DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 229
Brasília - DF, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades............................................................................................................ 12
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 12
Ministério das Comunicações................................................................................................. 14
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 16
Ministério da Defesa............................................................................................................... 17
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 32
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 35
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 38
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 39
Ministério da Educação........................................................................................................... 40
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 92
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 92
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 92
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 102
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 104
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 104
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 110
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 140
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 144
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 147
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 147
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 147
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 147
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 152
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 152
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 156
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 166
Ministério dos Transportes................................................................................................... 167
Ministério do Turismo........................................................................................................... 205
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 205
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 207
Ministério Público da União................................................................................................. 207
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 209
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 209
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 231
Ineditoriais ............................................................................................................................. 328
.................................. Esta edição é composta de 414 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110245
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 00034.004321/2018-23.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 59.456.277/0003-38 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº 04/2021, por 12 (dose) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
1º/12/2025 a 1º/12/2026, nos termos do art. 57, inciso ii da lei n° 8.666, de 1993.. Vigência: 01/12/2025
a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 895.484,52. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90004/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 17/11/2025
. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços
continuados de manutenção predial, com dedicação exclusiva de mão de obra, para a execução de
manutenções preventivas, preditivas e corretivas nas instalações e sistemas da Imprensa Nacional.
THIAGO DA SILVA CAVEDO
Pregoeiro
(SIDEC - 01/12/2025) 110245-00001-2025NE000001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo nº: 00404.000286/2024-66
Espécie: Protocolo de intenções que entre si celebram a Advocacia-Geral da União e o
Ministério de Minas e Energia. Objeto: Envidar esforços necessários para reforçar, promover
e desenvolver uma cooperação baseada na igualdade e no benefício mútuo, focando na
conservação de energia, na eficácia energética e na sustentabilidade no consumo de
energia, em especial nas edificações. Data da Assinatura: 25/11/2025. Vigência: 12 meses,
a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo. Partes: A
Advocacia-Geral da União, representada pela Secretária de Gestão Administrativa, Elisa
Monteiro Malafaia, e o Ministério de Minas e Energia, representado pelo Secretário
Nacional de Transição Energética e Planejamento, Gustavo Cerqueira Ataíde.
EDITAL SGA/AGU Nº 13, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47 da Portaria AGU nº 210, de
28 de março de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº
00404.001932/2025-93, resolve:
Art. 1° Convocar os candidatos nomeados pela Portaria SGA/AGU n° 2.161,
de 1º de dezembro de 2025, para escolha de vagas, a recair sobre os órgãos de
direção e execução da Advocacia-Geral da União.
Art. 2º A escolha se dará mediante ordenamento de todos os órgãos de
lotação e exercício especificados no Anexo
deste edital, segundo a ordem de
preferência do interessado, a partir das 8h do dia 3 de dezembro até às 18h do dia
5 de dezembro de 2025, horário de Brasília/DF, exclusivamente por meio eletrônico -
Sistema Remoção e Posse, com indicação de preferências e envio de currículo.
§ 1° O candidato receberá em seu e-mail pessoal, cadastrado no site da
banca examinadora quando da inscrição no concurso de ingresso, link para gerar uma
senha.
Após
a
criação
da
senha,
deverá
acessar
o
endereço
eletrônico
https://remocao.agu.gov.br (Sistema Remoção e Posse) e efetuar login com o e-mail
pessoal e a senha criada na etapa anterior, para proceder com o ordenamento dos
órgãos de lotação e exercício.
Art. 3° As vagas serão atribuídas segundo a ordem de classificação no
certame, respeitando os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a
relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos
com deficiência e a candidatos negros, à exceção de eventuais vagas nos órgãos de
direção, cuja lotação e exercício dar-se-ão por avaliação curricular, a critério da
Administração, nos termos do art. 10, §2º e §3º, da Portaria Normativa AGU n° 158,
de 11 de dezembro de 2024.
