DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº 9/2025
PROCESSO: EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA N 09/2025, no tocante ao Numero
Processo: 63148.023452/2025-71. Objeto: Pagamento dos materiais adquiridos pela Clinica
de Cirurgia Cardiaca. Total de Itens: 00001. Fundamento Legal: Artigo 149, paragrafo unico,
da Lei n 14.133/21; Artigo 884 do Codigo Civil; e Orientacao Normativa AGU n 4, de 1 de abril
de 2009. Justificativa: Reconhecimento da divida gerado para dar continuidade no
atendimento da clinica. Autorizacao do Reconhecimento de Divida em 21/10/2025, por CMG
(IM) ANDREA NINO DORNELES NEVES, Ordenadora de Despesas. Valor Global: R$ 220.451,00.
CNPJ CONTRATADA: 07.171.033/0001-43, RIO
TERUMED COMERCIO DE MATERIAL
CIRURGICO LTDA. CMG (IM) ANDREA NINO DORNELES NEVES. Ordenadora de Despesas
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº 6/2025
PROCESSO: EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA N 02/2025, no tocante ao Numero
Processo: 63148.019360/2025-97. Objeto: Prestacao de servicos de assessoramento em
fisica medica e prestacao de servicos de dosimetria, planejamento e plano de protecao
radiologica. Total de Itens: 00001. Fundamento Legal: Artigo 149, paragrafo unico, da Lei n
14.133/21; Artigo 884 do Codigo Civil; e Orientacao Normativa AGU n 4, de 1 de abril de
2009. Justificativa: Reconhecimento da divida gerado para proporcionar a continuidade no
atendimento do Departamento de Radiologia do HNMD. Autorizacao do Reconhecimento
de Divida em 22/07/2025, por CMG (IM) PAULO HENRIQUE DIAS VEIGA, Ordenadora de
Despesas. Valor Global: R$ 178.797,48. CNPJ CONTRATADA: 06.127.045/0001-08, FUNDAO
SERVICO DE FISICA. CMG (IM) PAULO HENRIQUE DIAS VEIGA. Ordenador de Despesas
ESTADO-MAIOR DA ARMADA
ESCOLA DE GUERRA NAVAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 721000
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 61126.002067/2023-51.
Não se Aplica. Nº 5/2023. Contratante: ESCOLA DE GUERRA NAVAL. Contratado:
33.555.921/0001-70 - FACULDADES CATOLICAS. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 12 (doze) meses, a partir de 01/12/25 até 01/12/26, podendo ser prorrogado
sucessivamente,
respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021..
Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 369.463,56.
Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº71000/2023-008/01 - UASG 771000
Número do Contrato: 71000/2023-008/00.
Nº Processo: 63079001947202349.
Inexigibilidade. Nº 26/2023. Contratante: DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA .
Contratado: 03.851.105/0001-42 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-
SENAI. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência do contrato administrativo 71000/2023-008/00 por mais 12 (doze) meses, a partir
de 30/11/2025 até 30/11/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência:
30/11/2025 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 398.777,17. Data de
Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO
BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 771100
Número do Contrato: 53/2024.
Nº Processo: 63343.003736/2024-54.
Dispensa. Nº 90230/2024. Contratante: BASE DE ABASTEC. DA MARINHA NO RIO DE
JANEIRO. 
Contratado: 
22.140.663/0001-44 
- 
SANTANA 
RASTREAMENTO 
E
MONITORAMENTO LTDA. Objeto: o presente termo aditivo tem por objeto: a) a
prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 07/12/2025
até 06/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima
decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. B) o reajuste contratual em
conformidade com a cláusula sétima (reajuste) do acordo inicial e conforme cálculo do
índice financeiro, fica reajustado o valor avençado com base no ipca/ibge - set2025,
apresentando índice acumulado no período de 12 meses de 5,17%.. Vigência: 07/12/2025
a 06/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.492,87. Data de Assinatura:
01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90140/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
26/11/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - PE 90.140/2025 Aquisic a o de Roupa
de Cama Total de Itens Licitados: 00010 Novo Edital: 02/12/2025 das 09h00 às 12h00 e
de13h00 às 16h00. Endereço: Av.brasil, 10.500 - Olaria Olaria - RIO DE JANEIRO - RJ.
Entrega das Propostas: a partir de 02/12/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 12/12/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
HUGO TEIXEIRA DOS SANTOS
Auxiliar da Seção de Material Comum
(SIDEC - 01/12/2025) 771300-00001-2025NE020026
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
O Presidente da Comissão de Contratação, torna público que aos 02 dias do mês de
dezembro de 2025, publica o aviso de contratação direta, Nº PROCESSO: 63342.011063/2025-
05; Dispensa Eletrônica nº 90028/2025; Objeto: Aquisição de Materiais e Equipamentos para a
Praça D'armas e álcool isopropílico para Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro
(COMRJ), nas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2020, por meio da Modalidade
Compra Dispensa Eletrônica, com dispensa de licitação, e fulcro na Lei 14.133 de 1º abril de
2020, no art. 75. Os interessados apresentaram a documentação para habilitação e Proposta de
Venda nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 11h30 horas e das 14:00 horas às 16:00
horas até o dia 4/12/2025, na Secretaria do Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro
ou até as 08:00 horas do dia 4/12/2025, do Auditório da Base de Abastecimento da Marinha no
Rio de Janeiro. O encerramento ocorrerá no dia 4/12/2025 às 08:00 horas.
