DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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191
Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
773-0; ANA PAULA DE JESUS ROCHA, ***.724.817-**, , FREVP00624712025, 773-0;
ALEXANDRE 
LIUTH 
NASCIMENTO, 
***.796.917-**, 
, 
FREVP00626372025, 
773-0;
AEROPOSTO GURUPI LTDA, 36.838.472/0001-65, , FREVP00628182025, 773-0; A.M.S.
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
DE 
CARGAS 
LTDA, 
39.486.052/0001-55, 
,
FREVP00631872025, 773-0;
, FREVP00632402025,
773-0; AGUAS
LEVY INDUSTRIA
COMERCIO TRANSPORTE LTDA, 45.413.498/0001-52, , FREVP00631012025, 773-0; 4
IRMAOS 
TRANSPORTES
LTDA, 
03.892.421/0001-62,
, 
FREVP00632532025,
773-0;
ANDERSON CANDIDO DAS CHAGAS, ***.028.017-**, , FREVP00633652025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.055/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BIANCA WALESKA RAMOS DO AMARAL, ***.621.858-**, , FREVP00616982025,
773-0; BRGAS MONTAGEM E MANUTENCAO EM CENTRAIS DE GAS LTDA, 50.398.492/0001-
93, 
, 
FREVP00617002025, 
773-0; 
CAMILA 
DA 
SILVA 
LIMA, 
***.048.368-**, 
,
FREVP00617252025, 773-0; BENNETT TRANSPORTADORA LTDA, 60.065.813/0001-91, ,
FREVP00620542025, 
773-0; 
BEST 
TRANSPORTES 
LTDA, 
53.958.999/0001-42, 
,
FREVP00616842025, 773-0; CARLA BEATRIZ DE
FREITAS GAMA, ***.887.477-**, ,
FREVP00622052025,
773-0; 
AUREA
PERON 
DE
PAULA, 
***.572.177-**,
,
FREVP00628972025, 773-0; BRITOS CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 25.244.744/0001-
82,
, 
FREVP00629512025,
773-0; 
CAMARGO
&
OTANI 
TRANSPORTES
LTDA,
24.514.535/0001-49, , FREVP00628962025, 773-0; CELIA MARIA CINELLI SCHEEFFER,
***.875.107-**, , FREVP00629402025, 773-0; CAIO LIBALDE MEDICI, ***.741.507-**, ,
FREVP00628712025, 773-0; CAROL E CLARA LOCACOES E SERVICOS LTDA EM RECUPERAC AO
JUDICIAL,
29.781.740/0001-94, ,
FREVP00628472025,
773-0;
BARAO ONIBUS
LTDA ,
02.431.719/0001-02, , FREVP00620952025, 773-0; CAROLINA VENTURA DO ROSARIO MAIA,
***.108.276-**,
,
FREVP00621062025,
773-0; BIANCO
PRODUCAO
GRAFICA
LTDA,
34.047.269/0001-45, , FREVP00625422025, 773-0; BOMFREE TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGA LTDA, 21.997.510/0001-55, , FREVP00627582025, 773-0; CAIO L DE MACED O,
09.600.372/0001-23, , FREVP00627762025, 773-0; CILIO NERES REIS, ***.500.126-**, ,
FREVP00627082025, 
773-0;
CARLOS 
SANTOS
MOREIRA, 
28.974.153/0001-59,
,
FREVP00631862025, 773-0; CESAR AUGUSTO SANTOS DE MELO, ***.558.195-**, ,
FREVP00632042025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.056/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIA KARMILES PINHEIRO, ***.988.312-**, , FREVP00618372025, 773-0;
ANTONIO FELIPE MOURA DE OLIVEIRA, ***.375.327-**, , FREVP00618562025, 773-0;
ANTONIA 
REJANE
PEREIRA 
SILVA
***.989.081-**, 
33.796.836/0001-01,
,
FREVP00617772025, 773-0; ANDREGIL 2002 SERVICOS E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA,
05.304.567/0001-75, , FREVP00620332025, 773-0; , FREVP00624532025, 773-0; ANTONIO
CARLOS DOS SANTOS BARBOSA, ***.569.878-**, , FREVP00620672025, 773-0; APOLLO RIO
LTDA, 39.260.351/0001-77, , FREVP00620252025, 773-0; ANTONIO CARLOS MAIA COELHO,
***.823.777-**, ,
FREVP00622162025, 773-0;
ANGELO PAULO
DE FREITAS
LOPES,
***.189.047-**, , FREVP00628892025, 773-0; ARMANDO CARLOS MACHADO JUNIOR,
***.830.467-**, , FREVP00621112025, 773-0; ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA ,
***.537.818-**, , FREVP00626692025, 773-0; ANDRE ROBERTO DA SILVA VASCONC E LO S ,
***.652.747-**, , FREVP00624622025, 773-0; ANDRESSA ZANCHETT, ***.884.101-**, ,
FREVP00625972025, 773-0; APRIGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, ***.445.457-**, ,
