DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120200140
140
Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria Nacional de Segurança Pública, neste ato representada pelo
Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, no uso das atribuições constantes no art. 4°,
inciso III da Portaria n° 499, de 30 de janeiro de 2023, publicada no DOU n° 22, seção 1,
em 31 de janeiro de 2023, NOTIFICA a empresa GMG INDUSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA,
CNPJ n° 03.366.550/0001-17, na pessoa de seu representante legal, para tomar
conhecimento acerca da Notificação 39/2025 (apresentação de defesa prévia) constante no
processo administrativo de apuração de responsabilidade n° 08020.006564/2025-96,
referente à decisão quanto a conduta e procedimentos em processo licitatório verificada
no Pregão Eletrônico nº 90010/2024. Desta forma, fica a empresa NOTIFICADA a apresentar
recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação da presente notificação.
MARCIO BATISTA NUNES HOMEM
Coordenador-Geral de Licitações e Contratos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria Nacional de Segurança Pública, neste ato representada pelo
Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, no uso das atribuições constantes no art. 4°,
inciso III da Portaria n° 499, de 30 de janeiro de 2023, publicada no DOU n° 22, seção 1,
em 31 de janeiro de 2023, NOTIFICA a empresa MACINI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE
CALÇADOS E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ n° 32.486.081/0001-78, na pessoa de seu
representante
legal, para
tomar conhecimento
acerca
da Notificação
38/2025
(apresentação de defesa prévia) constante no processo administrativo de apuração de
responsabilidade n° 08020.006567/2025-20, referente à decisão quanto a conduta e
procedimentos em processo licitatório verificada no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
Desta forma, fica a empresa NOTIFICADA a apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias
úteis a contar da publicação da presente notificação.
MARCIO BATISTA NUNES HOMEM
Coordenador-Geral de Licitações e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 205/2025
UASG
200331.
Nº
Processo: 08020.007537/2024-50.
Pregão
Eletrônico
nº
3/2025.
Contratante:
FUNDO
NACIONAL
DE
SEGURANCA
PUBLICA
-
FNSP.
Contratado:
59.275.792/0001-50 - General Motors do Brasil Ltda. Objeto: aquisição de veículos
especiais caracterizados, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência que se encontram anexos ao Instrumento Convocatório. Fundamento Legal: Lei
14.133/2021. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2026. Valor: R$ 710.460,00. Data da
assinatura: 28/11/2025. Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de
Segurança Pública e Fernanda Daniel Ribeiro, Representante da empresa.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 949575.
Convenentes: Concedente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Unidade Gestora:
240129. Convenente: FUNDACAO DE CIENCIA APLICACOES E TECNOLOGIA ESPACIAIS, CNPJ
nº 51619104000110. Inclusão do Terceiro Termo Aditivo. Ajuste no plano de trabalho,
acrescentando recursos necessários para aquisição de equipamentos destinados à
simulação computacional do projeto. Acréscimo de R$150.0. Valor Total: R$ 157.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/11/2023 a 28/05/2027. Data de Assinatura:
28/11/2023. Signatários: Concedente: JULIANA KELMY MACARIO BARBOZA DAGUANO, CPF
nº ***.747.508-**, Convenente: JOSIEL URBANINHO DE ARRUDA, CPF nº ***.217.848-**.
EDITAL Nº 936, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
CONCURSO Nº 90002/2025
45º PROGRAMA DE INTERCÂMBIO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA
ECONÔMICA. EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO
SELETIVO PINCADE 2026
PROCESSO nº 08700.004931/2025-68
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - Cade
torna público, por meio do presente Edital, o resultado definitivo, após análise de recursos, da
seleção para ingresso na 45ª edição do Programa de Intercâmbio do Cade - PinCade 2026.
1. Fica divulgada a lista definitiva de candidatos selecionados no Processo PinCade
2026, por região e nível de formação, conforme análise realizada pela Comissão de Avaliação.
G R A D U AÇ ÃO
Centro-Oeste
1 - Mariana Martins Sacchetto
2 - Sara Maria dos Santos Lopes
3 - Ana Luiza Maciel da Silva
Nordeste
1 - Bianca Crister Alves Rabelo
2 - Alan Cavalcante Pereira
3 - Carolina Alves Soares
Norte
1 - Gabrielly Souza Vieira Melo
2 - Khyra Vanessa Lobo Grangense
3 - Rodrigo Massao Yoshihara de Albuquerque Melo
Sudeste
1 - Sergio Sebastião Resende del Pozo
2 - Joana Buarque da Fonseca
3 - Mariana Miho Hayakawa
Sul
1 - Thais Duarte Dresch
2 - Maria Eduarda Clezar Hardessem
3 - Leonardo Zanzarini de Castro
P Ó S - G R A D U AÇ ÃO
1 - Gabriel Luiz dos Santos
2 - Anna Victória Marques de Sousa
3 - João Victor Neves Loose
4 - Gabriel Venturim de Souza Grossi
5 - Filipe Ribeiro Duarte
2. Fica divulgada a lista de candidatos que interpuseram recurso contra o
resultado preliminar, bem como o resultado na análise dos referidos recursos.
