DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90006/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
17/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço de gerenciamento e administração de
manutenção veicular
RICARDO ALBERTO PROENCA OTHECHAR
Pregoeiro
(SIDEC - 01/12/2025) 130056-00001-2025NE000025
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
917269. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: COOPERATIVA DE TRABALHO E EXTENSAO RURAL TERRA VIVA, CNPJ
nº 02145432000116. Alteração da vigência do Termo de Fomento nº 917269/2021. Valor
Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026.
Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LEANDRO KLEMANN, CPF nº ***.609.399-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980254, Nº Processo:
21000061445202501, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE IPORA DO OESTE CNPJ nº
78485554000113, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA IPORÃ DO
OESTE/SC, Valor Total: R$ 640.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 162.500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000941, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura:
01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: MICHEL NEDEL BARTH CPF nº ***.630.799-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981710, Nº Processo:
21000069536202586, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PAU D'ARCO CNPJ nº
25063991000182, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
1.244.956,66, Valor de
Contrapartida: R$ 98.956,66, Valor a
ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.146.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000937, Valor: R$ 1.146.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura:
01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: GILMAR OLIVEIRA SOUZA CPF nº ***.108.154-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983531, Nº Processo:
21000075043202585, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE COITE DO NOIA CNPJ nº
12198719000168, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
523.747,00, Valor de Contrapartida: R$ 573,17, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 523.173,83, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001029,
Valor: R$ 523.173,83, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: BUENO
HIGINO DE SOUZA SILVA CPF nº ***.698.104-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983927, Nº Processo:
21000061415202596, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE LAGOA DO CARRO CNPJ
nº 40893778000191, Objeto: Aquisição de Máquina e Equipamentos Agrícolas., Valor Total:
R$ 249.281,65, Valor de Contrapartida: R$ 10.531,65, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001036, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOSE LUIZ ALVES DE AMORIM CPF nº ***.626.248-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
915867. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
SANTO 
AMARO 
DAS 
BROTAS, 
CNPJ 
nº
13110218000140. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 373.900,00, Valor de
Contrapartida: R$ 87.400,00, Vigência: 28/11/2025 a 31/07/2026. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: PAULO CESAR OLIVEIRA SOUZA, CPF nº ***.728.695-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
920581. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE BURITIS, CNPJ nº 01266058000144. Solicitação de
Prorrogação de Vigência - Convênio nº 920581/2021/MAPA - Aquisição de Equipamentos
Agrícolas. Valor Total: R$ 192.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.900,00, Vigência:
28/11/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: VALTAIR
FRITZ DOS REIS, CPF nº ***.477.909-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento
código 914964.
Convenentes: Concedente: Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Unidade 
Gestora: 
130141.
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
TAVARES,
CNPJ 
nº
88427018000115. Solicitação de Prorrogação de Vigência de 180 dias (6 meses) até
31/07/2026, conforme ofício nº 267/2025 anexado na aba anexos de execução. Valor
Total: R$ 288.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Vigência: 28/11/2025 a
31/07/2026. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GILMAR FERREIRA DE
LEMOS, CPF nº ***.010.380-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
908103. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
BURITIZEIRO, 
CNPJ
nº 
18279067000172.
PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR 240 DIAS DO CONVENIO. Valor Total: R$ 589.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 350.240,45, Vigência: 28/11/2025 a 31/07/2026. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: PEDRO HENRIQUE SOARES BRAGA, CPF nº ***.460.836-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código
907407. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE APIACA, CNPJ nº 27165604000144. Termo aditivo de
prorrogação de vigência de 180 dias. Valor Total: R$ 301.500,00, Valor de Contrapartida:
R$ 15.000,00, Vigência: 28/11/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: MARCIO JOSE DE MELO CHIERICI, CPF nº ***.159.597-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
912379. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ, CNPJ nº 83009886000161. Alteração
de vigência. Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 178.100,00, Vigência:
28/11/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: NERCI
SANTIN, CPF nº ***.655.939-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2025 ao Instrumento código
908104. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CANDEIAS, CNPJ nº 17888090000100. Alteração
Vigênica do Convênio. Valor Total: R$ 443.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 204.240,45,
Vigência:
28/11/2025 a
30/06/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
HEBERTON CAETANO DE FARIA, CPF nº ***.335.996-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981541, Nº Processo:
21000061498202513, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE AGRONOMICA CNPJ nº
83102590000190, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$
235.705,00, Valor de Contrapartida: R$ 16.055,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 219.650,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000940, Valor: R$ 219.650,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
VOLNEI RODRIGUES CPF nº ***.748.959-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981546, Nº Processo:
21000061399202531, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE GUAJARA CNPJ nº
22812242000112, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000942,
Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ADAILDO DA
COSTA MELO FILHO CPF nº ***.629.152-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983654, Nº Processo:
21000069562202512, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE
LAGOA DE ROCA CNPJ nº 08742439000100,
Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos, Valor Total: R$ 681.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 680.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE001007, Valor: R$ 680.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura:
01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: PEDRO JUNIOR QUARESMA DE ARAUJO CPF nº ***.215.094-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983822, Nº Processo:
21000069363202504, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ANAJATUBA CNPJ nº
06002372000133, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$
1.050.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 95.000,00, Valor a
ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001041, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
HELDER LOPES ARAGAO CPF nº ***.019.603-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978570, Nº Processo:
21000061479202597, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CORUMBAIBA CNPJ nº
01302603000100, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$
679.388,33, Valor de Contrapartida: R$ 11.303,75,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 668.084,58, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000332, Valor: R$ 668.084,58, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
WISNER ARAUJO DE ALMEIDA CPF nº ***.066.131-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979664, Nº Processo:
21000061412202552, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ESCADA CNPJ nº
11294303000180, Objeto: Aquisição de maquinas e equipamentos, Valor Total: R$
563.000,00, Valor
de Contrapartida:
R$ 181.000,00, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000953, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MARIA JOSE FIDELIS MOURA GOUVEIA CPF nº ***.326.754-**.