DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTIFICA
INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
PROCESSO SEI nº. 01342.001944/2025-52. ESPÉCIE: Acordo de Parceria para PD&I. PARTES:
Comissão Nacional de Energia Nuclear- CNEN, CNPJ nº 00.402.552/0001-26, por meio de
sua unidade administrativa Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, CNPJ nº
00.402.552/0005-50, HPE Automotores do Brasil Ltda. OBJETO: Desenvolvimento do
projeto RETROFIT DE VEÍCULO DE REBOQUE ELÉTRICO A SER EXECUTADO UTILIZANDO
TECNOLOGIA DE CÉLULAS A COMBUSTÍVEL. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 6.189 de 1974,
artigos 2º, IV, alíneas "a", "b" e "c", XII, e 3º, II, com a redação dada pela Lei n.º 7.781, de
27 de junho de 1989, sujeito às normas do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de
1986, Lei n.º 10.973/2004 e 13.243/2016, Decreto n.º 9.283/2018, Lei n.º 14.133/2021 e
suas alterações. VALOR TOTAL: não haverá transferência de recursos financeiros. DATA DE
ASSINATURA: 28/11/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data
de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Kátia Cristina Iunes Minasian Santos - Diretora Substituta
do IPEN-CNEN, Reinaldo Muratori - Vice-Presidente HPE, Luiz Eduardo Fernandes de Assis
- Diretor de Planejamento HPE.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO SEI nº. 01342.001944/2025-52. ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso Temporário
de Bem Público. PARTES: Comissão Nacional de Energia Nuclear- CNEN, CNPJ nº
00.402.552/0001-26, por meio de sua unidade administrativa Instituto de Pesquisas
Energéticas e Nucleares - IPEN, CNPJ nº 00.402.552/0005-50, HPE Automotores do Brasil
Ltda. OBJETO: Cessão de uso temporário de bem público Célula a Combustível de 2kW,
modelo 1020ACS, da marca Ballard, Packaged Stack Assembly 46 cell 1020ACS v2.2
instance, número 5133807-001, para a finalidade de executar as atividades previstas no
projeto conjunto intitulado RETROFIT DE VEÍCULO DE REBOQUE ELÉTRICO A SER
EXECUTADO UTILIZANDO TECNOLOGIA DE CÉLULAS A COMBUSTÍVEL. Objeto do Acordo de
Parceria para PD&I nº 01342.001944/2025-52. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1988 e
o Decreto-Lei nº 9.760/1946. Lei n.º 6.189 de 1974, artigos 2º, IV, alíneas "a", "b" e "c", XII,
e 3º, II, com a redação dada pela Lei n.º 7.781, de 27 de junho de 1989, sujeito às normas
do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, Lei n.º 10.973/2004 e 13.243/2016,
Decreto n.º 9.283/2018, Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações. DATA DE ASSIN AT U R A :
28/11/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua
assinatura. SIGNATÁRIOS: Kátia Cristina Iunes Minasian Santos - Diretora Substituta do
IPEN-CNEN, Reinaldo Muratori - Vice-Presidente HPE, Luiz Eduardo Fernandes de Assis -
Diretor de Planejamento HPE.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
PROCESSO SEI nº. 01342.003515/2019-71. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo. PARTES: Comissão
Nacional de Energia Nuclear- CNEN, CNPJ nº 00.402.552/0001-26, por meio de sua unidade
administrativa
Instituto
de
Pesquisas
Energéticas e
Nucleares
-
IPEN,
CNPJ nº
00.402.552/0005-50, a UNIÃO por intermédio do Centro Tecnológico da Marinha em São
Paulo - CTMSP, CNPJ nº 09.462.873/0001-90, Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da
Marinha - DDNM, CNPJ nº 00.394.502/0528-88 e a Fundação Parque de Alta Tecnologia da
Região de Iperó e Adjacências - PATRIA, CNPJ nº 71.558.068/0001-39. OBJETO: prorrogação
dos prazos de execução e de vigência por 15 meses, aplicação dos valores dos
rendimentos, remanejamento de valores entre rubricas e novo aporte de recursos.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 6.189 de 1974, artigos 2º, IV, alíneas "a", "b" e "c", XII, e 3º,
II, com a redação dada pela Lei n.º 7.781, de 27 de junho de 1989, sujeito às normas do
Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, Lei n.º 10.973/2004 e 13.243/2016,
Decreto n.º 9.283/2018, Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações. VALOR TOTAL: R$
10.169.942,91. DATA DE ASSINATURA: 24/10/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 48 (quarenta e
oito) meses encerrando-se em 26/05/2027, contados a partir da publicação. S I G N AT Á R I O S :
Kátia Cristina Iunes Minasian Santos - Diretora Substituta do IPEN-CNEN, Celso Mizutani
Koga - Diretor do CTMSP, Sérgio Luis de Carvalho Miranda - Diretor da DDNM e Antonio
Bernardo Ferreira - Diretor da Fundação PATRIA.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação CNPq/FAPEPI - Programa Nacional de Popularização da
Ciência - Pop Ciência. Processo SEI: 01300.008187/2025-34. Dos Partícipes: 1º Partícipe:
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ
nº 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do
Piauí - FAPEPI, CNPJ nº 00.422.744/0001-02; 3º Partícipe: Secretaria de Inteligência
Artificial,
Economia
Digital,
Ciência,
Tecnologia 
e
Inovação
-
SIA,
CNPJ
nº
55.373.811/0001-20. Do Objeto: Constitui objeto do Acordo propiciar a atuação
conjunta do CNPq, FAPEPI e SIA no financiamento, consolidação e acompanhamento
dos projetos e eventos de popularização da ciência sediados no Estado do PI
especificados no Plano de Trabalho, no âmbito da Chamada CNPq/MCTI nº 11/2025
Semana Nacional de C&T, e no âmbito do Decreto 11.754 de 25/10/2023 (que institui
o Programa Nacional de Popularização da Ciência - Pop Ciência), que tem por objetivo
promover a alfabetização e o letramento científicos da sociedade brasileira, incentivar
e apoiar atividades que estimulem a inovação, a criatividade, a investigação científica
e a interdisciplinaridade no ensino e na aprendizagem das ciências, dentre outros. Do
Plano de Trabalho: Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes buscarão seguir
o Plano de Trabalho que, independentemente de transcrição, é parte integrante do
Acordo de Cooperação, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos
dados neles contidos acatam os partícipes. Dos Recursos Orçamentários, Financeiros e
Patrimoniais: Importa o Acordo o valor global de R$ 444.600,00. A FAPEPI e SIA
disponibilizarão recursos orçamentários/financeiros no valor de R$ 444.600,00 a serem
alocados diretamente nos projetos especificados no Plano de Trabalho, recomendados
no âmbito da Chamada CNPq/MCTI nº 11/2025, conforme discriminação orçamentária
e cronograma de desembolso detalhado no Plano de Trabalho, por intermédio de
instrumento específico. Para consecução do objeto do Acordo de Cooperação Técnica
não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre
os partícipes. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado tais
como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem
necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos
dos partícipes. Os serviços decorrentes do Acordo serão prestados em regime de
cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações. Da Vigência e
da Prorrogação: O Acordo vigerá por 60 meses, a contar da data de sua assinatura, em
conformidade com o prazo previsto para execução do objeto, podendo ser prorrogado
por meio de Termo Aditivo. Data de assinatura: 26/11/2025. Signatários: Pelo CNPq:
Olival Freire Junior - Presidente Substituto, CPF ***.003.005-**. Pela FAPEPI: João
Xavier da Cruz Neto - Presidente, CPF: 218.***.***-20. Pela SIA: André Macêdo
Santana - Secretário, CPF: 628.***.***-72.
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO ÀS BOLSAS NO EXTERIOR E EGRESSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 48/2025
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica o Sr. André
Rodrigues Gurgel da Silva, CPF ***.919.673-**, processo 247077/2013-5, a notificação para
que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação comprovante de interstício, sendo
assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste
comunicado implica no envio do processo ao Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial - SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências no que diz respeito
à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no exterior, conforme
legislação vigente.
Brasília, 1º de dezembro de 2025
MILA CAIXETA CALAZANS NAOUM DO VALLE
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos
- SEABE (PO MCTI Nº 429, de 05 de junho de 2025)
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2025 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.009630/2024-11.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.
Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos nas categorias de técnico em secretariado, secretário
executivo, secretário executivo bilíngue, recepcionista de portaria e supervisor de pessoal
a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme
condições e exigências estabelecidas no anexo i do edital decorrente do pregão eletrônico
nº 90.002/2025..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/12/2025 a 08/07/2026. Valor Total: R$
9.209.768,64. Data de Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 89/2025 - UASG 364102
Número do Contrato: 250/2024.
Nº Processo: 01300.002039/2024-25.
Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGI CO.
Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. Objeto:
Reajustar em 11,65% (onze vírgula sessenta e cinco por cento) a cobrança corresponde ao
efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da
distribuidora para o período de 22 de Outubro de 2025 a 21 de Outubro de 2026,
Constantes da Resolução Homologatória nº 3.406, de 15 de Outubro de 2024. Vigência:
19/08/2024 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.535.841,04. Data de
Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 123/2025 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.101180/2024-57.
Inexigibilidade Nº 20/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNIC ACO ES -
SEDE.
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios
mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e
utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento
disponibilizados.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 24/12/2025 a .
Valor Total: R$ 960.000,00. Data de Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 122/2025 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.076457/2025-87.
Dispensa Nº 73/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 52.299.142/0001-03 - 52.299.142 PEDRO HENRIQUE PINHEIRO DA CO N C E I C AO.
Objeto: Contratação de serviços comuns e continuados de empresa especializada para o
serviço de fornecimento de assinatura do flickr pro, plataforma online de hospedagem e
compartilhamento de fotos e vídeos para a agência nacional de telecomunicações.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 27/11/2025 a
26/11/2027. Valor Total: R$ 1.491,52. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 413001
Número do Contrato: 49/2023.
Nº Processo: 53500.027013/2022-75.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-SEDE. 
Contratado:
07.473.476/0001-99 - G I EMPRESA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação de preços
e reajuste de uniformes e equipamentos do contrato nº 49/2023. Vigência: 08/05/2023 a
07/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.128.326,41. Data de Assinatura:
24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 13/2025
Coleta de informações para a MODERNIZAÇÃO DO PROCESSO DE MONITORAÇÃO DE
SATÉLITES DA ANATEL.
A
SUPERINTENDENTE 
DE
FISCALIZAÇÃO
DA
AGÊNCIA 
NACIONAL
DE
TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 157 do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, decide submeter
a comentários e sugestões do público geral o documento SEI nº 14769276, constante dos
autos do Processo nº 53500.087906/2025-12, com o objetivo de coletar informações para a
MODERNIZAÇÃO DO PROCESSO DE MONITORAÇÃO DE SATÉLITES DA ANATEL.

                            

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