Rio de Janeiro, RJ de 1º de dezembro de 2025
CF (IM) LÍLIAN PACIÊNCIA MARQUES
Ordenadora de Despesa
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E CONTRATO EGPN-26/2025-0020/00
Número do Processo NUP.: 61984.004292/2025-84 - Contratante: Empresa Gerencial de
Projetos Navais - EMGEPRON, CNPJ n.º 27.816.487/0001-31; Contratada: Instituto Nacional
de Seleções e Concursos - INSTITUTO SELECON, CNPJ nº 24.465.407/0001-52; Objeto:
Contratação de instituição especializada na prestação de serviços de planejamento,
organização, execução e todos os atos administrativos e operacionais necessários à
realização de Concurso Público da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON,
destinado ao provimento de cargos efetivos de nível médio e superior, bem como à
formação de cadastro de reserva.; Reconhecimento em 25/11/2025 - GUSTAVO PEREIRA
PINTO -
Contra-Almirante (IM)
Diretor Administrativo-Financeiro.
Ratificação em
27/11/2025 - AMAURY CALHEIROS BOITE JUNIOR - Vice-Almirante (RM1-IM) Diretor-
Presidente. Fundamento Legal: nos termos do artigo 29, incisos II e VII da Lei n° 13.303/16.
Justificativa: A existência de demanda de empregados públicos para compor a força de
trabalho da EMGEPRON, a fim de que se possibilite o atendimento dos projetos da
empresa, consoante à necessidade de satisfação do interesse público. Para o atendimento
da demanda será observado o quantitativo de pessoal fixado por meio da Portaria nº 17,
de 22 de dezembro de 2015, a qual fixa o efetivo da EMGEPRON em 1768 empregados.
Valor: o valor a ser pago para este acordo será arrecadado com a taxa de inscrição no
Concurso. Prazo de vigência: 27/11/2025 a 27/02/2027; Data de Assinatura: 27/11/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
ALIENAÇÃO Nº 32/2025
NUP Nº 61984.003695/2025-14.
Por ordem do Diretor-Presidente da EMGEPRON faço público que será realizada
a Licitação n.º 032/2025, conforme segue: 1. Objeto: Alienação, por lotes, de bens móveis
pertencentes à Marinha do Brasil (MB) (art. 28, §3º, I c/c art. 49, da Lei nº 13.303/16). 2.
Preço mínimo de alienação: R$ 253.700,00 (Duzentos e cinquenta e três mil e setecentos
reais); 3. Data/Hora/Local: 19 de dezembro de 2025, às 10:00 horas na Estrada dos
Bandeirantes, n.º 10.639 - Recreio - Rio de Janeiro/RJ. 4. Fornecimento do Edital:
www.marinha.mil.br/emgepron/pt-br. 
Informações: 
licitacao@emgepron.gov.br 
ou
faleconosco@joaoemilio.com.br ou (21) 3907-1831 / (21) 3907-1797.
LUIZ FERNANDO SILVEIRA CANDEIAS SEGUNDO
Presidente da Comissão de Licitação
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 49/2025 - UASG 112408
Número do Contrato: 34/2024.
Nº Processo: 60550.019444/2024-08.
Inexigibilidade. Nº 369/2024. Contratante: HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS. Contratado:
20.220.322/0001-53 - INSTITUTO VILANY MENDES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 4 (quatro) anos,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21 de dezembro de 2025 até 20 de
dezembro de 2029, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Vigência:
21/12/2025 a 20/12/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.600,00. Data de
Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
AVISO DE PENALIDADE
Da análise dos autos do Processo Administrativo n° 60550.036149/2024-16,
instaurado com o objetivo de apurar o descumprimento de cláusulas constantes no Edital
de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 40/2022-HFA, praticado pela empresa
BST7 ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 22.025.889/0001-02, resolvo:
determinar a aplicação da penalidade de MULTA equivalente a 5% (cinco por
cento) sobre o valor adjudicado, correspondente ao montante do contrato, qual seja, R$
891.324,25 (oitocentos e noventa e um mil, trezentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco
centavos), totalizando R$ 40.109,59 (quarenta mil, cento e nove reais e cinquenta e nove
centavos), com fundamento no subitem 21.2, inciso II, alínea "2", do Termo de Referência,
combinado com o disposto no inciso II do art. 87 da Lei nº 8.666/93; e SUSPENSÃO DE
LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O HFA por 6 meses e todas as unidades do
Ministério da Defesa, por força do subitem 21.2 iii do termo de referência, combinado com
o disposto no art. 87, III, da Lei 8666/93.
ALBERTO MAGALHÃES NASCIMENTO - Cel R/1
Ordenador de Despesas do Hospital das Forças Armadas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90063/2025 - UASG 112408
Nº Processo: 60550020486202564. Objeto: Aquisição de Gás Liquefeito de
Petróleo (GLP), por menor preço, com fornecimento de equipamentos em comodato,
visando atender as necessidades de consumo do Hospital das Forças Armadas - H FA
(60550.020486/2025-64). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/12/2025 das 08h30 às
11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Estrada Contorno do Bosque S/n - Shc/sul (cruzeiro
Novo/df), - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-90063-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 02/12/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 16/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ALBERTO MAGALHAES NASCIMENTO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 01/12/2025) 112408-00001-2025NE000001
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
971665. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: ASSOCIACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR
DE MARICA, CNPJ nº 38541418000189. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para
31/08/2026. Valor Total: R$ 1.100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
31/12/2025 a 31/08/2026. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente:
VANDERLEY ZIGER, CPF nº ***.101.019-**, Convenente: ALLAN VIEGAS DA SILVA, CPF nº
***.824.187-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 972902.
Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,
Unidade Gestora: 490011. Convenente: CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS
SOLIDARIOS DO BRASIL, CNPJ nº 07293586000179. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento
para 31/03/2026. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
31/12/2025 a 31/03/2026. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: MOISES
SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**, Convenente: ARILDO MOTA LOPES, CPF nº ***.260.778-**.