DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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180
Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
RAR6C18,
FRMEV02813602025,
606-82;
SPC3J93,
FRMEV02815412025,
606-82;
RRP8B72,
FRMEV02831852025,
606-82;
QCG2708,
FRMEV02832542025,
606-82;
QCL6D96,
FRMEV02833142025,
606-82;
SPO4H49,
FRMEV02825362025,
606-82;
SPR2F55,
FRMEV02832222025,
606-82;
RAY3B85,
FRMEV02835172025,
606-82;
RAU5B05,
FRMEV02838762025,
606-82;
SPU1E29,
FRMEV02838782025,
606-82;
RRO3F79,
FRMEV02839242025,
606-82;
RRP9E16,
FRMEV02839622025,
606-82;
SPU1C29,
FRMEV02827642025,
606-82;
RRZ7A83,
FRMEV02827792025,
606-82;
QCD5I68,
FRMEV02842652025, 606-82; LIDER RUBBO DISTRIBUICOES LTDA, 35.355.642/0001-98,
SIE9A09, FRMEV02837622025, 606-82; LIDSON TAVARES VILELA, ***.812.247-**, KNS7903,
FRMEV02845672025, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA ,
55.753.578/0001-00, GAP5H82, FRMEV02823412025, 606-82; DO VALE TURISMO LTDA ,
53.450.469/0001-99, OCZ8A01, FRMEV02836972025, 606-82; GORGEN TRANSPORTES LTDA,
20.168.123/0001-43, SDB3H78, FRMEV02854922025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.988/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não
pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito
não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação
na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas
no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da
ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de
novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PROSPECT
SECURITIZADORA
S/A,
23.187.233/0001-40,
SDS4F17,
FRMEV02806792025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RNW4B30,
FRMEV02815132025,
606-82;
RNW4B31,
FRMEV02821392025,
606-82;
OUF1E65,
FRMEV02819122025, 606-82; PRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.315.177/0001-00,
QPV4B95, FRMEV02837362025, 606-82; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-
70, TJO3C32, FRMEV02839632025, 606-82; PROFIT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ,
02.452.703/0001-86, MLF9H07, FRMEV02813702025, 606-82; CZG1B95, FRMEV02827482025,
606-82; R 4 TRANSPORTES LTDA, 18.327.373/0001-37, PUM0G73, FRMEV02810422025, 606-
82; R P NORATO TRANSPORTES LTDA, 43.435.840/0001-90, PLP2J50, FRMEV02832232025,
606-82; PLP2J50, FRMEV02819092025, 606-82; QUALITA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA,
18.170.533/0001-87, BDU3D64, FRMEV02837562025, 606-82; BDJ4D25, FRMEV02837602025,
606-82;
R&E
TRANSPORTES
E
LOCACOES
LTDA,
43.915.372/0001-50,
PYZ1D03,
FRMEV02835652025, 606-82; R&R DIESEL
TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65,
ONS8H78, FRMEV02826482025, 606-82; GAI0F58, FRMEV02843402025, 606-82; Q U AG L I OT O
TRANSPORTES LTDA, 18.718.889/0001-02, SDU8D09, FRMEV02833812025, 606-82; R. BORGES
SERVICOS, 41.391.193/0001-36, QCY2I08, FRMEV02821232025, 606-82; PROVESI & BOTELHO
HORTIFRUTI LTDA, 12.483.945/0001-90, QHC1C72, FRMEV02841912025, 606-82; QUITANDA
FREITAS DELIVERY LTDA, 23.843.664/0001-18, SLU3A82, FRMEV02841812025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.989/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de
novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAMPINELLI
ALIMENTOS
LTDA,
79.416.541/0006-60,
JBE4H15,
FRMEV02815222025,
606-82;
REAL
LONAS
COMERCIO
E
SERVICOS
LTDA,
10.615.164/0001-87, RAZ0C50, FRMEV02812882025, 606-82; RD TRANSPORTES LTDA ,
33.885.392/0001-72, SXR2D10,
FRMEV02839372025, 606-82;
R5 LOGISTICA
LTDA ,
55.931.064/0001-06, RPF6F50, FRMEV02811692025, 606-82; RANCHO X TRANSPO R T ES
LTDA, 53.475.789/0001-01, SJS2E05, FRMEV02809702025, 606-82; RD SUL SERRARIA
LTDA, 52.986.210/0001-02,
QIH7A60, FRMEV02810382025,
606-82; REAL
PETRO
COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA, 13.978.675/0001-51, FHH8G72, FRMEV02815862025,
606-82;