FREVP00624602025, 773-0; , FREVP00622572025, 773-0; , FREVP00631392025, 773-0;
ARATANI & TAVARES TRANSPORTES LTDA, 19.578.766/0001-86, , FREVP00626632025, 773-0;
ANGELICA APARECIDA ALMEIDA GRACIOLA, ***.849.028-**, , FREVP00633622025, 773-0;
ANTONELE MARMO RODRIGUES, ***.234.628-**, , FREVP00631022025, 773-0; ANTONIO
RIBEIRO DA SILVA, ***.181.448-**, , FREVP00633792025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.058/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ISAAC 
REZENDE, 
***.260.221-**, 
,
FREVP00618602025, 
773-0; 
HLA
TRANSPORTES LTDA, 36.555.352/0001-50, , FREVP00628832025, 773-0; HORTIFRUTI AGUA
BRANCA LTDA, 22.356.280/0001-08, , FREVP00626812025, 773-0; HRANLISON DE FREITAS
PALERMO, ***.671.428-**, , FREVP00625932025, 773-0; , FREVP00627552025, 773-0; ,
FREVP00631072025, 
773-0; 
IBERE 
FERREIRA 
MACHADO, 
***.834.108-**, 
,
FREVP00625842025, 
773-0; 
ITATUBOS 
PRE-MOLDADOS 
DE 
CONCRETO 
LTDA,
08.427.405/0001-12, , FREVP00626182025, 773-0; HERBERT BRUNO FOGACA, ***.663.208-
**, , FREVP00626562025, 773-0; HUGO HENRIQUE DA ROCHA MISAEL, ***.507.247-**, ,
FREVP00625862025, 
773-0; 
HUMBERTO 
PEREIRA 
CORDEIRO, 
***.372.097-**, 
,
FREVP00623492025, 773-0; ILUMISAMPA IMPORTACOES LTDA, 22.219.101/0001-90, ,
FREVP00623372025, 773-0; ISAC FENELAO, ***.845.207-**, , FREVP00623662025, 773-0;
ISMAEL GONCALVES DA SILVA, ***.380.768-**, , FREVP00623742025, 773-0; ISADU
TRANSPORTES LTDA, 25.144.682/0001-37, , FREVP00624912025, 773-0; IZABELA SOARES
DOS SANTOS SILVA, ***.135.701-**, , FREVP00622352025, 773-0; HERBETH AUGUSTO
NASCIMENTO DE SOUZA JUNIOR, ***.788.108-**, , FREVP00623442025, 773-0; INGA
TRUCK SERVICOS E MANUTENCAO LTDA, 17.169.209/0001-86, , FREVP00629802025, 773-0;
IRON MAQUINAS LTDA, 24.405.613/0001-77, , FREVP00632432025, 773-0; IVONE CABRAL
DE OLIVEIRA, ***.708.977-**, , FREVP00633702025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.059/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPANHIA
DE 
LOCACAO
DAS
AMERICAS, 
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00618312025, 773-0; , FREVP00621442025, 773-0; , FREVP00621452025, 773-0;
DENE FONTES LIMA, ***.145.307-**, , FREVP00622312025, 773-0; DENIO DIVINO DE
MOURA, ***.959.961-**, , FREVP00622362025, 773-0; CLEIDSON ALCIR CONSTANTINO DA
ANUNCIACAO, ***.866.587-**,
, FREVP00629372025,
773-0; CRYSTIANE
DEMUNER
MORAES, 
***.851.527-**,
, 
FREVP00629352025,
773-0; 
COOCATRANS
S.A,
06.308.626/0001-46, , FREVP00621322025, 773-0; CLARA CAROLINE EVANGELISTA DOS
SANTOS,
***.470.198-**, 
,
FREVP00626152025,
773-0;
DELSON 
TUR
LTDA,
21.182.572/0001-09, , FREVP00626462025, 773-0; COLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
10.571.692/0001-81, 
, 
FREVP00625742025, 
773-0; 
CSN 
CIMENTOS 
BRASIL 
S.A.,
60.869.336/0059-33,
, FREVP00627242025,
773-0;
,
FREVP00627302025, 773-0; ,
FREVP00627352025, 773-0; DC SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 27.050.984/0001-71, ,
FREVP00624252025, 773-0; CLEIDIANO OLIVEIRA VASCONCELOS DOS SANTOS, ***.076.658-
**, , FREVP00628372025, 773-0; DEIVID ISIDORIO DE SOUZA MURTA, ***.386.915-**, ,
FREVP00625542025,
773-0;
DENILSON
JOSE 
DOS
SANTOS,
***.033.208-**,
,
FREVP00628362025, 773-0; DAVI ALVES MARTINS, ***.589.618-**, , FREVP00626102025,
773-0; CRIATIVA SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, 00.554.385/0001-39, , FREVP00630842025,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.060/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na

                            

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