DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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186
Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
DANGELA
LTDA,
85.126.837/0001-34,
MMB0934,
FRMEV02802122025, 606-82; QHV6C36,
FRMEV02817762025, 606-82; TRANSPORT ES
CRISTOFOLI
LTDA,
88.670.104/0001-54,
IYU6794,
FRMEV02808452025,
606-82;
TRANSPORTES DALLABONA LTDA, 07.008.707/0001-93, QBW5825, FRMEV02813622025,
606-82; TRANSPORTES CELLA LTDA, 04.797.290/0001-05, GCG4D03, FRMEV02827102025,
606-82; TRANSPORTES GIOELE LTDA, 91.504.431/0001-40, ILF7C34, FRMEV02817832025,
606-82;
TRANSPORTES
IRMAOS
TRENTINI
LTDA,
00.291.056/0001-42,
RAJ0358,
FRMEV02827182025,
606-82;
TRANSPORTES MACANEIRO
LTDA,
00.520.634/0001-75,
QJB5771, FRMEV02835972025, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41,
RLA5A30, FRMEV02823722025, 606-82; TRANSPORTES LEISI LTDA, 95.832.150/0001-78,
RAF5C62,
FRMEV02835582025,
606-82;
TRANSPORTES
JAQUESSON
LTDA,
01.096.324/0001-38, RBC4I07, FRMEV02821672025,
606-82; TRANSPORTES JORGETO
LTDA, 87.440.434/0001-90, JCA5E59, FRMEV02839062025, 606-82; TRANSPORTES LANIDIR
LTDA, 80.453.509/0001-29, QJE9563, FRMEV02839182025, 606-82; TRANSPORTES GOGA'S
LTDA., 08.840.256/0001-19, JBD2E75, FRMEV02837712025, 606-82; TRANSPORTES GUI
LTDA, 03.818.781/0001-14, ISO7764, FRMEV02820662025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS
CORREA
LTDA,
02.393.264/0001-88,
QJD5E80,
FRMEV02825282025,
606-82;
TRANSPORTES DE BONA LTDA, 04.938.796/0001-89, JDB6G11, FRMEV02843832025, 606-
82; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89, RKX8J20, FRMEV02848032025, 606-
82; TRANSPORTES LOURENCI LTDA, 72.564.990/0001-00, RLN4E20, FRMEV02845582025,
606-82;
TRANSPORTES
CRUZETA
LTDA,
15.472.870/0001-30,
QTK0920,
FRMEV02864232025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.018/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOT E
10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OLIVIO BEDINOTE PEREIRA, ***.226.099-**, MJY7E51, FRMEV02801682025,
606-82; OLIVEIRA NUNES COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 09.256.071/0001-24, NYU4150,
FRMEV02805842025, 606-82; NUTRIBELO INDUSTRIA E COMERCIO DE SUBPRODUTOS
ANIMAIS LTDA, 17.205.597/0001-03, OTD5J91, FRMEV02815322025, 606-82; OPCIONAL
TURISMO LTDA, 08.644.301/0001-60, GZG8483, FRMEV02812832025, 606-82; OPERADORA
JPF TURISMO RELIGIOSO LTDA, 06.001.686/0001-11, PPL7J21, FRMEV02839502025, 606-82;
OFICINA MECANICA AGRICAR LTDA, 79.482.121/0002-58, QJT7182, FRMEV02810492025,
606-82;
PACTUAL
TRANSPORTES
LTDA,
27.616.948/0001-22,
MJQ1652,
FRMEV02813652025, 606-82;
OLIVEIRA AS
TRANSPORTE LTDA,
57.878.408/0001-88,
OPN2I06, FRMEV02812582025, 606-82; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA
LTDA, 36.697.591/0001-45,
RWG8C24, FRMEV02829372025,
606-82; NORTON
LUIS
FONTANA
BISKUP,
***.708.070-**,
MLR3G54,
FRMEV02831242025,
606-82;
NP
TRANSPORTES
E
COMERCIO
DE
VIDROS
LTDA,
78.838.653/0006-46,
QHG5B58,
FRMEV02825782025,
606-82;
ODEMAR
HOFFMANN,
***.825.759-**,
RLK2E11,
FRMEV02834482025, 606-82; NUNES PEREIRA TRANSPORTES - LTDA, 13.904.733/0001-00,
RBC8A54, FRMEV02839052025, 606-82; O N TRANSPORTES LTDA, 17.581.361/0001-71,
JAT9J57, FRMEV02816992025, 606-82; OHANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
29.463.614/0001-91, GIN8767, FRMEV02819262025, 606-82; NUNO LEV: CONSTR U CO ES ,
SERVICOS RODOVIARIOS, LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA, 10.841.323/0001-
61, EIR6H32, FRMEV02835102025, 606-82; NUTRICOL ALIMENTOS LTDA, 97.331.250/0001-
46, RDS5J65, FRMEV02834042025, 606-82; ONIVALDO DE ASSUMPCAO, 20.122.559/0001-
00, DPC9A88, FRMEV02837802025, 606-82; P.A.SEGURA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
CARGAS E LOGISTICA, 34.611.267/0001-37, RSU7I74, FRMEV02854192025, 606-82; OTAVIO
DE OLIVEIRA MACEDO, ***.308.716-**, SHI6E36, FRMEV02841022025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.020/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de
novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SCHWANKE
INDUSTRIAL
LTDA,
82.639.477/0001-86,
RYH7F80,
FRMEV02801392025, 606-82; RXQ1A86, FRMEV02813872025, 606-82; SIDNEI GASPAR
DE SOUZA, ***.558.279-**, BCW6I12, FRMEV02809372025, 606-82; SELECT LOGISTICS
TRANSPORTES LTDA, 35.535.179/0001-66,
MLU0B26, FRMEV02819252025, 606-82;
SAMARA EVELLYN ALVES DE LACERDA, ***.801.424-**, PCM2C14, FRMEV02809932025,
606-82;
SAN
MARTINO
TRANSPORTES
LTDA,
10.441.679/0001-08,
RYV6B88,
FRMEV02809782025, 606-82; SDM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 51.248.816/0001-
70,
MAK5B49,
FRMEV02810242025,
606-82;
SCHREIBER
LOGISTICA
LTDA,
10.349.430/0001-77,
REA5G62,
FRMEV02816512025,
606-82;
OKD2234,
FRMEV02818752025,
606-82;
REA5G62,
FRMEV02819322025,
606-82;
SEFFRIN
TRANSPORTES LTDA,
32.787.237/0001-50, RKZ9H50,
FRMEV02824622025, 606-82;
SCHNACK TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001-51, JBK0A74, FRMEV02853082025, 606-
82;
RAF9I00, FRMEV02818562025,
606-82; SALVALAGGIO
& SALVALAGGIO
LTDA,
10.781.926/0001-15, OBK7760, FRMEV02827772025, 606-82; SECO TRANSPORTES LTDA,
27.864.077/0001-66,
IQF5413,
FRMEV02828402025,
606-82;
JAD3J34,
FRMEV02830132025,
606-82;
SIGATRANS
LOGISTICA
LTDA,
31.648.443/0001-17,
RYV6A23, FRMEV02817392025, 606-82; SEBASTIAO CARLOS VALIM, ***.479.856-**,
BCZ2J78,
FRMEV02851152025,
606-82;
SCHOELER
SCHOELER
&
CIA
LTDA,
72.317.324/0001-69,
NPH8389,
FRMEV02853612025,
606-82;
SANTA
BARBARA
TRANSPORTES LTDA, 49.049.818/0001-98, JCG6B25, FRMEV02845192025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.026/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 80.436.520/0001-80,
RKY5I74, FRMEV02808652025, 606-82; TOP FLORIPA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
12.278.797/0001-72, RXM4G26, FRMEV02816132025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA .,
82.809.088/0006-66,
GHH5I01,
FRMEV02837162025,
606-82;
TMD5J05,
FRMEV02821182025, 606-82; FGL0H31, FRMEV02843742025, 606-82; TOMASI LOGISTICA
LTDA,
03.279.710/0001-90,
JCS5G60,
FRMEV02834742025,
606-82;
JBZ9H48,
FRMEV02850222025, 606-82; TITARFRAN TRANSPORTES LTDA, 07.502.769/0001-57,
ABM9A07, FRMEV02819292025, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA,
08.215.974/0001-02, JBW8F66, FRMEV02818192025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JAC1C81, FRMEV02846762025, 606-82; JDH5G21,
FRMEV02850322025, 606-82; QTY0F06, FRMEV02851812025, 606-82; TLGA TRANS P O R T ES
E
LOGISTICA
GRALHA
AZUL
DO
BRASIL
LTDA,
82.077.785/0001-65,
BEP4A55,
FRMEV02836802025, 606-82; TOMAZI E TOMAZI TRANSPORTES LTDA, 04.896.658/0001-84,
RDS9C20, FRMEV02817032025,
606-82; TILECOL INDUSTRIA DE
ARGAMASSA LTDA,
15.628.461/0001-80, MMF3I75, FRMEV02825892025, 606-82; TIO NEGRO TRANSP O R T ES
LTDA,
81.732.919/0001-71,
AWN7119,
FRMEV02826242025,
606-82;
TODIMO
TRANSPORTES LTDA, 26.792.523/0001-01, KAJ4I10, FRMEV02832892025, 606-82; TOLEDO
DO
BRASIL
INDUSTRIA
DE
BALANCAS
LTDA,
59.704.510/0001-92,
SVV1A70,
FRMEV02829332025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA,
05.127.341/0001-46,
QJE9891,
FRMEV02847172025,
606-82;
TOMOE
TAMASHIRO
BORTOLUCI, 04.903.356/0001-96, GDZ7200, FRMEV02854552025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.028/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TUPGUAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 17.859.422/0001-10, QOL0C06,
FRMEV02815102025, 606-82; UILIAN PRAZITO RODRIGUES, ***.700.439-**, QHK2H72,
FRMEV02815602025,
606-82;
QHW2481,
FRMEV02836992025,
606-82;
QHK2H72,
FRMEV02818152025, 606-82; TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0001-32,
IZW3G98, FRMEV02812692025, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83,
QTK4H82, FRMEV02809952025, 606-82; TUBOS SAO JOSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ,
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