R. E.
BENEFICIAMENTO
DE
CEREAIS LTDA,
08.059.027/0001-61,
RAV5J62,
FRMEV02827382025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXR6I99,
FRMEV02817662025,
606-82;
QCY1E26,
FRMEV02831712025,
606-82;
SXC9G34,
FRMEV02836652025,
606-82;
RAMBO TERRAPLANAGEM
LTDA,
32.110.147/0001-20,
MMF5C94, FRMEV02830922025, 606-82; REALIZA TRANSPORTES E GUINCHOS LTDA,
53.366.876/0001-12, MJG2C52, FRMEV02821452025, 606-82; R. M. TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 17.203.953/0001-50, OBC1A93, FRMEV02826742025, 606-82; RANY
TRANSPORTES E COMERCIO DE
VEICULOS LTDA, 11.184.888/0001-86, FRQ1E12,
FRMEV02819672025, 606-82; RDF LOGISTICA LTDA, 36.047.755/0001-99, QZW3G10,
FRMEV02838832025, 606-82; RANDER OLIVEIRA ALVES, 24.973.312/0001-40, FUZ5H74,
FRMEV02848612025, 606-82; RAUL PEDRO AGLIARDI, ***.625.460-**, IOW3I75,
FRMEV02836722025, 606-82; RB2 TRANPORTES LTDA, 34.142.269/0001-24, RYI0F92,
FRMEV02830782025, 606-82; RAMOS & ARAUJO LTDA, 26.809.939/0001-95, NJN6565,
FRMEV02854802025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.990/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RONSONI
TRANSPORTES
E
TREINAMENTOS
LTDA,
36.028.754/0001-05,
RAD2E50, FRMEV02800832025,
606-82; RR
LOGTRANS LTDA,
23.515.385/0001-25,
SWU4I33, FRMEV02815182025, 606-82; ROSELI SCHOLZ ALVES, ***.277.239-**, RHU5C27,
FRMEV02812532025,
606-82;
ROSSETTO
TRANSPORTES
LTDA,
18.842.597/0001-87,
RRI1H87, FRMEV02809872025, 606-82; RAN1F55, FRMEV02809492025, 606-82; RONEI
PALHARINI, ***.150.679-**, IXY0B65, FRMEV02820342025, 606-82; RORDINEY DELFINO,
***.070.746-**, HIM2452, FRMEV02813912025, 606-82; RONALDO SERAFIN FIGU E I R E D O,
***.631.987-**, MFK4B63, FRMEV02826392025, 606-82; MFK4B63, FRMEV02835842025,
606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, PKP5912,
FRMEV02831982025, 606-82;
ROMULO CESAR
DE ALMEIDA
MELO, ***.833.986-**,
PUY3941,
FRMEV02852292025,
606-82;
RONALDO
ALMEIDA
DE
ARAUJO
LTDA,
01.960.503/0001-71, PRQ6D59, FRMEV02822402025, 606-82; ROMUALDO BARBOSA DA
SILVA, ***.284.194-**, GXM8E35, FRMEV02835042025, 606-82; ROSEMEIRE APARECIDA DE
ALMEIDA
LIMA
DI
GIULIO
TRANSPORTES,
05.968.160/0001-42,
QCQ3F80,
FRMEV02821612025,
606-82;
ROSI
VANIA
BRUCH,
***.939.179-**,
MDT4E23,
FRMEV02823392025, 606-82; MDT4E23, FRMEV02823452025, 606-82; RR TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 38.425.750/0001-88, MIE6H40, FRMEV02818932025, 606-82; RT MULTI
SERVICE LTDA,
16.734.288/0001-68, LRJ6D42,
FRMEV02831872025, 606-82;
RORIVA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.793.124/0001-10, RKZ4G96, FRMEV02829062025,
606-82;
RP
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
43.504.624/0001-59,
EWU6J74,
FRMEV02853912025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.991/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de
novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P & M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.681.544/0001-85, MTX5F71,
FRMEV02811842025,
606-82;
RLZ2E90,
FRMEV02820782025,
606-82;
OQS2I38,
FRMEV02846482025, 606-82; P & S TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA,
07.833.813/0001-01,
RYR1B16,
FRMEV02813852025,
606-82;
P
&
W
IGARAPE
TRANSPORTES
LTDA., 06.983.881/0003-56,
SHC6B02, FRMEV02813362025,
606-82;
SHU1G30,
FRMEV02836742025,
606-82;
QMY5D27,
FRMEV02849072025,
606-82;
SHQ4J22, FRMEV02824692025, 606-82; SYA4C63, FRMEV02838322025, 606-82; SIA6G59,
FRMEV02844572025,
606-82;
RMK3I19,
FRMEV02845312025,
606-82;
SHY2E91,
FRMEV02853552025, 606-82; PACIFICO
TRANSPORTES LTDA, 05.160.003/0001-06,
MMH5117, FRMEV02823042025,
606-82; PACHA
TRANSPORTES LOGISTICA
LTDA,
20.339.738/0001-95, PZJ9H66, FRMEV02835532025, 606-82; PABLO FERNANDO DE
ARAUJO,
09.076.453/0001-76,
BAP2H42,
FRMEV02821072025,
606-82;
P
&
M
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCY8A47, FRMEV02824502025,
606-82; P
H DE OLIVEIRA
TRANSPORTES LTDA,
18.915.078/0001-00, RVD3D04,
FRMEV02821772025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-
94,
GAD6C51,
FRMEV02824632025,
606-82;
P.W.J.
TRANSPORTES
LTDA,
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606-82;
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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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