DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo: 25351.117538/2025-60
Expediente: 0910140/25-3
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ADALYA 66 (fumo para narguile) - embalagens primária caixa com 50g e
secundária caixa com 10 embalagens primárias caixas com 50g
Processo: 25351.117535/2025-26
Expediente: 0910102/25-1
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ADALYA SWISS (fumo para narguile) - embalagens primárias caixa com 50 g e
embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa com 50 g
Processo: 25351.117536/2025-71
Expediente: 0910117/25-9
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ADALYA TWO MELON ICE (fumo para narguile) - embalagens primária caixa com
50g e secundária caixa com 10 embalagens primárias caixas com 50g
Processo: 25351.117534/2025-81
Expediente: 0910094/25-6
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 04.041.933/0001-88
Marca: CHESTERFIELD SILVER KS (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e
box
Processo: 25351.157035/2019-89
Expediente: 0769546/25-2
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca:
MARLBORO
SELECTION FOREST
BREEZE
ESTº
1908
(cigarro com
filtro)
-
embalagem primária box
Processo: 253511.69324/2025-79
Expediente: 1252204/25-0
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: MARLBORO VISTA DOUBLE FUSION (cigarro com filtro) - embalagem primária
box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.323559/2021-99
Expediente: 0926033/25-1
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: MARLBORO VISTA PURPLE MIX (cigarro com filtro)- embalagem primária box e
embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.323533/2021-41
Expediente: 0926035/25-8
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
SOUZA CRUZ LTDA
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Marca: LUCKY STRIKE BLUE R.A. PATTERSON FOUNDER ESTD 1871 (cigarro com filtro)
- embalagens primárias maço e box e embalagens secundárias caixa para 2 e 4
embalagens primárias box
Processo: 25351.170323/2023-13
Expediente: 0769544/25-6
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 GLOBAL BLUE (cigarro com filtro)- embalagens
primárias maço e box e embalagens secundárias caixa para 2 e 4 embalagens primárias
box
Processo: 25351.651159/2022-51
Expediente: 0341201/25-6
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 GLOBAL RED (cigarro com filtro)- embalagens
primárias maço e box e embalagens secundárias caixa para 2 e 4 embalagens primárias
box
Processo: 25351.651189/2022-68
Expediente: 0341203/25-2
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 ICE BOOST (cigarro com filtro) - embalagem
primária box
Processo: 25351.887359/2024-11
Expediente: 0251917/25-8
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.811, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º
do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria
Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do
tabaco, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
HOPPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TABACOS LTDA
CNPJ: 15.698.792/0001-97
Marca: ALÍAR (fumo desfiado) - embalagens primárias saco com 15g e 25g, embalagem
secundária caixa para 5 embalagens primárias saco com 15g e embalagem secundária
caixa para 6 embalagens saco com 25g
Processo: 25351.118630/2025-47
Expediente: 0915118/25-4
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
J&B IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 32.340.714/0001-35
Marca: LA CUBANITA (charuto (100 x 22)mm) - embalagens primárias caixa com 25
unidades e pacote com 25 unidades
Processo: 25351.114845/2025-99
Expediente: 0895100/25-4
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
SLV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ: 49.229.504/0001-77
Marca: SELVA (fumo desfiado), embalagens primária saco com 25g e secundária caixa
com 10 sacos de 25g
Processo: 25351.126321/2025-41
Expediente: 0962957/25-2
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
YANNKEE FABRICA DE CIGARROS DE PALHA LTDA
CNPJ: 23.367.974/0001-03
Marca: YANKING (cigarro de palha) - embalagens primária caixa com 20 unidades e
embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixas com 20 unidades
Processo: 25351.048922/2024-24
Expediente: 0681330/25-5
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.812, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº
896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Deferir a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco,
conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, no processo 1005521-74.2019.4.01.0000.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA
CNPJ: 18.804.581/0001-80
Marca: EL PONCIO CRETEC MENTA (cigarro kretek) - embalagens primária box e
embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias box
Processo: 25351.105631/2025-21
Expediente: 0832648/25-7
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.813, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº
896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Cancelar por caducidade o Registro de Produtos Fumígenos Derivados
do Tabaco das marcas, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de
registro no prazo determinado na legislação sanitária em vigor.
Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para
recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
SOUZA CRUZ LTDA
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Marca: KENT BLUE BY ROTHMANS INTERNATIONAL (cigarro com filtro)
Processo: 25351.260762/2022-28
Vencimento: 16/11/2025
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
Marca: KENT SILVER BY ROTHMANS INTERNATIONAL (cigarro com filtro)
Processo: 25351.260741/2022-11
Vencimento: 16/11/2025
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
Marca: ROTHMANS GLOBAL CONNECTIONS RED (cigarro com filtro)
Processo: 25069.423944/2019-14
Vencimento: 04/11/2025
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.792, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de
Produtos para Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos
médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa
responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda
concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com
o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do
§4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até
30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos
notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados
ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ABS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA / 18.987.352/0001-48
Ureteroscópio Semi-rígido Digital HD
25351.201662/2025-11 / 81784929023
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1449400256
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AGE HOSPITALAR LTDA / 13.038.445/0001-02
AGESANI - Gaze de Rayon
25351.210638/2025-64 / 81042040005
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1493483251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALEXDAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 03.098.281/0001-55
Família Teste de Gravidez com Indicador de Semanas
25351.183393/2025-95 / 80113770058
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1341758257
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AQUINOSITE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME / 12.259.723/0001-99
DINAMOMETRO SAEHAN KITS DE AVALIAÇÃO MECÂNICOS
25351.201135/2025-06 / 82531170002
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1447716256
DINAMOMETRO SAEHAN KITS DE AVALIAÇÃO HIDRÁULICOS
25351.201131/2025-10 / 82531170001
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1447704258
DINAMOMETRO SAEHAN MECÂNICOS
25351.201196/2025-65 / 82531170003
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1447969251