DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
COORDENAÇÃO REGIONAL DO 10º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA, estabelecido no município
de ARROIO DO MEIO/RS, CNPJ 89.305.239/0024-70. Motivo: Ausência de manifestação da
Notificação de Decisão Administrativa, E-mail (SEI nº 47664141). A empresa teve
indeferimento do recurso e aplicação da penalidade de multa no processo administrativo
nº 21042.007029/2023-09. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os
processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos
ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/sala 706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420,
das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
NOTIFICADO: COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA, estabelecido no município
de ARROIO DO MEIO/RS, CNPJ 89.305.239/0024-70. Motivo: Ausência de manifestação da
Notificação de Decisão Administrativa, E-mail (SEI nº 47641368). A empresa teve
indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no processo administrativo nº
21042.021562/2025-37. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos
serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao
notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/sala 706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420,
das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
MARCOS PAULO DAMAREN BORGES
Coordenador do 10ºSIPOA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 130016
Nº Processo: 21002000827202530. Objeto: Aquisição de EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E
ENERGÉTICOS, em atendimento a Medida Provisória 1.312/2025-Emergências Fitossanitária
e Zoossanitária para suprir as necessidades da Unidade Analítica de Diagnóstico e
Identificação Genética Animal (DIA), do LFDA/PE.. Total de Itens Licitados: 11. Edital:
02/12/2025 das 08h00 às 14h00. Endereço: Rua Dom Manoel de Medeiros S/n - Dois
Irmaos, Dois Irmãos - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/130016-5-90014-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
02/12/2025 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
12/12/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
PAULO ROBERTO DE BARROS SALOMAO DAVID
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/12/2025) 130016-00001-2025NE000015
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE COMODATO Nº 24/2025 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000230/2025-90.
Inexigibilidade
Nº 
51/2025.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / S P .
Contratado: 32.466.113/0001-73 - CHECK-POINTS BRASIL SOLUCOES DIAGNOSTICAS
COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.. Objeto: Empréstimo dos equipamentos para a realização
das análises..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 08/10/2025 a
08/10/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 22/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 76-2025 - UASG 135004
Espécie Processo nº 21151.001093/2025-01. Objeto: Fornecimento de kits desjejum para
empregados da Embrapa Agroenergia em efetivo exercício e ocupantes dos cargos de
assistente e técnico, em atividades de motorista e manutenção/ Agroenergia; Total de
Itens Licitados: 01; Fundamento Legal: Art. 29 Inciso II da Lei 13.303 de 30/06/2016 e Art.
101 do Regulamento de Licitações, contratos e convênios da Embrapa. Justificativa:
Contratação dentro dos limites legais previstos para aquisição pelo Inciso II do artigo 29 da
Lei 13.303/2016. Declaração da Dispensa em 28/11/2025. PATRÍCIA PINTO KALIL
GONÇALVES COSTA. Chefe Adjunta de Administração da Embrapa Agroenergia. Ratificação
em 28/11/2025. ALEXANDRE ALONSO ALVES Chefe Geral da Embrapa Agroenergia. Valor
Global: R$ 14.562,24. CNPJ da Contratada: 41.012.328/0001-05, razão social: LUCIANO
COELHO PEREIRA DA SILVA..
