DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.068746/2024-04
INSTRUMENTO: TAUS - Termo de Autorização de Uso Sustentável
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ocupantes listados nos documentos SEI Nº 52475723 e SEI Nº
55076276.
OBJETO: local tradicionalmente conhecido como Maciel, no Município de Pontal do
Paraná/PR, cadastrado sob RIP nº 0870.0100200-22.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 138.709,90 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.201.522,87.
FINALIDADE: garantir o reconhecimento histórico do direito ao território do Maciel aos
ocupantes que constituem a comunidade tradicional.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 33.
FUNDAMENTO LEGAL: preâmbulo do Termo de Autorização de Uso Sustentável.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado.
DATA DE ASSINATURA: 27/11/2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.144185/2022-81 - RIP: 2531.0144634-26.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União, representada pelo Sr. EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR,
Superintendente do Patrimônio da União em Pernambuco.
OUTORGADO /INTERESSADO: JOSÉ FERREIRA DA SILVA (CPF ***.018.774-**).
OBJETO: Imóvel urbano, com área total de 3.808,62 m², sendo da União 86,18 m², com
fração ideal de 0,0138890, localizado na Rua José de Holanda, Nº 824, Apartamento 604 -
Bloco A, Torre, CEP: 50710-140, Recife/PE.
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamento legal: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Instrução
Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 27 de novembro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às
folhas nº 494 e 495 da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.143946/2022-87.
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): CARLOS EDUARDO MEIRA DE MENEZES - CPF:
***.507.094-**.
OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824, Apto 203 - Bloco B , Torre, CEP: 52020-060, situado
em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0144641-55.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da
União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 27 de novembro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às
folhas nº 472 e 473, da SPU/PE.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº: 19739.063116/2025-10. De acordo com os autos do Processo SEI nº
19739.063116/2025-10
e
haja
vista
o
Contrato
de
Cessão
de
Uso
Gratuita
0102.RN.000021/2025 (55837947), referente ao imóvel situado na Rua Jorge Caminha, nº
S/N, BR-110, Bairro Ilha, Areia Branca, Rio Grande do Norte, RIP de utilização nº
1621.00052.500-2, RETIFICA-SE o presente contrato, conforme processo administrativo ora
mencionado, com a finalidade de indicar o número processual SEI correto. Assim, para
devida retificação, onde se lia: "Processo: 19739.023494/2025-61", leia-se, "Processo:
19739.063116/2025-10". Eu, Larissa Jordana Alcântara de Queiroz Macêdo, Matrícula nº
1901864, lavrei a presente Apostila de Retificação, que passa a fazer parte do Contrato de
Cessão de Uso Gratuita ora citado e que vai assinada pelo Senhor Adriano Platiny Torquato
do Rêgo, Superintendente do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte, nomeado por
meio da Portaria nº 6.467, publicada no DOU em 10 de junho de 2022, Seção 2, página 21,
portador do CPF ***.533.844-**, que subscreve, dá fé e assinam. Assinatura: 19/11/2025,
no Livro de Apostilamento nº 01, às folhas 182 da SPU/AL.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.169175/2022-54
INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral.
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Dores Berta Fritsche e Dagmar Fritsche
OBJETO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE
AFORAMENTO, DO IMÓVEL DA UNIÃO CONSTITUÍDO POR UM TERRENO DE MARINHA,
SITUADO NA AVENIDA OSCAR BARCELOS, S/N - CENTRO, NO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC,
CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E DORES BERTA FRITSCHE E DAGMAR FRITSCHE, registrado no
LIVRO SC-035-AF - fls. 44-4.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 80,03m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 182.290,73 (cento e oitenta e dois mil duzentos e noventa reais e
setenta e três centavos)
FUNDAMENTO LEGAL: art. 138, inciso III, e no art. 192 da Lei nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 01/12/2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO: 01200.007726/2007-64
INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: CENTRO
DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
RENATO
ARCHER
OBJETO: Rodovia Dom Pedro I (SP-065), km 143,6, s/nº, Chácara Campos dos Amarais,
Campinas, São Paulo, CEP: 13069-901, cadastrado sob RIP Imóvel nº 6291.00074.500-
5 e RIP Utilização nº 6291.00075.500-0.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 261.920,93m2.
ÁREA DA BENFEITORIA: 19.965,40m2.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 87.835.107,89.
FINALIDADE: Destinado à regularização de uso e futura implantação do Parque
Tecnológico CTI-Tec no Município de Campinas/SP.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrumento: Arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de
setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 120 meses.
DATA DE ASSINATURA: 01/12/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.046413/2025-09.
INSTRUMENTO: Permissão de Uso.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: João Neto Parrião Aguiar, CPF nº: ***.573.301-**.
OBJETO: Praia do Funilinho, no município de Miracema do Tocantins/TO.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.000,00m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 46.214,40 (quarenta e seis mil, duzentos e quatorze reais e
quarenta centavos).
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 06/08/2025 a 31/10/2025 (87 dias).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 816,45 (Oitocentos e dezesseis reais e quarenta e cinco
centavos).
DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2025.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 170607
Nº
Processo:
12804.000192/2024.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para fornecimento de serviços de manutenção (preventiva e corretiva) e
assistência técnica para os ativos de infraestrutura de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e
demais órgãos do ColaboraGov.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 02/12/2025 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala
234, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-90027-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 02/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DIOGO LIMA PRUDENTE
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/12/2025) 170607-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 170085
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 10680.101108/2022-84.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS.
Contratado: 05.670.079/0001-81 - SANTA FE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação de
vigência contratual. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.597.098,88. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2025 - UASG 170207
Nº Processo: 13621.220011/2025-13.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS.
Contratado: 22.665.775/0001-19 - ROKA ASSISTANCE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a aquisição de aparelhos eletrodomésticos e
eletrônicos para atender demandas previstas no pca/2024 da dcdunides e órgãos
integrantes do colaboragov.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2026. Valor Total: R$
67.563,10. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2025 - UASG 170100
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 10783.101544/2021-14.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO.
Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Reduzir a
jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos,
objeto do contrato nº 04/2022, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de
setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de
2024.. Vigência: 27/11/2025 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.438.066,28. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 170032
Nº Processo: 10384.000040/2025-12.
Pregão
Nº
90008/2025.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
NO PIAUÍ.
Contratada: 18.471.673/0001-95 - CONSTRUTORA J M EXCELENCIA LTDA. Objeto: Prestação
dos serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de
obra, equipamentos e ferramentas para atender a Sede da Superintendência do Patrimônio
da União no Piauí localizada na cidade de Parnaíba- Piauí.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/11/2025 a
30/11/2026. Valor Total: R$ 299.156,20. Data de Assinatura: 30/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
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