DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
946006. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ERECHIM, CNPJ nº 87613477000120. Prorrogação do
prazo de vigência. Valor Total: R$ 421.422,39, Valor de Contrapartida: R$ 63.297,39,
Vigência:
28/12/2025 a
26/06/2026.
Data
de Assinatura:
28/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
PAULO ALFREDO POLIS, CPF nº ***.516.290-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982819, Nº Processo:
21000061577202524, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MANTENOPOLIS CNPJ nº
27167345000190, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
752.730,00, Valor de Contrapartida: R$ 36.480,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 716.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001020, Valor: R$ 716.250,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
LUCIO MARQUES DE MORAIS CPF nº ***.437.737-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982965, Nº Processo:
21000061491202500, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE POMERODE CNPJ nº
83102251000104, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$
274.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 54.683,33,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 219.650,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001022, Valor: R$ 219.650,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
RAFAEL RAMTHUN CPF nº ***.500.659-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982966, Nº Processo:
21000061705202530, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA CNPJ
nº 91566893000192, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
585.000,00, Valor
de Contrapartida:
R$ 298.500,00, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000958, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
NELTON CARLOS CONTE CPF nº ***.967.970-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982971, Nº Processo:
21000069699202569, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO
SUL CNPJ nº 37226644000102, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos ao
Municipio de Novo Horizonte do Sul/MS., Valor Total: R$ 987.670,94, Valor de
Contrapartida: R$ 32.670,94, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000930, Valor: R$
955.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025
a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ALDENIR BARBOSA DO
NASCIMENTO CPF nº ***.350.171-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983189, Nº Processo:
21000061363202558, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA CNPJ
nº 11097250000108, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
1.352.529,16, Valor de Contrapartida: R$ 158.779,16, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.193.750,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001026, Valor: R$ 1.193.750,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura:
01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: DIMAS CAETANO DE SOUSA CPF nº ***.912.884-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983818, Nº Processo:
21000069694202536, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE DOURADINA CNPJ nº
15479751000100, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
478.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000964,
Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: NAIR BRANTI
CPF nº ***.570.091-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983192, Nº Processo:
21000069364202541, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE RIACHAO CNPJ nº
05282801000100, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$
989.621,20, Valor de Contrapartida: R$ 34.621,20,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001016, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOANA PAULA COELHO DE OLIVEIRA CPF nº ***.182.423-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983523, Nº Processo:
21000061380202595, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE JUSSARA CNPJ nº
75789552000120, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$
469.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 39.250,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001053, Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MOACIR LUIZ PEREIRA VALENTINI CPF nº ***.111.259-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 982157, Nº Processo: 21000069647202592, Concedente: Ministério
da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE FLORIDA PAULISTA CNPJ nº
44925691000100, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 510.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 32.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000932, Valor: R$
477.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a
01/08/2028,
Data de
Assinatura: 01/12/2025,
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE ANDRIOTTI CPF nº
***.628.498-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981728, Nº Processo:
21000069642202560, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE OURO VERDE CNPJ nº
44882637000124, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$
481.998,81, Valor de Contrapartida: R$ 4.498,81, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000741,
Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JULIO C ES A R
DE MORI VECCHIATI CPF nº ***.978.278-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979826, Nº Processo:
21000061496202524, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE NEREU CNPJ
nº 83102699000128, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
620.500,00, Valor
de Contrapartida:
R$ 400.850,00, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 219.650,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001042, Valor: R$ 219.650,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JIMMI LESKE CPF nº ***.685.169-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983524, Nº Processo:
21000061503202598, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE IMBUIA CNPJ nº
83102632000193, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$
220.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 350,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 219.650,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001052,
Valor: R$ 219.650,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANTONIO
OSCAR LAURINDO CPF nº ***.284.309-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984914, Nº Processo:
21000069637202557, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DAS DUAS
PONTES CNPJ nº 45116712000109, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor
Total: R$ 590.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 112.500,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001011, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOSE CARLOS BARUCI JUNIOR CPF nº ***.048.688-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984439, Nº Processo:
21000061717202564, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA PADUA CNPJ nº
92871532000112, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
303.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 16.833,33,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001017, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ITAMAR BERNARDI CPF nº ***.245.700-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979572, Nº Processo:
21000061664202581, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PARELHAS CNPJ nº
08087561000181, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
779.000,00, Valor
de Contrapartida:
R$ 492.500,00, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001019, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA CPF nº ***.335.144-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983926, Nº Processo:
21000061446202547, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MAJOR GERCINO CNPJ nº
82845744000171, Objeto: Aquisição de Máquinas e equipamentos, Valor Total: R$
527.499,99, Valor de Contrapartida: R$ 49.999,99,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001005, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
RODRIGO DOS SANTOS CPF nº ***.586.349-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980296, Nº Processo:
21000061472202575, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO CNPJ
nº 13607494000119, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$
640.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 620.750,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000398, Valor: R$ 620.750,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura:
01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOCIVALDO BISPO DA CONCEICAO DOS ANJOS CPF nº
***.926.845-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981721, Nº Processo:
21000061375202582, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CAFELANDIA CNPJ nº
78121878000172, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$
400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.000,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000961, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JUNIOR MOTTER CPF nº ***.971.299-**.
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