DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
963638. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: CONSELHO COMUNITARIO PARA O
DESENVOLVIMENTO RURAL DA REGIAO DE AGUA LIMPA, CNPJ nº 22225866000133.
Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 17/06/2026. Valor Total: R$ 73.533,92,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 17/06/2026. Data de Assinatura:
17/12/2024. Signatários:
Concedente: VANDERLEY ZIGER, CPF
nº ***.101.019-**,
Convenente: OTAVIANO MARADEI CARNEIRO DE REZENDE, CPF nº ***.103.256-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
903743. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Unidade
Gestora: 490011. Convenente: EMPRESA
DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUARIO DE SERGIPE, CNPJ nº 13108295000166. Prorrogar o prazo de vigência do
instrumento para 30/06/2026. Valor Total: R$ 901.000,00, Valor de Contrapartida: R$
1.000,00, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: VANDERLEY ZIGER, CPF nº ***.101.019-**, Convenente: GILSON DOS ANJOS
SILVA, CPF nº ***.928.235-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
969594. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL, CNPJ nº
18296699000144. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 18/06/2026. Valor
Total: R$ 585.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.963,00, Vigência: 18/12/2025 a
18/06/2026. Data de Assinatura: 18/12/2024. Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER,
CPF nº ***.101.019-**, Convenente: GASPAR CARLOS FILHO, CPF nº ***.416.486-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
960460. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: INSTITUTO ZECA PAGODINHO, CNPJ nº
03588494000165. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 31/03/2027. Valor
Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/03/2027.
Data de Assinatura: 19/12/2024. Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER, CPF nº
***.101.019-**, Convenente: LOUIZ CARLOS PIQUET CHAVES DA SILVA, CPF nº ***.243.137-
**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977208, Nº Processo: 55000013394202514,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE POCOS DE CALDAS E REGIAO - AGRIPOCOS
CNPJ nº 37228308000107, Objeto: Aquisição de Selecionadora Ótica para o rebenefício de
Feijão e Café.
Aquisição de veículo tipo pickup., Valor Total: R$ 230.000,00, Valor de Contrapartida: R$
30.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000048, Valor: R$ 200.000,00, PT R ES :
258122, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445042, Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2026,
Data de Assinatura: 27/11/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº
***.101.019-**, Convenente: LUIS CARLOS ZANETTE CPF nº ***.896.386-**.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 490011
Número do Contrato: 3/2025.
Nº Processo: 55000.012987/2024-82.
Contratante:
MIN. 
DESENV.
AGRARIO 
E
AGRICULTURA 
FAMILIAR.
Contratado:
24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do contrato
nº 03/2025. Vigência: 02/04/2025 a 02/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
31.493.878,32. Data de Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000004/2025 ao
Instrumento código 903880. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490052. Convenente: CONSORCIO
INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO LESTE FLUMINENSE, CNPJ nº
08932750000103. Constitui objeto do presente Termo Aditivo de Ajuste de Metas do
Convênio nº 903880/2020, com a consequente readequação do respectivo Plano de
Trabalho, que após a sua aprovação pela autoridade compet. Valor Total: R$ 699.088,00,
Valor de Contrapartida: R$ 6.990,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/09/2026. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**,
Convenente: RAFAEL MUZZI DE MIRANDA, CPF nº ***.352.537-**.
