DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2.138/2025
Número do Contrato nº 1369/2023. Nº Processo: 54000.025631/2023-65. Pregão Nº
2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO ACRE SR(AC). Contratado:
20.345.453/0001-67 - F M TERCERIZACAO LTDA. Objeto: Contratação dos serviços de
apoio administrativo para atender as necessidades da sede da SR(AC) e unidades
avançadas alto Juruá, alto Purus e Brasileia, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28
- Inciso: I. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2027. Valor Total: R$ R$ 5.359.154,64. Data
de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 373053
Número do Contrato: 630/2025.
Nº Processo: 54000.002018/2024-51.
Pregão. Nº
90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA
REGIONAL DA
BAHIA -
SR(BA). Contratado: 13.415.369/0001-07 - GESTEIRA FERREIRA & CIA LTDA. Objeto:
Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato..
Vigência: 24/11/2025 a 16/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 655.036,82.
Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 373053
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 54000.060372/2022-38.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
DA
BAHIA
- 
SR(BA).
Contratado:
03.595.040/0001-11 - BRASPE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Reajustar o valor
contratual com base na cct 2024/2025, indice ipca.. Vigência: 03/12/2022 a 03/12/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.529.081,23. Data de Assinatura: 01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 26399712/2025/SR(02)CE-G/SR(02)CE/INCRA
Nº Processo: 54000.138783/2025-99
CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
CNPJ Cessionário: : 15.175.790/0001-13
Cessionário: : ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO NOVA ASSUNÇÃO
Objeto: O presente termo tem por objetivo AUTORIZAR O USO de uma área pública,
conforme documento "Pisicultura Assentamento Nova Assunção 2025" (DOC.25938720),
inclusive a construção de galpão destinado à armazenagem de máquinas, equipamentos e
utensílios para a atividade de piscicultura, conforme documento em Anexo (DOC.
26324235), em área localizada no Projeto de Assentamento Nova Assunção, em Aracoiaba,
de propriedade/posse, à Associação Comunitária do Assentamento Nova Assunção (CNPJ:
15.175.790/0001-13), neste ato representada por Aline Maria de Abreu Martins (CPF:
037.*** ***-97), presidenta da Associação, conforme as seguintes condições:
I- A autorização de uso da área contempla a obra acima descrita, no interior do Projeto de
Assentamento Nova Assunção, em Aracoiaba, e deverá ser utilizada exclusivamente para
esta finalidade, incluindo todos os prédios, bens, equipamentos e atividades que se voltem
para a plena instalação da obra, não podendo ser convertido em outro equipamento
público ou privado, sem a expressa autorização prévia do Incra;
II - A autorizatária deverá indenizar diretamente aos assentados e assentadas por eventuais
danos causados às benfeitorias destes durante ou em decorrência da obra.
Data da assinatura 21/11/2025. Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente
Regional INCRA/CE e Aline Maria de Abreu Martins - Presidenta da Associação . FRANCISCO
ERIVANDO SANTOS DE SOUSA. Superintendente Regional INCRA/CE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
922880. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA ,
Unidade
Gestora:
373047.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
PILOEZINHOS,
CNPJ
nº
08788903000190. Solicitação de prorrogação de vigência para 21/05/2026. Valor Total: R$
1.001.001,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.001,00, Vigência: 22/11/2025 a 21/05/2026.
Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: ANTONIO BARBOSA FILHO, CPF
nº ***.254.134-**, Convenente: MARCELO MATIAS CAMELO, CPF nº ***.662.794-**.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EDITAL Nº 2736/2025
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado do Paraná, através do Superintendente Regional, designado pela Portaria
de Pessoal/Incra/P/Nº 167, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 153, do Regimento Interno desta
Autarquia, aprovada pela Portaria/Incra/Nº 925 de 31 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, Seção I, Pág. 900 e pelo Decreto nº 12.171 de 09 de
setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2024, Seção 1, Pág. 11, amparado nas Leis nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993
e 13.288, de 16 de maio de 2016, e Acórdão nº 2.174/2014, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo, PA COM CULTIVO DE ESPECIES FLORESTAIS CELSO FURTADO, localizado no
Município de Quedas do Iguaçu/PR, para efetivar o recolhimento do(s) valor(es) do(s) débito(s) atualizado(s) ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da
publicação deste Edital.
