DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
AVISO DE DOAÇÃO
A Anatel, CNPJ nº 02.030.715/0014-37, com sede na Av. Senador Virgílio
Távora, nº 2.500, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, torna pública a assinatura do Termo de
Doação nº 24/2025 com o Instituto Tecnológico Conexão Digital - ITCD, CNPJ nº
24.225.702/0001-31, cujo objeto é a doação de bens móveis patrimoniais inservíveis
constantes na carga patrimonial da Anatel Ceará, conforme Processo de Desfazimento nº
53560.001193/2025-01; Fundamento legal: art. 76, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021; Processo SEI nº 53560.001193/2025-01.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente Regional
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: TLB-PRO-2021/15052
Contrato n º: TLB-CTR-2022/00069
Termo Aditivo n º:TLB-TAD-2025/00049
Data de Assinatura: 26/11/2025
Contratada: VERTIV TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA
CNPJ/MF: 03.698.870/0008-40
Objeto: Prorrogação do Contrato TLB-CTR-2022/00069, pelo período de 13(treze) meses, a
contar de 06 de dezembro de 2025, com término em 05 de janeiro de 2027.
Valor Aditivo: Aditivo tem por valor o montante de R$ 4.849.122,85(quatro milhões,
oitocentos e quarenta e nove mil, cento e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos).O
valor total do Contrato, considerando o montante originalmente pactuado de R$
20.080.704,44 (vinte milhões, oitenta mil, setecentos e quatro reais e quarenta e quatro
centavos), e o presente aditivo de R$ 4.849.122,85(quatro milhões, oitocentos e quarenta
e nove mil, cento e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos), passa a ser de R$
24.929.827,29 (vinte e quatro milhões novecentos e vinte e nove mil oitocentos e vinte e
sete reais e vinte e nove centavos).
Fundamentação Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016, c/c art. 119 do RELIC.
Signatários: p/Telebras, Rodrigo Botelho Machado (Testemunha), Andre Chagas Leite da Fonseca
(Diretor técnico-operacional), André Leandro Magalhães (Presidente), p/Contratada, Francisco
Eduardo Sales (Diretor),Camila Barros (Gerente de vendas), Danillo Costa(Testemunha)
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000431/2025 CS
Prestação de serviço, por demanda, de análise da qualidade do ar interior em
ambientes climatizados artificialmente que compõem as unidades dos Correios Sede, em
Brasília/DF, conforme condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID:
1083871, até 26/12/25 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONVÊNIO
TC nº 47/2025 Data da Assinatura: 25/11/2025 Nome do Convenente: Município de
Botumirim- Nome da CEL: Botumirim - Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2030 - Objeto:
Proporcionar atendimento postal à população da localidade de Botumirim, conforme ação
governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de recursos
financeiros no exercício: R$ 5.873,07, mensal. Aplicação total de recursos financeiros:
R$352.384,20 Conta:5011-3 Bco: 001 - Agência: 2088-5. Fundamentação legal: Art. 116,
caput, da Lei 13.303/1, decreto 6.170/07 e portaria ministerial 424/2016
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PONTO DE COLETA 9912715048. Contratada: QUAD
INFORMATICA LTDA. Endereço: AV BRASILIA, 2286 A - AMARO LANARI - CORONEL
FABRICIANO/MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de
atendimento denominado Ponto de Coleta. Fundamentação da Rescisão: Solicitação da
Contratada.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT Nº 901/2025; CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Tanabi/SP; AGÊNCIA DE
CORREIOS COMUNITÁRIA: AGC Ibiporanga; VIGÊNCIA: de 04/11/2025 a 04/11/2030;
OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de
esforços entre as partes, com o objetivo de proporcionar atendimento de serviços postais
à população da localidade do, no município de Tanabi/SP, por meio da Agência de Correios
Comunitária - AGC Ibiporanga. RECURSOS FINANCEIROS: A execução deste Acordo de
Cooperação Técnica não implica transferência de recursos financeiros entre as partes, não
havendo, portanto, previsão de despesas orçamentárias vinculadas a este instrumento.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria M CO M
nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, Decreto nº 11.845/2023 e a Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000437/2025 SE/SPI
Prestação de serviços de apoio às unidades operacionais, relativos às etapas
dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos nacionais
e internacionais, com prevalência de mão de obra, em situação de caráter transitório, por
meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital e em
seus
Apêndices
e
Anexos.