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Fornecimento de PCR Tempo Real (Qpcr). Partes - Embrapa/CNPAB -
CNPJ/MF 00.348.003/0108-50 (Contratante) e Life Tech Brasil Com. Ind. Prod. Bio Ltda -
CNPJ/MF 63.067.904/0006-69 (Contratada); Objeto: Fornecimento de PCR em Tempo Real
(qPCR); Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 10/2025; Vigência: 26/11/2025
a 26/05/2026; Valor Global: R$18.240,00 (dezoito mil, duzentos e quarenta reais); Data da
assinatura: 24/03/2026; Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral e
Aline Augusta da Silva Teixeira - Chefe Adj. De Administração, pela contratante e Marcos
Damian Caussi e Gustavo Arbex Avelar - Representantes Legais, pela contratada. Cristhiane
Oliveira da Graça Amâncio. Chefe Geral.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Nº 02 ao Contrato de Prestação de Serviços de Agente de Integração de Estágios
para execução das etapas de recrutamento, seleção, contratação, acompanhamento e
desligamento de estagiários; Partes: Embrapa Agroindústria Tropical e Instituto Euvaldo Lodi -
Núcleo Do Ceará; Objeto: O presente instrumento jurídico tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência do Contrato original firmado em 02/01/2024 e registrado no SAIC Nº
22000.24/0001-4 por mais 12(doze) meses; Data de assinatura: 28/11/2025; Vigência: 12
(doze) meses, com início em 02/01/2026 e término em 02/01/2027, podendo ser prorrogado
por iguais e sucessivos períodos até o limite de 05 (cinco) anos, na forma do artigo 71 da Lei nº
13.303/2016; Valor global estimado: R$ 277.858,80 (Duzentos e setenta mil, oitocentos e
cinquenta e oito reais e oitenta centavos); Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe
Geral da Embrapa; Flavio Marcus Falcão Graça Júnior - Chefe Adjunto de Administração;
Danadette Nunes Costa Souza - Pela Contratada;
EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SAIC: 23500.11/0001-2; SEI: 21154.001496/2025-11 - Partes: Embrapa Agropecuária Oeste
- CNPJ nº 00.348.003/0066-66 e Instituição de Ensino UNIGRAN EDUCACIONAL, inscrita no
CNPJ/MF 03.361.110/0001-77, também designada pela sigla UNIGRAN; Objeto: prorrogação
da vigência do Convênio de Concessão de Estágio, registrado no SAIC sob o nº
23500.11/0001-2 e firmado em 12/01/2011, pelo período adicional de 5 (cinco) anos,
estendendo sua vigência até 12/01/2031; Data da assinatura: 77/11/2025; Signatários:
Harley Nonato de Oliveira e Erica Alves da Silva Bonin, pela EMBRAPA; Renato de Aguiar
Lima Pereira, pela UNIGRAN.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1
SAIC: 23500.11/0001-2; SEI: 21154.001496/2025-11 - Partes: Embrapa Agropecuária Oeste
- CNPJ nº 00.348.003/0066-66 e VETT - VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICACO ES
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.743.904/0001-23; Objeto ; prorrogação da vigência
do contrato celebrado entre as partes em 23/01/2025 e registrado no SAIC sob o nº
23500.25/0004-0, estendendo os respectivos efeitos jurídicos por mais 12 (doze) meses,
com início em 23/01/2026 e término em 23/01/2027; Data da assinatura: 25/11/2025;
Signatários: Harley Nonato de Oliveira e Erica Alves da Silva Bonin, pela Embrapa; ARI
FRANCISCO MACHADO, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BEM PATRIMONIAL
SAIC: 23500.25/0070-1; SEI: 21154.001534/2025-36 - Donatária: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66; Doadora: Fundação Arthur
Bernardes (FUNARBE), CNPJ nº 20.320.503/0001-51; Objeto: Transfere em doação à
Embrapa, dois monitores e um Desktop Dell; Valor Total dos Bens: R$ 15.640,00 (quinze mil
seiscentos e quarenta reais); Data da assinatura: 14/11/2025; Signatários: Harley Nonato de
Oliveira e Erica Alves da Silva Bonin, pela Embrapa e Rodrigo Gava, pela Fundação.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
SAIC:23500.25/0081-8 ; SEI: 21154.001611/2025-58 - Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66 e João Pedro Valenzuela Lemos;
Objeto: Permitir ao bolsista a utilização gratuita da infraestrutura da Embrapa Agropecuária
Oeste com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto; Data da
assinatura: 01/12/2025; Vigência: 01/12/2025 à 31.08.2026; Signatários: Harley Nonato de
Oliveira e Rafael Zanoni Fontes pela Embrapa; e João Pedro Valenzuela Lemos, bolsista.
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO
AVISO DE CANCELAMENTO
DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA
Espécie: Em razão de erro material nas informações: consistente de 02 (dois)
cilindros de co2 de 2,3Kg de alumínio de nota fiscal nº 6394 de 06/06/2025 no valor de
1.700,00 e 01 (um) Nobreak shm 1200va Tech Biv/110v de nota fiscal nº 6291 de
16/05/2025, no valor de 971,00, objeto do termo de entrega efetivado entre a Embrapa
Arroz e Feijão e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED,
procedemos ao cancelamento do extrato publicado no Diário Oficial da União, do dia
28/11/2025, na seção 3, Nº 227, página 07.
ÉLCIO PERPÉTUO GUIMARÃES
Chefe Geral
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Entrega e Recebimento de Bens Patrimoniais celebrado a Embrapa Arroz e
Feijão: CNPJ 00.348.003/0014-35 e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento
-
FAPED
- 
CNPJ
n.