NUP: 54200.001668/2016-12
. .SIPRA
.Lote
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
. .PR028300001631
.988
.José Valmir Major
.***.231.379-**
.Elisabete de Vasconcelos Major
.***.890.139-**
. .Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da notificação
. .1
.29/07/2004
.R$ 126.691,50
.R$ 404.493,24
NUP: 54200.001679/2016-01
. .SIPRA
.Lote
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
. .PR028300001585
.998
.Alceu Santos de Matos
.***.660.849-**
.-
.-
. .Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da notificação
. .1
.29/07/2004
.R$ 221.330,89
.R$ 706.652,37
NUP: 54200.001670/2016-91
. .SIPRA
.Lote
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
. .PR028300001618
.1008
.Leni Ferreira
.***.941.529-**
.João Fabio Pires Sant'Ana
.***.618.859-**
. .Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da notificação
. .1
.29/07/2004
.R$ 18.117,62
.R$ 57.844,88
NUP: 54200.001663/2016-90
. .SIPRA
.Lote
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
. .PR028300001671
.1027
.Franciele Aparecida Furlan
.***.427.459-**
.Pedro Ademir de Souza
.***.363.579-**
. .Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da notificação
. .1
.29/07/2004
.R$ 239.477,49
.R$ 764.589,77
NUP: 54200.001680/2016-27
. .SIPRA
.Lote
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
. .PR028300001643
.1030
.Reinoldo Radke
.***.414.249-**
.-
.-
. .Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da notificação
. .1
.29/07/2004
.R$ 191.675,89
.R$ 611.971,61
NUP: 54200.001677/2016-11
. .SIPRA
.Lote
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
. .PR028300001641
.1079
.Lucineia dos Santos Soares
.***.420.119-**
.Everaldo Camargo
.***.113.619-**
. .Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da notificação
. .1
.29/07/2004
.R$ 164.204,96
.R$ 524.264,03
NUP: 54200.001660/2016-56
. .SIPRA
.Lote
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
. .PR028300001676
.1081
.Marlene Terezinha da Silva
.***.356.709-**
.João Maria Tavares
.***.950.909-**
. .Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da notificação
. .1
.29/07/2004
.R$ 94.783,02
.R$ 302.617,70
NUP: 54200.001673/2016-25
. .SIPRA
.Lote
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
. .PR028300001576
.1083
.Maria Ines Gonçalves França
.***.059.669-**
.Getulio Gonçalves França
.***.576.319-**
. .Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da notificação
. .1
.29/07/2004
.R$ 371.234,46
.R$ 1.185.255,75
Os valores objetos da presente notificação se refere ao ressarcimento ao erário pela extração e venda de madeiras existentes nos lotes do Projeto de Assentamento Celso Furtado, em
Quedas do Iguaçu/PR, em desacordo com o plano de manejo.
Tal cobrança visa o cumprimento no disposto no Acórdão nº 2.174/14 do Tribunal de Contas da União, de 20/08/2014 - Ata 32/2014 - Plenário
A publicação do presente Edital faz presumir a comunicação efetiva, não podendo, posteriormente, ser alegado o desconhecimento do ato.
Atendendo ao princípio do contraditório e ampla defesa, em caso de apresentação da defesa por escrito, dentro do prazo estabelecido nesta notificação, a aplicação de medidas
subsequentes ao descumprimento contratual ficarão suspensas até decisão final, esclarecendo que as informações prestadas, se em desacordo com a verdade dos fatos, estarão sujeitas às
penalidades previstas nos arts. 171 e 299 do Código Penal.
Ficam advertidos os beneficiários constantes da presente notificação de que a ausência da impugnação ou do pagamento do valor atualizado em débito no prazo estabelecido, de 30
(trinta) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital, caracterizará o estado de inadimplência e, por consequência, sujeitará o débito aos acréscimos legais, com base no regime unificado
de juros e multas moratórios previstos na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
Informa-se que, para os casos de não pagamento do débito ou não apresentação da defesa por escrito no prazo indicado nesta notificação, o débito será encaminhado para inscrição em
dívida ativa do Incra, além da adoção de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial, e o registro
no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin.
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual poderá ser obtida junto à Divisão de Administração da Superintendência
Regional do Incra no Paraná.
Caso tenha sido efetuado o pagamento do valor devido, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
É de inteira responsabilidade dos beneficiários ora notificados, acompanhar o andamento de seu processo junto ao Incra.
A consulta ao seu processo poderá ser solicitada no Portal Eletrônico do Incra (www.gov.br/incra) ou no Portal Único do Governo Federal (www.gov.br).
NILTON BEZERRA GUEDES
Superintendente Regional