Recebimento das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1083880, até 26/12/25
às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e
telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo Prorrogação CTR 78/2015 - AC NOVA CANAÃ/BA; Contratado: VITAL
BENTO RODRIGUES FILHO REP. P/ MARILENE GONÇALVES SILVA RODRIGUES; Valor Global:
R$ 10.808,82; Data da assinatura: 19/11/2025; Vigência: 20/11/2025 a 19/05/2026; 06
(seis) meses
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 443/25 SE/BA
Prestação de serviços de operação e monitoramento de imagens, por meio de
Sistemas de Circuito Fechado de Televisão (CFTV), nas dependências dos Correios da
Superintendência Estadual da Bahia, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP - ID
1083568. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http:// www.licitacoes-e.com.br até 30/12/2025 às 14h e início da disputa às 15h.
Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário
de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas por meio de peticionamento eletrônico ou entregues ao
protocolo da sede da Anatel em Brasília/DF ou das Unidades Descentralizadas, indicando
como referência o Processo SEI nº 53500.087906/2025-12.
O prazo para apresentação das contribuições se encerra no dia 31 de janeiro de 2026.
Em 17 de novembro de 2025.
GESILÉA FONSECA TELES
Superintendente de Fiscalização
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Acordo de Cooperação Técnica 896/2025, publicado no DOU do
dia 28/11/2025, seção 3, página 15, onde se lê: Vigência: 24/11/2025 a 25/11/2030; leia-
se: Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2030.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATO DE DISTRATO
Distrato Amigável do Termo de Convênio nº 565/2024; Nome do Órgão ou Entidade
Pública: Prefeitura Municipal de Milhã/CE; CNPJ: 06.741.565/0001-06; Nome da Agência de
Correios Comunitária: AGC Monte Grave; Data início de vigência do Distrato: 27/11/2025;
Objeto: o presente Distrato Amigável do Termo de Convênio tem por objeto formalizar a
rescisão do Termo de Convênio nº 565/2024, relativo a AGC Monte Grave, em observância
aos termos do instrumento jurídico celebrado entre as partes.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 911/2025. Data da Assinatura: Nome do Convenente: Município de PONTA PORÃ .
Nome da AGC: SANGA PUITA. Vigência: 21/11/2025 A 21/11/2030. Objeto: Proporcionar
atendimento postal à população do distrito de Sanga Puita, conforme ação governamental
de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de recursos financeiros no
exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Fundamentação Legal: Art.116, caput,
da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais
do Ministério das Comunicações.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 454/2025 SE/MS
Prestação de serviço de gerenciamento informatizado da manutenção de
veículos automotivos dos Correios - ID 1082347. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 30/12/2025 às
14h e início da disputa às 15h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e
telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº 868/2025; Data da assinatura: 03/11/2025; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO CNPJ: 05.903.125/0001-45; Nome da
Agência de Correios Comunitária: AGC NOVA CALIFÓRNIA Vigência: 03/11/2025 A
03/11/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da
localidade de Nova Califórnia, pertencente ao Município de Porto Velho/RO conforme ação
governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de Recursos
Financeiros no exercício: R$ 2.840,58; Aplicação total de recursos financeiros: R$
85.217,40. Fundamentação legal: no Decreto n.º 6.170/07, e na Portaria Interministerial nº
424/2016, no artigo 116, da Lei 8.666/93, na Instrução Normativa n.º 01 da SSP/MC, de 14
de dezembro de 2000 e na Portaria n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério
Supervisor.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 453/25 SE/RR
Prestação de serviço de vigilância ostensiva em unidades dos Correios, no
Estado de Roraima, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP - ID 1083827.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://
www.licitacoes-e.com.br até 30/12/2025 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às
18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS