76 1503751/25-2 paracetamol 102350804
25351.730709/2017-31 1519687/25-9 paracetamol + cafeína 102351297
25351.467064/2014-41 1445969/25-4 REDATIM 102351165
25351.014814/2015-67 1491236/25-6 ROSUVAST 102351160
25351.749619/2009-80 1429887/25-7 tacrolimo 102351031
--------------------------------------------------
FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP - 43.640.754/0001-19
25351.371101/2014-17 1519423/25-0 paracetamol 110390224
--------------------------------------------------
GERMED FARMACEUTICA LTDA - 45.992.062/0001-65
25351.382145/2016-34 1520461/25-8 paracetamol 105830889
25351.195863/2007-81 1505204/25-9 paracetamol + cafeína 105830569
25351.185671/2009-42 1483746/25-9 TEKZOR 105830733
--------------------------------------------------
KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A - 92.695.691/0001-03
25351.162535/2019-32 1493494/25-2 HYALI 106890208
--------------------------------------------------
LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A - 17.159.229/0001-76
25351.526637/2009-18 1512122/25-4 DILABRONCO 103700563
--------------------------------------------------
LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - 05.044.984/0001-26
25351.321590/2014-05 1445840/25-1 citrato de sildenafila 167730424
25351.097592/2015-18 1437595/25-1 DAGLI 167730600
25351.467062/2014-52 1442826/25-8 DENAVAS 167730416
25351.641238/2010-52 1503959/25-2 DRYLTAC 167730180
25351.203187/2014-74 1505597/25-1 GLYGRAN 167730410
25351.648336/2010-16 1504848/25-0 paracetamol 167730226
25351.656358/2010-97 1505246/25-3 paracetamol+cafeína 167730232
25351.648325/2010-69 1504866/25-8 PARALGEN 167730182
25351.013356/2014-33 1509687/25-4 VORALLIS 167730419
--------------------------------------------------
MERCK S/A - 33.069.212/0001-84
25351.310604/2018-40 1469009/25-1 ZIMIEX 100890406
--------------------------------------------------
MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - 92.265.552/0009-05
25351.065429/2022-15 1446070/25-5 citrato de sildenafila 118190365
25351.462792/2020-13 1519313/25-6 DORSANOL 118190217
25351.572299/2020-01 1520426/25-0 DORSANOL 118190212
25351.063007/2022-05 1446500/25-0 ezetimiba 118190291
25351.435085/2020-46 1519338/25-1 MULTIGRIP DOR E FEBRE 118190210
25351.435241/2020-79 1520446/25-4 MULTIGRIP DOR E FEBRE 118190211
25351.065402/2022-14 1520413/25-8 paracetamol 118190357
25351.434869/2020-57 1519378/25-1 paracetamol 118190201
25351.434871/2020-26 1520452/25-9 paracetamol 118190209
25351.065401/2022-70 1519661/25-5 paracetamol + cafeína 118190356
--------------------------------------------------
MUNDIPHARMA BRASIL PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA - 15.127.898/0001-30
25351.068677/2017-08 1445059/25-8 SAFLUTAN 191980004
--------------------------------------------------
SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 61.286.647/0001-16
25351.752105/2009-04 1458197/25-5 desloratadina 100470535
--------------------------------------------------
UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A - 60.665.981/0001-18
25351.003417/2005-98 1429737/25-5 sulfato de terbutalina 104971316
--------------------------------------------------
ZAMBON LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA. - 61.100.004/0001-36
25992.010969/73 1449661/25-4 DIVIDOL 100840020

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