João Vitor Sales Zaidan - recurso indeferido
Breno Urbano Cardoso - recurso indeferido
3. Nos termos dos itens 5.15 e 5.16 do Edital do Processo Seletivo Pincade 2026,
serão enviados pedidos de confirmação de participação aos candidatos selecionados por
meio do e-mail informado no ato de inscrição, os quais deverão ser respondidos em até
dois dias úteis. As vagas dos candidatos selecionados que não confirmarem a participação
no PinCade serão oferecidas a outros candidatos, conforme a ordem de classificação,
respeitando-se o critério de distribuição regional e as demais disposições do Edital.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL DA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Edital nº 934, de 01 de dezembro de 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.012609/2025-11. Partes: Ambar Tech Participações S.A., Construflow
S.A., Potato Valley Ventures Consultoria e Participações S.A., Sallfer Sistemas e Tecnologia
Ltda., Blitz Participações e Consultoria Ltda., Simon Engenharia e Participações Ltda. e Otto
Baumgart Indústria e Comércio S.A. Advogados: Daniel Oliveira Andreoli, Otávio Cividanes e
Maria Thereza Chehab de Carvalho Melo. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor
econômico envolvido: softwares para gestão de obras (CNAE 6203-1/00).Publique-se.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 440001
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 02000.000900/2020-34.
Pregão. Nº 13/2020. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA .
Contratado: 03.698.620/0001-34 - GREEN4T SOLUCOES TI LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional da vigência do contrato nº 17/2020.
o prazo da vigência do contrato nº 17/2020 fica prorrogado excepcionalmente
por mais 12 (doze meses), contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/12/2025 a
02/12/2026, nos termos do parágrafo 4º, do art. 57, da lei 8.666/93, ou até a conclusão do
procedimento licitatório que encontra-se em andamento, o que ocorrer primeiro.
a contratada será notificada formalmente, impreterivelmente com 30 dias de
antecedência
do efetivo
término
contratual
para que
haja
tempo
hábil para
a
desmobilização contratual e encerramento do contrato de trabalho dos colaboradores que
prestam serviços nas dependências do contratante.. Vigência: 03/12/2025 a 02/12/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 832.383,73. Data de Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2025 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.025297/2024-17.
Pregão
Nº
90009/2025.
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO
MEIO
AMB.E
DOS
R EC . N AT . R E N .
Contratado: 04.198.254/0001-17 -
MCR SISTEMAS E CONSULTORIA
LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças de
software adobe, visando aprimorar a eficiência das atividades administrativas, gerenciais e
de suporte, atendendo às necessidades do instituto brasileiro do meio ambiente e dos
recursos naturais renováveis - ibama..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2028. Valor Total: R$
2.174.040,00. Data de Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 193114
Nº Processo: 02018001932202491. Objeto: Registro de Preços para aquisição
de Contratação de empresa apta a fornecer hortifrutigranjeiros, sementes, carnes
diversas, rações, complementos e suplementos alimentares para o Centro de Triagem
de Animais Silvestres
(CETAS) do município de Benevides,
unidade vinculada
à
Superintendência do IBAMA no Estado do Pará, conforme condições e exigências
estabelecidas neste instrumento., nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 73. Edital:
02/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Travessa Lomas
Valentinas Nº 907, Pedreira - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/193114-
5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/12/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
12/12/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JAMILLE DA SILVA ROCHA PATRICIO CARDOSO
Chefe Diafi
(SIASGnet - 01/12/2025) 193114-19733-2025NE000005
Edital nº 935, de 01 de dezembro de 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.012645/2025-76. Partes: Açúcar e Etanol Oswaldo
Ribeiro
de
Mendonça
S.A.
(Colorado), Usina
Continental
e
Raízen
Energia
S.A.
Advogados: Sérgio Varella Bruna, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira, Bruno Hugi,
Daniel Oliveira Andreoli e Julia De Biase Deo. Natureza da operação: aquisição de
controle/ativos. Setor econômico envolvido: cultivo de cana-de açúcar (CNAE 0113-
0/00); fabricação de açúcar em bruto (CNAE 1071-6/00) e álcool (CNAE 1931-4/00);
comércio atacadista de açúcar (CNAE 4637-1/02) e geração de energia elétrica (CNAE
3511-5/01). Publique-se.
Edital nº 937, de 01 de dezembro de 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.012322/2025-82. Partes: Element Solutions Inc, Celanese
Intermediate Holdings LLC e Celanese US Holdings LLC. Advogados: Cristianne Saccab
Zarzur, Jackson Ferreira, Roberto Sampaio Amaral e Vinícius Mesquita. Natureza da
operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de tintas,
vernizes, esmaltes e lacas (CNAE 2071-1/00). Publique-se.
Edital nº 938, de 01 de dezembro de 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.012639/2025-19.
Partes: AVG Participações em
Mineração S.A., 5A Holding Participações S.A., Itaminas Fundo de Investimento em
Participações Multiestratégia e Itaminas Comércio de Minérios S.A. Advogados: Luiz
Eduardo Salles, Lucas Mandelbaum Bianchini e Pedro Paulo Guazzelli Ferreira
Togniazzolo. Natureza da
operação: aquisição de participação
societária. Setor
econômico envolvido: extração de minério de ferro (CNAE 0710-3/01). Publique-se.
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 193105
Nº Processo: 02002.002196/2025-49.
Dispensa Nº 47/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC.
Contratado: 27.254.479/0001-49 - INFINITY SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Contratação
de profissional técnico em engenharia, qualificado e habilitado, para atuar como fiscal
técnico na obra de construção de muro e calçamento da supes/ac..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 08/12/2025 a
08/06/2026. Valor Total: R$ 5.095,11. Data de Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
Fechar