DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social -
SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 298.712,00 (duzentos e noventa e oito mil e
setecentos e doze reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGT O N
BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e
Combate à Fome -
MDS, inscrito no CPF
nº ***.556.633-**.
DONATÁRIO: Representado pelo Sr. JERONYMO JOSÉ DE SIQUEIRA NETO - Prefeito
Municipal de São Miguel do Araguaia/GO, inscrito no CPF nº ***.021.011-**. Data da
assinatura: 28/11/2025.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 16/2025
PROCESSO: 71000.072492/2025-40. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS -
inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Inhumas/GO, inscrito no
CNPJ sob o nº 01.153.030/0001-09. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com
acessibilidade, Modelo Renault Master L3H2 Vitrê, com a finalidade de transportar equipes
multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial,
integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$
298.712,00 (duzentos e noventa e oito mil e setecentos e doze reais). DOADOR: UNIÃO,
representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº
***.556.633-**. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. JOSÉ ESSADO NETO - Prefeito Municipal
de Inhumas/GO, inscrito no CPF nº ***.866.531-**. Data da assinatura: 28/11/2025.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 959246/2024, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE TERAPEUTICA ELSHADAI-C.T.E,
CNPJ/MF nº 05.600.136/0001-56. Objeto: Termo Aditivo tem pôr fim a prorrogação da
vigência do Termo de Fomento nº 959246/2024. Vigência: 02/12/2024 a 02/04/2026. Data
de Assinatura: 28/12/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR
DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS - DEPAD. Convenente: MANOEL CANUTO DE ANCHIETA FILHO. Processo:
71000.025026/2024-94.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 960472/2024, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO DE TRANSFORMAÇÃO MANASSÉS ,
CNPJ/MF nº 03.845.882/0001-84. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da
vigência do Termo de Fomento nº 960472/2024. Vigência: 13/12/2024 a 29/04/2026. Data
de Assinatura: 28/11/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR
DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS - DEPAD. Convenente: JARY DA LUZ SOUSA. Processo: 71000.027430/2024-01.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 965135/2024, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMPACTA - COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
ASSOCIADAS DO BRASIL, CNPJ/MF nº 06.273.508/0001-40. Objeto: Termo Aditivo tem por
fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 965135/2024. Vigência:
05/12/2024 a 15/02/2026. Data de Assinatura: 28/11/2025. Signatários: Concedente -
SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: THIAGO AGUILAR
MASSOLIN. Processo: 71000.022268/2024-26.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 79/2021.
Nº Processo: 71000.043990/2020-71.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS.
Contratado: 
16.801.598/0002-39
- 
ACAO
SOCIAL 
CENTRO
DE
REINTEGRACAO A SOCIEDADE MAIS QUE VENCEDORES. Objeto: Constitui objeto deste
aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato
n° 79/2021.. Vigência: 03/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
506.403,36. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 123/2021.
Nº Processo: 71000.003715/2020-14.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 09.049.114/0003-62 - ASSOCIACAO AGAPE. Objeto: Constitui
objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona
do contrato n° 123/2021.. Vigência: 03/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 844.005,60. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 71000.010438/2020-04.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 12.641.771/0001-47 - RESTITUI - CENTRO DE TRATAMENTO
PARA DEPENDENTES QUIMICOS E ALCOOLATRAS. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a
prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n°
19/2021.. Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
804.785,28. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 62/2021.
Nº Processo: 71000.016747/2020-80.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 27.817.419/0001-97 - COMUNIDADE TERAPEUTICA R ES T I T U I .
Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em
sua cláusula nona do contrato n° 62/2021.. Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 407.936,04. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 107/2021.
Nº Processo: 71000.001899/2020-88.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 19.309.807/0001-39 - FAMAR - FAZENDA AMAR VIDA NOVA .
Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em
sua cláusula nona do contrato n° 107/2021.. Vigência: 03/12/2025 a 02/12/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 337.602,24. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 44/2021.
Nº Processo: 71000.004141/2020-00.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 63.079.172/0003-84 - CASA DE REINTEGRACAO SOCIAL NOVA
VIDA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos
em sua cláusula nona do contrato n° 44/2021.. Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 253.201,68. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 71000.018292/2020-37.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 07.856.329/0001-06 - ASSOCIACAO DE ACOLHIMENTO AOS
DEPENDENTES QUIMICOS E FAMILIARES - ADQF. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a
prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n°
11/2021.. Vigência: 03/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
654.312,60. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 105/2021.
Nº Processo: 71000.001766/2020-10.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. 
Contratado: 
20.158.170/0001-06 
- 
CENTRO 
DE 
RECUPERACAO
SAMARITANO. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos
previstos em sua cláusula nona do contrato n° 105/2021.. Vigência: 04/12/2025 a
03/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.335,20. Data de Assinatura:
27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 125/2021.
Nº Processo: 71000.004176/2020-31.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 17.099.432/0001-02 - FUNDACAO ASTROGILDA E OSVALDO
BENDER. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos
previstos em sua cláusula nona do contrato n° 125/2021.. Vigência: 04/12/2025 a
03/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 436.069,56. Data de Assinatura:
27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 71000.018138/2020-65.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. 
Contratado:
17.246.772/0001-00 
-
ASSOCIACAO 
COMUNIDADE
TERAPEUTICA MAES & FILHOS. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de
vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 16/2021.. Vigência:
04/12/2025 a 03/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 372.977,40. Data de
Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 71000.017564/2020-81.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 05.497.233/0001-65 - ASSOCIACAO SANTA EDWIGES DE ACAO
SOCIAL DE CARAGUATATUBA/SP. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de
vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 17/2021.. Vigência:
03/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 340.582,20. Data de
Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 71000.019729/2020-50.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 16.896.998/0002-75 - ASSOCIACAO FILANTROPICA SHALOM.
Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em
sua cláusula nona do contrato n° 24/2021.. Vigência: 03/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.443.332,88. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 82/2021.
Nº Processo: 71000.051964/2020-16.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID.
TERAPEUTICAS. 
Contratado: 
26.999.838/0001-24
- 
ASSOCIACAO 
COMUNIDADE
TERAPEUTICA VIVER BEM ASSISTENCIA E APOIO A MULHERES DEPEN. Objeto: Constitui
objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula
nona do contrato n° 82/2021.. Vigência: 03/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 140.667,60. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).