DEPARTAMENTO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 55000.019104/2025-46 a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da
Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de
Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária,
Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA; b) Objetivo: Diagnosticar as
vulnerabilidades produtivas dos projetos de financiamento do PNCF no Estado do Mato
Grosso e elaborar propostas de metodologias produtivas adaptadas às características
regionais, visando fortalecer a capacidade de pagamento das famílias beneficiárias e
reduzir os riscos de inadimplência no âmbito do FTRA; c) Local de Trabalho: CU I A BÁ / M T ;
d) Nome do Consultor: DIETER METZNER; e) Nº do Contrato: 12500483; f) Valor Total do
Contrato: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais ); g) Forma de pagamento:
o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos
produtos; h) Vigência: 25 de Novembro de 2025 a 25 de Maio de 2027.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 55000.017028/2025-34 a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria para
o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra,
celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação
para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento
Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA; b) Objetivo: Diagnosticar as vulnerabilidades
produtivas dos projetos de financiamento do PNCF no Estado do Pará e elaborar propostas de
metodologias produtivas adaptadas às características regionais, visando fortalecer a
capacidade de pagamento das famílias beneficiárias e reduzir os riscos de inadimplência no
âmbito do FTRA.; c) Local de Trabalho: BELÉM/PA; d) Nome do Consultor: AMANDA RAYANA DA
SILVA SANTOS; e) Nº do Contrato: 12500485; f) Valor Total do Contrato: R$ 144.000,00 (cento
e quarenta e quatro mil reais ); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será
realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 25 de Novembro de
2025 a 25 de Maio de 2027.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 55000.018148/2025-59 a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da
Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de
Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária,
Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA; b) Objetivo: Diagnosticar as
vulnerabilidades produtivas dos projetos de financiamento do PNCF na RIDE-DF e elaborar
propostas de metodologias produtivas adaptadas às características regionais, visando
fortalecer a capacidade de pagamento das famílias beneficiárias e reduzir os riscos de
inadimplência no âmbito do FTRA; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor:
JULIO CESAR PEREIRA BATISTA; e) Nº do Contrato: 12500451; f) Valor Total do Contrato: R$
144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso
das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h)
Vigência: 14 de novembro de 2025 a 13 de maio de 2027.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 5000.019103/2025-00 a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da
Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de
Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária,
Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA; b) Objetivo: Diagnosticar as
vulnerabilidades produtivas dos projetos de financiamento do PNCF no Estado do Mato
Grosso do Sul e elaborar propostas de metodologias produtivas adaptadas às características
regionais, visando fortalecer a capacidade de pagamento das famílias beneficiárias e reduzir
os riscos de inadimplência no âmbito do FTRA.; c) Local de Trabalho: CAMPO GRANDE/MS;
d) Nome do Consultor: VITOR HUGO GARBIN; e) Nº do Contrato: 12500471; f) Valor Total
do Contrato: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais ).; g) Forma de
pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e
aprovação dos produtos; h) Vigência: 18 de novembro de 2025 a 17 de maio de 2027.
EDITAL Nº 432/2025
PROCESSO Nº 55000.021182/2025-19
A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
E SOCIOAMBIENTAL, seleciona consultor(a) por produto. Formação: Nível superior na área
de Engenharias, de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos da CAPES, Vigência
Contratual: 18 meses. Número de Vagas: 1 vaga
Os interessados deverão cadastrar o CV de acordo com o Anexo I da Portaria
MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024 e submeter sua candidatura na plataforma do IICA
(https://iica.int/pt/node/75/) do dia 01/12/2025 até o dia 07/12/2025.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de
suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional.
SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO
Diretora Nacional
EDITAL Nº 433/2025
PROCESSO Nº 55000.021513/2025-11
A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
E SOCIOAMBIENTAL, seleciona consultor(a) por produto. Formação: Nível superior na área
de avaliação de Ciência da Computação, de acordo com a tabela de áreas de
conhecimentos da CAPES, Vigência Contratual: 18 meses. Número de Vagas: 1 vaga.
Os interessados deverão cadastrar o CV de acordo com o Anexo I da Portaria
MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024 e submeter sua candidatura na plataforma do IICA
(https://iica.int/pt/node/75/) do dia 01/12/2025 até o dia 07/12/2025..
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de
suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional.
SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO
Diretora Nacional
EDITAL Nº 434/2025
PROCESSO Nº 55000.021959/2025-37
A 
SECRETARIA
DE 
GOVERNANÇA
FUNDIÁRIA, 
DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, seleciona consultor(a) por produto. Formação: Nível
superior na área de avaliação de Ciência da Computação, de acordo com a tabela de
áreas de conhecimentos da CAPES, Vigência Contratual: 18 meses. Número de Vagas: 1
vaga.
Os interessados deverão cadastrar o CV de acordo com o Anexo I da
Portaria MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024 e submeter sua candidatura na
plataforma do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 01/12/2025 até o dia
07/12/2025.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de
suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional.
SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO
Diretora Nacional
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2119/2025 - UASG 373083
Número do Contrato: 1301/2022.
Nº Processo: 54000.039410/2022-93.
Dispensa. Nº 16/2022. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA - S E D E / D F.
Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 1301/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
29/11/2025 a 29/11/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.
acrescentar 14,79% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento equivalente a r$ 175.534,32 (cento e setenta e cinco mil quinhentos e trinta e
quatro reais e trinta e dois centavos) nos moldes do artigo 65, inciso i, alínea "b", parágrafo
primeiro da lei 8666/1993.
alterar a cláusula terceira do contrato - preço, em função do acréscimo.
reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços
contínuos, objeto do contrato nº 1301/2022, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11
de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024:
copeiros, garçons e supervisor. Vigência: 29/11/2025 a 29/11/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.420.559,16. Data de Assinatura: 29/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2025).