00.849.774/0001-91;
Objeto:
Doação 
à
Embrapa
1097-
FAPED/CNPAF/ALgoABC - 20200.23/0027-2-01- " desenvolvimento, e Inovação (PD&I),
objetivando o co-desenvolvimento ativos pré-tecnológicos dos processos agropecuários."
Coordenados pelo Dr. Pedro Luiz Oliveira de Almeida Machado, firmado entre: a Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e a Fundação de Apoio à pesquisa e ao
Desenvolvimento - FAPED em 24/03/2023, consistente de 01 (um) Nobreak shm 1200va
Tech Biv/110v de nota fiscal nº 6291 de 16/05/2025, no valor de 971,00. Signatários: Élcio
Perpétuo Guimarães, Chefe Geral (Embrapa Arroz e Feijão) e Robert Eugene Schaffert,
Diretor-Executivo (FAPED).
EXTRATO DE ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE
Espécie: Acordo de Confidencialidade nº 20200.25/0146-8; celebrado entre a Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Arroz e Feijão - CNPJ: 00.348.003/0014-35
e a Cema Indústria e Comércio de Produtos Biológicos Ltda - CNPJ nº 09.238.335/0001-17.
Objeto: Acordo de confidencialidade como condição para a troca e a divulgação de
informação confidencial sobre projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e
inovação no campo da agricultura e do agronegócio e na comercialização dos respectivos
produtos e tecnologias. Valor: não se aplica. Data de assinatura: 27/11/2025. Signatários:
Elcio Perpetuo Guimaraes, Chefe Geral da Embrapa Arroz e Feijão; Isaac Leandro de
Almeida, Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa Arroz e Feijão; e pelo
Confidente: Cesar Barp Machado, representante pela Cema Indústria e Comércio de
Produtos Biológicos LTDA.
EXTRATO DE ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE
Espécie: Acordo de Confidencialidade nº 20200.25/0146-8; celebrado entre a Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Arroz e Feijão - CNPJ: 00.348.003/0014-35
e a Cema Indústria e Comércio de Produtos Biológicos Ltda - CNPJ nº 09.238.335/0001-17.
Objeto: Acordo de confidencialidade como condição para a troca e a divulgação de
informação confidencial sobre projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e
inovação no campo da agricultura e do agronegócio e na comercialização dos respectivos
produtos e tecnologias. Valor: não se aplica. Data de assinatura: 27/11/2025. Signatários:
Elcio Perpetuo Guimaraes, Chefe Geral da Embrapa Arroz e Feijão; Isaac Leandro de
Almeida, Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa Arroz e Feijão; e pelo
Confidente: Cesar Barp Machado, representante pela Cema Indústria e Comércio de
Produtos Biológicos LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Contrato de Prestação de Serviço Técnico Especializado, celebrado entre a Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10, a BAYER S.A. -
CNPJ: 18.459.628/0043-74 e a FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO -
(FAPED) - CNPJ: 00.849.774/0001-91. Registro no SAIC n. 20200.25/0135-1 e BAY E R
BR135325037012P. Objeto: Pelo presente Contrato, a EMBRAPA, em conjunto com a FAPED,
obrigam-se a executar, para a BAYER, o trabalho qualificado como serviço técnico profissional
especializado, consistente no projeto técnico intitulado "INSETICIDA PLENEXOS NO CONTROLE
DE OVOS, ESTÁGIOS NINFAIS E ADULTOS DA MOSCA-BRANCA Bemisia tabaci NA SOJA E
ALGODÃO E SUA COMPATIBILIDADE COM PRODUTOS BIOLÓGICOS", registrado sob o Código
RET nº 110419, em conformidade com a Proposta de Serviço, devidamente subscrita pelas
partes e que integra o presente instrumento como anexo necessário e inseparável, sob a
identificação de Anexo I. Valor Global: R$173.027,34. Data de assinatura: 28.11.2025.
Signatários: Elcio Perpétuo Guimarães, Chefe Geral da Embrapa Arroz e Feijão, Isaac Leandro
de Almeida, Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa Arroz e Feijão, Pela
FUNARBE: Rodrigo Gava, Diretor-Presidente da FUNARBE, Pelo Cooperante: Cecilia Davet de
Melo e Samir Gomes da Costa Junior, ambos representantes legais pela BAYER S.A .