§ 1° São órgãos de direção a que se refere o art. 3º: Gabinete e demais
órgãos de assistência direta do Advogado-Geral da União, Secretaria-Geral de
Consultoria, Secretaria-Geral de Contencioso, Consultoria-Geral da União, Corregedoria-
Geral da Advocacia da União, Procuradoria-Geral da União, Procuradoria-Geral Federal,
Secretaria-Geral de Administração, Secretaria de Governança e Gestão Estratégica,
Secretaria de Atos Normativos, Secretaria de Controle Interno e Escola Superior da
Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal.
Art. 4º Para os candidatos aprovados nos cargos de Arquivista, Engenheiro
Elétrico, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Produção, Médico e Técnico em
Comunicação Social, não haverá opção de escolha de vagas, tendo em vista que esses
possuem apenas uma unidade de lotação/exercício, conforme quadro de vagas em
anexo.
Art. 5º O candidato que não atender à convocação, nos termos deste Edital,
terá lotação e exercício fixados a critério da Administração.
Art. 6º As atribuições dos órgãos de direção da Advocacia-Geral da União
encontram-se disponíveis no Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025 (Decreto de
Estrutura da AGU).
Art. 7º Para eventuais dúvidas sobre acesso/utilização do sistema, encontra-
se disponível o canal de e-mail cosis.dti@agu.gov.br, e para demais assuntos, o e-mail
cgmov.comat@agu.gov.br.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
ANEXO
QUADRO DE VAGAS
.
.Para o cargo de Administrador
.
.UF
.Órgão de Direção
.Lotação
.Exercício
.Vagas
.
.DF
.Advocacia-Geral
da União
(Gabinete e órgãos
de assistência direta
do Advogado-Geral
da União)
.Gabinete
.Coordenação
de
Sistemas Estratégicos e
Publicação de Atos*
.1
.
.RR
Consultoria-Geral
da União
.Consultoria Jurídica da
União no
Estado de
Roraima
.Consultoria Jurídica da
União
no
Estado
de
Roraima
.1
.
.SP
.Consultoria Jurídica da
União no
Estado de
São Paulo
.Consultoria Jurídica da
União no Estado de São
Paulo
.1
. .AM
.Consultoria Jurídica da
União no
Estado do
Amazonas
.Consultoria Jurídica da
União
no
Estado
do
Amazonas
.1
. .MA
.Consultoria Jurídica da
União no
Estado do
Maranhão
.Consultoria Jurídica da
União
no
Estado
do
Maranhão
.1
. .MS
.Consultoria Jurídica da
União no
Estado do
Mato Grosso do Sul
.Consultoria Jurídica da
União
no
Estado
do
Mato Grosso do Sul
.1
.
.DF
.Consultoria-Geral
da
União
.Consultoria-Geral
da
União*
.1
.
.DF
.Consultoria-Geral
da
União
.Departamento
de
Informação
e
Gestão
Consultiva*
.1
.
.DF
.Consultoria-Geral
da
União
.Consultoria Nacional da
União
de
Terceirizações*
.1
.
.DF
.Consultoria-Geral
da
União
.Consultoria Nacional da
União de Serviços*
.1
.
.DF
.Consultoria-Geral
da
União
.Consultoria Nacional da
União de Engenharia*
.1
.
.DF
.
.Consultoria-Geral
da
União
.Consultoria Nacional da
União
de Servidor
e
Patrimônio*
.1
.
.DF
Corregedoria-Geral
da Advocacia da
União
.Corregedoria-Geral da
Advocacia da União
.Coordenação
de
Planejamento
e
Gestão*
.1
.
.DF
.
.Corregedoria-Geral da
Advocacia da União
.Serviço
de
Apoio
Administrativo*
.1
.
.DF
Procuradoria-Geral
Fe d e r a l
.Procuradoria-Geral
Fe d e r a l
.Corregedoria*
.1
.
.DF
.Procuradoria-Geral
Fe d e r a l
.Subprocuradoria
Federal de Consultoria
Jurídica*
.1
.
.DF
.Procuradoria-Geral
Fe d e r a l
.Consultoria Federal em
Educação,
Ciência,
Tecnologia e Inovação*
.1
.
.DF
.Procuradoria-Geral
Fe d e r a l
.Consultoria Federal em
Gestão Pública*
.1
.
.DF
.Procuradoria-Geral
Fe d e r a l
.Consultoria Federal em
Políticas Públicas*
.1
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